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Milton Cesar Pereira Transportes Me x Banco Volkswagen S/A

ID: 295434631

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004821-12.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MILTON CESAR PEREIRA TRANSPORTES ME

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSENICE GIOVANA PIZZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004821-12.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004821-12.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: Milton Cesar Pereira Transportes Me - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO PELA EMPRESA RÉ, DEVEDORA FIDUCIANTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONSOLIDAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, CREDORA FIDUCIÁRIA, A POSSE E A PROPRIEDADE PLENA DO BEM. INSURGÊNCIA DA RÉ, ADUZINDO SER INVÁLIDA A NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA, PORQUANTO ENCAMINHADA PARA O SEU ANTIGO ENDEREÇO, O QUE TERIA CERCEADO O SEU DIREITO DE DEFESA. PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA E DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA. PRELIMINAR DE CERCAMENTO DE DEFESA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. VALIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTREGUE NO ENDEREÇO INFORMADO, PELA RÉ, NO CONTRATO. APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº 1.132. MORA NÃO PURGADA, PORQUANTO NÃO EFETUADO, DENTRO DO QUINQUÍDIO REFERIDO PELOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A INQUINAREM DE NULIDADE A SENTENÇA E A DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM, EM DESFAVOR DA RÉ, QUE NÃO COMPORTAM REDUÇÃO. ARBITRAMENTO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS, NOS MOLDES DO § 2º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -

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Milton Cesar Pereira Transportes Me x Banco Volkswagen S/A

ID: 295478651

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004821-12.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MILTON CESAR PEREIRA TRANSPORTES ME

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSENICE GIOVANA PIZZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004821-12.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004821-12.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: Milton Cesar Pereira Transportes Me - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO PELA EMPRESA RÉ, DEVEDORA FIDUCIANTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONSOLIDAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, CREDORA FIDUCIÁRIA, A POSSE E A PROPRIEDADE PLENA DO BEM. INSURGÊNCIA DA RÉ, ADUZINDO SER INVÁLIDA A NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA, PORQUANTO ENCAMINHADA PARA O SEU ANTIGO ENDEREÇO, O QUE TERIA CERCEADO O SEU DIREITO DE DEFESA. PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA E DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA. PRELIMINAR DE CERCAMENTO DE DEFESA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. VALIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTREGUE NO ENDEREÇO INFORMADO, PELA RÉ, NO CONTRATO. APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº 1.132. MORA NÃO PURGADA, PORQUANTO NÃO EFETUADO, DENTRO DO QUINQUÍDIO REFERIDO PELOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A INQUINAREM DE NULIDADE A SENTENÇA E A DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM, EM DESFAVOR DA RÉ, QUE NÃO COMPORTAM REDUÇÃO. ARBITRAMENTO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS, NOS MOLDES DO § 2º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josenice Giovana Pizza Nascimento (OAB: 189815/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 5º andar

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Tenda Negocios Imobiliarios Ltda x Nathalia Assunção Ramos De Almeida e outros

ID: 335449017

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002008-12.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

NATHALIA ASSUNçãO RAMOS DE ALMEIDA VINICIUS SANTOS DE ALMEIDA ASSUNçãO

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA

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GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA

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MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES

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LUIZ FELIPE LELIS COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002008-12.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra…

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F. A. N. De S. e outros x F. A. De S. S.

ID: 337442216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000447-33.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. A. N. DE S. I. L. N. DE S. L. F. N. DE S.

Polo Passivo:

F. A. DE S. S.

Intimação

Advogados:

TÂNIA DE CÁSSIA DEBEUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK DE PAULA PONTES

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BRUNA DEBEUS DE SOUSA

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Processo 0000447-33.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003948-12.2024.8.26.0609) (processo principal 1003948-12.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.F.N.S. - - I.L…

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Benvinda Maria Pestana x Camila Chagas Nogueira Tolentino Gamote e outros

ID: 313335122

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000941-12.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENVINDA MARIA PESTANA

Polo Passivo:

CAMILA CHAGAS NOGUEIRA TOLENTINO GAMOTE CLAUDIO PEREIRA GAMOTE JUNIOR FATIMA MARIA PESTANA RUBENS JOSE ROQUE PESTANA MANOEL DA SILVA PESTANA MARCO ANTONIO RUBENS

Entrados

Advogados:

CRISTINA APARECIDA SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE REZENDE AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000941-12.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Benvinda Maria Pestana x Camila Chagas Nogueira Tolentino Gamote e outros

ID: 314665516

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000941-12.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENVINDA MARIA PESTANA

Polo Passivo:

CAMILA CHAGAS NOGUEIRA TOLENTINO GAMOTE CLAUDIO PEREIRA GAMOTE JUNIOR FATIMA MARIA PESTANA RUBENS JOSE ROQUE PESTANA MANOEL DA SILVA PESTANA MARCO ANTONIO RUBENS MARIA DA CONCEICAO PESTANA

Distribuídos

Advogados:

CRISTINA APARECIDA SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA APARECIDA SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE REZENDE AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000941-12.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002616-37.2024.8.26.0347

ID: 324384556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002616-37.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIVA DE ANDRADE BORGES OSWALDO TROLESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA SICHIERI BARBOZA

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Processo 0002616-37.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1004821-03.2016.8.26.0347) (processo principal 1004821-03.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Diva de Andrade Borges - -…

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Diva De Andrade Borges e outros x Elizabete Martins Trolessi

ID: 323174222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002616-37.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIVA DE ANDRADE BORGES OSWALDO TROLESI

Polo Passivo:

ELIZABETE MARTINS TROLESSI

Intimação

Advogados:

JACIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO

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DANIELA SICHIERI BARBOZA

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Processo 0002616-37.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1004821-03.2016.8.26.0347) (processo principal 1004821-03.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Diva de Andrade Borges - -…

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Processo nº 0005072-52.2020.8.26.0006

ID: 305523378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005072-52.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. C. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO JUNIOR DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CROCIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005072-52.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1004821-56.2016.8.26.0006) (processo principal 1004821-56.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - Talita Camille Silva Freires -…

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Processo nº 0002686-54.2018.8.26.0609

ID: 301546261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002686-54.2018.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GENILZA PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002686-54.2018.8.26.0609 (apensado ao processo 1004821-90.2016.8.26.0609) (processo principal 1004821-90.2016.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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