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Joeyder Secatto Lopes x Cargobr Intermediação E Agenciamento De Negócios S.A.

ID: 334547638

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004824-30.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOEYDER SECATTO LOPES

Polo Passivo:

CARGOBR INTERMEDIAçãO E AGENCIAMENTO DE NEGóCIOS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004824-30.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004824-30.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Joeyder Secatto Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Cargobr Intermediação e Agenciamento de Negócios S.A. (Revel) - Magistrado(a) Dario Gayoso - Não conheceram, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AUTOR ALEGA QUE PRESTAVA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA À EMPRESA RÉ NA FUNÇÃO DE MOTORISTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGADO CONSIDEROU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA QUE ENVOLVE O TRANSPORTE DE CARGAS DE QUE TRATA A LEI 11.442/2007, EM RAZÃO DA TESE FIRMADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 48.RECURSO DO AUTOR QUE INSISTE NA PROCEDÊNCIA.MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DE UMA DAS COLENDAS CÂMARAS QUE COMPÕEM A SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II (11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS) DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º II.1, DA RESOLUÇÃO 623/2013. PRECEDENTES.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Oliveira Bonfim Francisco (OAB: 420001/SP) - Guilherme Matarucco Calabrett

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Joeyder Secatto Lopes x Cargobr Intermediação E Agenciamento De Negócios S.A.

ID: 334571456

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004824-30.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOEYDER SECATTO LOPES

Polo Passivo:

CARGOBR INTERMEDIAçãO E AGENCIAMENTO DE NEGóCIOS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004824-30.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004824-30.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Joeyder Secatto Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Cargobr Intermediação e Agenciamento de Negócios S.A. (Revel) - Magistrado(a) Dario Gayoso - Não conheceram, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AUTOR ALEGA QUE PRESTAVA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA À EMPRESA RÉ NA FUNÇÃO DE MOTORISTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGADO CONSIDEROU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA QUE ENVOLVE O TRANSPORTE DE CARGAS DE QUE TRATA A LEI 11.442/2007, EM RAZÃO DA TESE FIRMADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 48.RECURSO DO AUTOR QUE INSISTE NA PROCEDÊNCIA.MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DE UMA DAS COLENDAS CÂMARAS QUE COMPÕEM A SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II (11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS) DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º II.1, DA RESOLUÇÃO 623/2013. PRECEDENTES.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Oliveira Bonfim Francisco (OAB: 420001/SP) - Guilherme Matarucco Calabretti (OAB: 405039/SP) - 5º andar

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Banco Itaú Consignado S.A x Edno Fassi

ID: 303650912

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000847-30.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

EDNO FASSI

Distribuídos

Advogados:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000847-30.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Banco De Lage Landen Brasil S/A

ID: 280620356

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007831-30.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

JORGE LUIS ZANON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1007831-30.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Assis Duarte Da Silva x Itaú Seguros S/A

ID: 322843568

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004242-30.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSIS DUARTE DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CHOUCAIR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA ARTUZO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004242-30.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x Eliete Silva De Vicente

ID: 332233753

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007346-30.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ELIETE SILVA DE VICENTE

Entrados

Advogados:

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1007346-30.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Rosely Arcomim Dos Santos

ID: 336812526

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006376-30.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ROSELY ARCOMIM DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

RICARDO SEVERINO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1006376-30.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Assis Duarte Da Silva x Itaú Seguros S/A

ID: 313364608

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004242-30.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSIS DUARTE DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS S/A

Entrados

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CHOUCAIR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA ARTUZO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/03/2025 1004242-30.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Helena Moreira De Souza x União Seguradora S/A Vida E Previdência

ID: 332253958

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000265-30.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Entrados

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA FERNANDA ARTILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000265-30.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000625-45.2025.8.26.0297

ID: 294239036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000625-45.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE CRISTINA VOLPI CHIUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANA VIUDES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000625-45.2025.8.26.0297 (processo principal 1005503-30.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Eliane Cristina Volpi Chiuchi - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int…

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