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Processo nº 1004826-15.2025.8.26.0604

ID: 298013081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004826-15.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. DAS N. F. DOS S. M. L. R. S. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004826-15.2025.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N.F.S.M. - - L.R.S.N. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquad… Processo 1004826-15.2025.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N.F.S.M. - - L.R.S.N. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Junte, a parte autora, também, no mesmo prazo, comprovante atualizado de endereço, em seu nome, consistente em contas de consumo residencial, tais como água, luz, gás, ou tv por assinatura, com prazo de vencimento máximo de 30 dias. 5. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB 325572/SP), ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB 325572/SP)

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Wilian Rogério Correa De Oliveira x Estado De São Paulo

ID: 316103419

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001237-15.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WILIAN ROGéRIO CORREA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1001237-15.2025.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Suma…

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Processo nº 4000283-15.2025.8.26.0604

ID: 296397187

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000283-15.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRAGIL & CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000283-15.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000477-15.2025.8.26.0604

ID: 319025085

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000477-15.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VARGAS CORREIA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 4000477-15.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 06/07/2025.

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Ely Xavier Do Nascimento Silva x Banco Bmg S/A

ID: 333331235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003108-63.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELY XAVIER DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003108-63.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004826-15.2024.8.26.0292) (processo principal 1004826-15.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ely Xavier do Nascim…

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Processo nº 0009560-10.2024.8.26.0071

ID: 303572322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009560-10.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L TEIXEIRA MADEIRA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009560-10.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1004826-33.2023.8.26.0071) (processo principal 1004826-33.2023.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento…

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Processo nº 1004050-15.2025.8.26.0604

ID: 303784079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004050-15.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004050-15.2025.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Oswaldo Fonseca - Cumpra-se com urgência, nos termos da petição de fls. 47. - ADV: LUCIANE PRISCILA DE C…

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Processo nº 0002621-21.2024.8.26.0198

ID: 302425652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002621-21.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002621-21.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1004826-40.2023.8.26.0198) (processo principal 1004826-40.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - F.S.O.B. - Vistos. E…

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A. M. N. P. x S. G. P.

ID: 309845236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000602-20.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. N. P.

Polo Passivo:

S. G. P.

Intimação

Advogados:

PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE CRISTINA PIRES POLITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000602-20.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1004826-18.2024.8.26.0291) (processo principal 1004826-18.2024.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0002621-21.2024.8.26.0198

ID: 293579693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002621-21.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002621-21.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1004826-40.2023.8.26.0198) (processo principal 1004826-40.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - F.S.O.B. - Vistos. E…

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