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Estado De São Paulo x Juliano Vince

ID: 296608456

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003101-90.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIANO VINCE

Distribuídos

Advogados:

CAMILA FRANCO BARBOZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1003101-90.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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São Paulo Previdência - Spprev x Antonio Aparecido Da Silva

ID: 334529761

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004362-90.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1004362-90.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Mirandópolis; Jui…

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Processo nº 1004847-90.2024.8.26.0356

ID: 325283331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004847-90.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ FARINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

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DANIEL MARCOS

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Processo 1004847-90.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Inez Farina - Consoante dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração cont… Processo 1004847-90.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Inez Farina - Consoante dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). O parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, mas não providos, pelos fatos que passo a expor. Analisando os autos, verifico que todas as questões e não argumentos -, foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, a questionar a correção do julgado. Destaco, por oportuno, que não há necessidade de apreciação de todos os argumentos suscitados, nas hipóteses que ao menos um ou um conjunto deles serviu de fundamento para o exercício da tutela jurisdicional. Com efeito, conforme recentemente decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016). No caso em apreço, não houve qualquer omissão ou contradição, que, observe-se, deve existir entre os fundamentos declinados na decisão e não entre as razões do julgado e o entendimento que a parte entende aplicável para a solução do caso concreto, mormente porque a decisão está suficientemente fundamentada e não contém qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Deste modo, o que a parte embargante postula, de forma indireta, é a reconsideração da decisão, com a concessão de efeitos infringentes ao recurso e modificação da matéria decidida, independentemente da presença dos pressupostos exigidos por lei para acolhimento dos embargos, leia-se, da efetiva presença de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios, negando provimento. Mantenho a decisão, portanto, tal como lançada. Intime-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP)

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Processo nº 0000402-39.2025.8.26.0347

ID: 314158629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000402-39.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SYNTHESIZE NUTRIçãO HUMANA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

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Processo 0000402-39.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1004847-54.2023.8.26.0347) (processo principal 1004847-54.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Synthesize Nutrição Hum…

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Processo nº 1001937-90.2024.8.26.0356

ID: 277695114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001937-90.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INêS PATRíCIA ROSSINI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudemir Liberale (OAB 215392/SP) Processo 1001937-90.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Inês Patrícia Rossini Ferreira - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2…

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Processo nº 0002145-91.2024.8.26.0356

ID: 312903084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002145-91.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002145-91.2024.8.26.0356 (processo principal 1002713-90.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos. Defiro a busca pleitea…

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Lr Fernandes Adm Ltda x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 307004817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019774-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LR FERNANDES ADM LTDA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019774-36.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1004847-48.2025.8.26.0100) (processo principal 1004847-48.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Lr Fernand…

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Processo nº 0000113-61.2021.8.26.0084

ID: 302172458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000113-61.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA MORRO OCTACÍLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000113-61.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1004847-77.2017.8.26.0084) (processo principal 1004847-77.2017.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A…

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Processo nº 0004759-10.2024.8.26.0020

ID: 305749995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004759-10.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELISEO ALVES DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO SANTILLI

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Processo 0004759-10.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004847-65.2023.8.26.0020) (processo principal 1004847-65.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1001840-90.2024.8.26.0356

ID: 308951860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001840-90.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGéRIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001840-90.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcos Rogério Alves - Vistos. Diante do julgamento do agravo de fls. 144/149, …

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