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Processo nº 1004820-42.2025.8.26.0625

ID: 335079991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004820-42.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004820-42.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, e… Processo 1004820-42.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Processo nº 0007255-79.2024.8.26.0127

ID: 292384387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007255-79.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL HENRIQUE MIGLIORINI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007255-79.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1004820-91.2019.8.26.0127) (processo principal 1004820-91.2019.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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C. C. H. S. D. F. x S. M. De S.

ID: 332897268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002809-05.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. C. H. S. D. F.

Polo Passivo:

S. M. DE S.

Intimação

Advogados:

OLÍVIA APARECIDA FÉLIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RICARDO MATOS RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCINDO LUIZ DE ALMEIDA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002809-05.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1004820-97.2014.8.26.0020) (processo principal 1004820-97.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Condomínio - C.C.H.S.F. - S.M.S. - Vis…

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L. R. O. S. x E. De S. P.

ID: 341420898

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004820-23.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

L. R. O. S.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 31/07/2025 1004820-23.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ewerton Davis Ruvolo x Andressa Ristow Wolff Ruvolo

ID: 326478782

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1004820-07.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EWERTON DAVIS RUVOLO

Polo Passivo:

ANDRESSA RISTOW WOLFF RUVOLO

Distribuídos

Advogados:

MARCIO DO PRADO PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BALDOINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1004820-07.2023.8.26.0045; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial…

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Poci Administração E Participação Ltda x Kcma Supermercado

ID: 310682327

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004820-95.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POCI ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA

Polo Passivo:

KCMA SUPERMERCADO

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AMARILDO BARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004820-95.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Poci Administração E Participação Ltda x Kcma Supermercado

ID: 303359702

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004820-95.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

POCI ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA

Polo Passivo:

KCMA SUPERMERCADO

Entrados

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AMARILDO BARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1004820-95.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Margareth Aparecida Morato Martins x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 314723878

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004820-30.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH APARECIDA MORATO MARTINS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GOMES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004820-30.2022.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000083-42.2025.8.26.0625

ID: 297725669

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000083-42.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA ESTEVAN DE ARAUJO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JAIME FERRARI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 4000083-42.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000180-42.2025.8.26.0625

ID: 315973634

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000180-42.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VIACAO PACANHA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRENNO GADIOLI MILANEZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 4000180-42.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 02/07/2025.

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