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Processo nº 0001582-42.2025.8.26.0266

ID: 335091839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001582-42.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JANETE CHRISTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLA CAROLINE SIMÃO ALVARES

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Processo 0001582-42.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1008150-28.2023.8.26.0266) (processo principal 1008150-28.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Janete Chri…

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Banco Itaú Consignado S.A x Inez Maria De Souza

ID: 313439623

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004852-28.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

INEZ MARIA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

NEWTON CURTI

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VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1004852-28.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004852-28.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Inez Maria de Souza (Justiça Gratuita) - Vistos. Compulsando detidamente os autos, observo que houve interposição de agravo de instrumento contra o decisum de fls. 211/213 (fls. 239/242), julgado pela C. 20.ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do Exmo. Desembargador Luis Carlos de Barros (fls. 322/330). Diante disso, é forçoso reconhecer que aludido órgão jurisdicional se encontra prevento para conhecer do recurso de apelação (fls. 485/495), conforme previsto no art. 105, caput e § 3.º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Artigo 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. [...] § 3º O relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou o Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição." (grifei) Com efeito, o art. 1.º, parágrafo único, da Portaria nº 10.454/2024 e o art. 1.º, § 1.º, da Portaria nº 10.542/2025 expressamente apontam que os processos a serem remetidos para este Núcleo de Justiça 4.0 não devem possuir "anotação de prevenção anterior". Dessa forma, é o caso de se aplicar o art. 4º dos normativos alhures citados, de idêntica redação: "Artigo 4º. Os integrantes das Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau deverão identificar e, se o caso, recusar, mediante decisão fundamentada, o recebimento de processos não compreendidos nos assuntos definidos no artigo 1º desta Portaria, devolvendo-se os autos ao(à) Relator(a) originário(a), ressalvada sempre a possibilidade de aplicação do disposto nos artigos 182, caput e parágrafo único, do Regimento Interno do TJSP, quando cabível." (grifei) Destarte, providencie o Cartório a anotaçãode prevenção e, ato contínuo, proceda à remessa dos autos ao Exmo. Relator Desembargador Luis Carlos de Barros, da C. 20.ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Vinicius Alves Pimentel Curti (OAB: 493232/SP) - Newton Curti (OAB: 106434/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1507409-28.2023.8.26.0266

ID: 335718675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507409-28.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO PIZARRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI

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Processo 1507409-28.2023.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RONALDO PIZARRO DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 804. VISTA ao Ministério Público. - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA FIORE…

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Processo nº 1008441-28.2023.8.26.0266

ID: 278843219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008441-28.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELI MARIA PEREIRA WAGNER DO VALLE EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA RAQUEL ANDREOLI MALHEIROS MARTINS

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ADV: Bárbara Raquel Andreoli Malheiros Martins (OAB 371606/SP) Processo 1008441-28.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner do Valle Evangelista, Sueli Maria Pereira - Defiro o prazo…

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Processo nº 1005725-28.2023.8.26.0266

ID: 276883111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005725-28.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1005725-28.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamen…

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Processo nº 1005725-28.2023.8.26.0266

ID: 329597779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005725-28.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1005725-28.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito d…

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Processo nº 1004173-28.2023.8.26.0266

ID: 306511329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004173-28.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL DOS PáSSAROS - CONDOMINIO CORUJAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES

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Processo 1004173-28.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Residencial dos Pássaros - Condominio Corujas - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de d…

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Processo nº 1007956-28.2023.8.26.0266

ID: 291230650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007956-28.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEUSA DE CAMPOS ARAúJO EDUARDO ALBUQUERQUE CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

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NEWTON CURTI

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Processo 1007956-28.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Eduardo Albuquerque Cavalcante - - Deusa de Campos Araújo - Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias pa…

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B. M. S. x J. W. S.

ID: 307441554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002357-28.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. M. S.

Polo Passivo:

J. W. S.

Intimação

Advogados:

MARCELLO OLIVEIRA

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LILIBETH AZEVEDO

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EDUARDO BRAGA BACAL

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CAROLINE STELA QUARESMA SILVA

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Processo 0002357-28.2023.8.26.0266 (processo principal 1000733-92.2021.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Decisão - Investigação de Paternidade - B.M.S. - J.W.S. - Manifestem-se as partes em 15…

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Vibra Energia S.A x Auto Posto Sao Bento De Itanhaem Ltda e outros

ID: 301619310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008053-28.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

AUTO POSTO SAO BENTO DE ITANHAEM LTDA MARIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELO MATTOS FERNANDES

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LUCIANO GOUVÊA VIEIRA

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR

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Processo 1008053-28.2023.8.26.0266 - Monitória - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Posto Sao Bento de Itanhaem Ltda - - Maria de Oliveira - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: ANTONIO CAR…

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