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New Construções Ltda x Maria José Rufino

ID: 326795400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004839-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEW CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

MARIA JOSé RUFINO

Intimação

Advogados:

FELIPE MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004839-94.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - New Construções Ltda - Maria José Rufino - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na forma do artigo 487, … Processo 1004839-94.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - New Construções Ltda - Maria José Rufino - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para: CONDENAR a ré, MARIA JOSÉ RUFINO, à obrigação de fazer consistente em receber e registrar em seu nome a escritura definitiva de compra e venda dos imóveis (Lote 50, da Quadra S, e Lote 51, da Quadra S, do Loteamento Parque Almerinda Chaves), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, arcando com todos os tributos e emolumentos incidentes; No caso do descumprimento do prazo, esta decisão servirá como suprimento da vontade da compradora, fazendo as vezes da escritura pública e podendo ser levada a registro pela autora, a qual, por sua vez, poderá pleitear o cumprimento de sentença em relação aos emolumentos e despesas que tiver para realização do registro, considerando a conversão em perdas e danos. CONDENAR a ré, MARIA JOSÉ RUFINO, a pagar à autora, NEW CONSTRUÇÕES LTDA, a quantia de R$ 17.543,00 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e três reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data da compensação (maio de 2022) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024). Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a justiça gratuita. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP)

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Processo nº 0013647-71.2024.8.26.0309

ID: 319740389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013647-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLEDSON DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FELIS ALVES CASSALHO

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Processo 0013647-71.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1014830-94.2023.8.26.0309) (processo principal 1014830-94.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Cledso…

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Banco Pan S/A x Manoela Ferreira Dos Santos

ID: 327361114

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021911-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MANOELA FERREIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1021911-94.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sem Parar Instituição De Pagamento Ltda x Samuel Henrique Firmino Loubach

ID: 307053587

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005906-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

SAMUEL HENRIQUE FIRMINO LOUBACH

Distribuídos

Advogados:

ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI

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LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005906-94.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. V. x M. M. Da S.

ID: 314758055

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004645-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. V.

Polo Passivo:

M. M. DA S.

Distribuídos

Advogados:

ANNE CAROLINE DA SILVA ROCHA

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LILIA DIAS MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004645-94.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Manoela Ferreira Dos Santos

ID: 323581507

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021911-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MANOELA FERREIRA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1021911-94.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dinaldo Carvalho De Azevedo Filho x Roberto Hais

ID: 310679584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006683-69.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DINALDO CARVALHO DE AZEVEDO FILHO

Polo Passivo:

ROBERTO HAIS

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ ARAGAO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINALDO CARVALHO DE AZEVEDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006683-69.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1004839-67.2022.8.26.0006) (processo principal 1004839-67.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dinaldo Carvalho de …

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Sem Parar Instituição De Pagamento Ltda x Samuel Henrique Firmino Loubach

ID: 300203130

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005906-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

SAMUEL HENRIQUE FIRMINO LOUBACH

Entrados

Advogados:

ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI

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LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1005906-94.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000096-57.2023.8.26.0568

ID: 322953850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-57.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0000096-57.2023.8.26.0568 (apensado ao processo 1004839-64.2021.8.26.0568) (processo principal 1004839-64.2021.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim …

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Processo nº 0000649-88.2025.8.26.0292

ID: 311020220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000649-88.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JEQUITIBá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CARLOS DA SILVA

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Processo 0000649-88.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004839-82.2022.8.26.0292) (processo principal 1004839-82.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associação de Pr…

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