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Processo nº 1004857-54.2024.8.26.0609

ID: 315186717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004857-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. G. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ GUIMARÃES DE CARVALHO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-54.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.S.M. - Vistos. Fls. 103: defiro, oficie-se à empregadora para desconto da pensão alimentícia, conforme requerido, cabendo ao…

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Processo nº 1004857-54.2024.8.26.0609

ID: 304069225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004857-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. G. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUIMARÃES DE CARVALHO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-54.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.S.M. - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil e 226, § 6 °, da Constituição Federal… Processo 1004857-54.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.S.M. - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil e 226, § 6 °, da Constituição Federal, com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/10, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) decretar o divórcio entre as partes, nos termos do pedido inicial, sendo que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. As partes ficam dispensadas do dever de pagar alimentos entre si; b) fixar a a guarda do filho menor em favor da genitora, podendo o genitor visitá-lo da forma indicada à fl. 6; Outrossim, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada para condenar o requerido a pagar ao seu filho menor pensão mensal alimentícia, fixada essa em 30% dos vencimentos líquidos do requerido, recaindo sobre todas as verbas trabalhistas (excetuando-se apenas descontos obrigatórios de IR, INSS, bem como FGTS), tais como adicionais, abonos, 13º salário, férias, 1/3 de férias, e verbas rescisórias, devendo tal quantia ser depositada em conta em nome da genitora do demandante. Para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, a pensão fica fixada no montante equivalente a 30% do salário mínimo federal vigente na época de cada pagamento. Confirmo e redimensiono a tutela anteriormente concedida nos termos do dispositivo supra. Oficie-se, se o caso, para que a empregadora do requerido proceda aos descontos dos alimentos, cabendo a parte a autora a remessa de tal oficio, preferencialmente, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Os alimentos são devidos desde a citação. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) equitativamente. Fica a parte requerida intimada por meio desta sentença, e nos termos do art. 346 do CPC, a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais devidas no prazo de até 5 dias úteis após o trânsito em julgado.Caso não ocorra o recolhimento, oficie-se para eventual inscrição em dívida ativa. Servirá a presente sentença, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como Termo / Certidão, por tempo indeterminado, para todos os fins legais, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. .Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Nada mais sendo requerido, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: PRISCILA XAVIER DOS SANTOS (OAB 387829/SP), ANDRÉ GUIMARÃES DE CARVALHO CRUZ (OAB 420171/SP)

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Processo nº 0000034-54.2024.8.26.0609

ID: 293406360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000034-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HERICK FERNANDO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0000034-54.2024.8.26.0609/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Herick Fernando Martins - Expedição de Ofício Requisitório à Fazenda Pública. - ADV: HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO…

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Processo nº 0000547-57.2025.8.26.0586

ID: 333361358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000547-57.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

U. V. F. DE S. V. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE SOUZA ALMEIDA

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Processo 0000547-57.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1004857-60.2023.8.26.0586) (processo principal 1004857-60.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.F.S. - - U.V.F.S. - Manife…

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Processo nº 0006749-77.2024.8.26.0071

ID: 331027042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006749-77.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUACAçãO E CULTURA S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006749-77.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1004857-19.2024.8.26.0071) (processo principal 1004857-19.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Processo nº 1011744-54.2024.8.26.0609

ID: 307568764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011744-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ORANDIR DIEGO NOGUEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1011744-54.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Orandir Diego Nogueira Silva - Vistos. Pág. 42: Tendo em vista o recolhimento das custas, arquivem-se os…

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Processo nº 0004867-46.2023.8.26.0126

ID: 301071877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004867-46.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINA HELENA MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA CUNHA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004867-46.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1004857-19.2022.8.26.0126) (processo principal 1004857-19.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Regina Hele…

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Processo nº 1003014-54.2024.8.26.0609

ID: 303276002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003014-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-54.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Barbosa dos Santos - Aviso do Cartório às partes: ciência da manifestação do perito, p. 118 , desi…

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Processo nº 1011550-54.2024.8.26.0609

ID: 296745024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011550-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI ALVINO LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA, GIMENES E MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011550-54.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vanderlei Alvino Leão - Vistos. Fls. 329/347: Recebo as contrarrazões apresenta…

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Processo nº 1011550-54.2024.8.26.0609

ID: 296743706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011550-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI ALVINO LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA, GIMENES E MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011550-54.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vanderlei Alvino Leão - Vistos. Fls. 329/347: Recebo as contrarrazões apresenta…

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