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Joao Pedro Martucci Teixeira x União Brasileira De Aposentados Da Previdência – Unibap

ID: 315395688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004848-86.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO MARTUCCI TEIXEIRA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA – UNIBAP

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004848-86.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Pedro Martucci Teixeira - União Brasileira de Aposentados da Previdência – Unibap - Vistos. 1-Apesar de ter … Processo 1004848-86.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Pedro Martucci Teixeira - União Brasileira de Aposentados da Previdência – Unibap - Vistos. 1-Apesar de ter juntado aos autos o suposto termo de filiação assinado pelo autor, este impugnou expressamente sua autenticidade. Mesmo diante dessa impugnação fundamentada e da necessidade de comprovar a validade da contratação, a ré manifestou expressamente seu desinteresse na produção de outras provas, inclusive pericial (fls. 96/98 e 104), meio adequado para verificação da autenticidade da assinatura. Assim, determino o cancelamento da prova pericial. Comunique-se a Sra. Perita do cancelamento. 2-Em recente decisão proferida no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 do Tema nº 59 - IRDR Benefício Previdenciário Desconto Indevido Dano - Moral - foi determinada a suspensão dos processos em trâmite que discutem as alegações de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, com pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa": "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até novas determinações do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no bojo do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000. Providencie a Serventia a anotação do Tema nº 59 - IRDR Benefício Previdenciário Desconto Indevido Dano Moral. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância). Intimem-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)

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R. De C. A. F. x H. A. M. L.

ID: 333437141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004605-62.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. DE C. A. F.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Intimação

Advogados:

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004605-62.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1004072-86.2024.8.26.0320) (processo principal 1004072-86.2024.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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R. De C. A. F. x H. A. M. L.

ID: 293428112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003132-41.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. A. F.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Intimação

Advogados:

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003132-41.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1004072-86.2024.8.26.0320) (processo principal 1004072-86.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - R.C.A.F. …

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R. De C. A. F. x H. A. M. L.

ID: 293441262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003132-41.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. A. F.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Intimação

Advogados:

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003132-41.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1004072-86.2024.8.26.0320) (processo principal 1004072-86.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - R.C.A.F. …

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Lucas Paschoalim Marques x Banco Bradesco S/A

ID: 295283071

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007079-86.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS PASCHOALIM MARQUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BENASSI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1007079-86.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Espec…

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Estado De São Paulo x Regiane Cristina Milani Martins

ID: 320222230

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016003-86.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

REGIANE CRISTINA MILANI MARTINS

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1016003-86.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Estado De São Paulo x Erika Bispo De Salles Carneiro

ID: 320222187

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010280-86.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ERIKA BISPO DE SALLES CARNEIRO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010280-86.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limei…

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Processo nº 0000761-32.2025.8.26.0462

ID: 296198378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000761-32.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE SOUZA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE SOUSA SANTOS

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Processo 0000761-32.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1004848-24.2019.8.26.0462) (processo principal 1004848-24.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Manoel de S…

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Processo nº 0000761-32.2025.8.26.0462

ID: 296198380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000761-32.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE SOUZA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE SOUSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000761-32.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1004848-24.2019.8.26.0462) (processo principal 1004848-24.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Manoel de S…

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Maria Aparecida Verga Pelizari x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 276314771

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017652-86.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA VERGA PELIZARI

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ROSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1017652-86.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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