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Processo nº 1004832-72.2024.4.01.3001

ID: 307347656

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004832-72.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KAUANE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CLEIBER MENDES DE FREITAS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Processo n. 1004832-72.2024.4.01.3001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Processo n. 1004832-72.2024.4.01.3001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAUANE SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLEIBER MENDES DE FREITAS - AC5905 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Em petição incidental, a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, conforme manifestação registrada nos autos. Com base no art. 22, §1º, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de benefício pendente de implantação, intime-se o INSS através da Central de Análise de Benefício–Demandas Judiciais (CEAB-DJ), para implantação no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo de 30 dias sem a devida implantação, intime-se a autarquia previdenciária por meio de sua Procuradoria e, novamente, a CEAB-DJ para implementar e/ou comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, contados da ciência, sob pena de multa diária R$ 100,00 por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC. Transcorrido o referido prazo de 15 dias sem a devida implementação/comprovação, intime-se pessoalmente, por oficial de justiça, o Gerente da respectiva CEAB (art. 14 da Resolução PRES/INSS 691/2019), a fim de que dê cumprimento à obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilização pessoal. Em consonância com o dever de mitigar as perdas (duty to mitigate the loss) e o princípio da boa-fé processual, a parte autora, por si ou por intermédio de seu(s) advogado(s), deverá comunicar imediatamente a este juízo a implementação da respectiva obrigação, sob pena de eventual multa por litigância de má-fé no mesmo valor que lhe seria revertido a título de astreintes. Juntado o contrato de honorários advocatícios para fins de destaque, desde que antes da elaboração da RPV (art. 18-A da Resolução CJF 458/17), fica deferido eventual pedido de destaque de honorários, limitado em 30% do valor total, em favor do(a) causídico(a), por força do instituto da lesão, consoante jurisprudência do STJ (REsp 1155200/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011). Implantado o benefício ou não sendo o caso de implantação e/ou não havendo implantação pendente, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), dando-se vista as partes pelo prazo de5 (cinco) dias. Não havendo retificações, migrado(s) o(s) requsitório(s), dê-se baixa e arquive-se. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41,caput, da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. A sentença transitará em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada no e-CVD. Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal

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Processo nº 0003449-16.2022.8.26.0609

ID: 332979045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003449-16.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003449-16.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1004832-46.2021.8.26.0609) (processo principal 1004832-46.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - S.A.A. - Aviso do…

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Processo nº 1004832-57.2014.8.26.0038

ID: 315441408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004832-57.2014.8.26.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004832-57.2014.8.26.0038/01 (apensado ao processo 1004832-57.2014.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Fls. 319 - Expeça-se mandado de l…

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Processo nº 1004832-57.2014.8.26.0038

ID: 315441415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004832-57.2014.8.26.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004832-57.2014.8.26.0038/01 (apensado ao processo 1004832-57.2014.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Fls. 319 - Expeça-se mandado de l…

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Processo nº 0000709-89.2025.8.26.0024

ID: 311077315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000709-89.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO GILDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000709-89.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1004832-50.2024.8.26.0024) (processo principal 1004832-50.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Pensão - Osvaldo Gildo - Vistos. Sobre o…

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Cooperforte Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários De Instituições Financeiras Públicas Federais x Vânia Cara

ID: 304006630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004611-38.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS

Polo Passivo:

VâNIA CARA

Intimação

Advogados:

NILAINE VALLADÃO MASIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGMAR GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004611-38.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1004832-38.2019.8.26.0020) (processo principal 1004832-38.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0005933-76.2023.8.26.0606

ID: 331666937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005933-76.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005933-76.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1004832-21.2022.8.26.0606) (processo principal 1004832-21.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (B…

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Processo nº 0002816-07.2025.8.26.0348

ID: 311331631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002816-07.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. L. A. R. DA C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULINE MORENA MÍNETTI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002816-07.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1004832-19.2022.8.26.0348) (processo principal 1004832-19.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.C.A. - - A.L.L.A. - Fls. 4…

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Lubrimatic Comercial Ltda x Martelo Forte Engenharia E Construtora Ltda, Na Pessoa De Sandro Ramalho Feitosa

ID: 317438559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004699-39.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUBRIMATIC COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

MARTELO FORTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, NA PESSOA DE SANDRO RAMALHO FEITOSA

Intimação

Advogados:

MARCIO ROGERIO SOLCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO STRAMANDINOLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AISLAN TADEU CORREIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004699-39.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1004832-35.2022.8.26.0278) (processo principal 1004832-35.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Lubrimatic Comer…

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Magazine Torra Torra Ltda x Paloma Teodoro Soares Silva

ID: 323194806

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004832-57.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

Polo Passivo:

PALOMA TEODORO SOARES SILVA

Distribuídos

Advogados:

ADELSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VANDERLEI VILELA DINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004832-57.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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