Resultados para "1004881-48.2024.8.26.0297" – Página 1 de 44

Processo nº 0001674-24.2025.8.26.0297

ID: 314063913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001674-24.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE BARBOZA DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001674-24.2025.8.26.0297 (processo principal 1004881-48.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Barboza dos Reis Silva - Vista dos autos à exequente para, n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004881-48.2024.8.26.0297

ID: 275989036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004881-48.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEONICE BARBOZA DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Augusto Gonçalves de Barros (OAB 284312/SP) Processo 1004881-48.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleonice Barboza dos Reis Silva - Intimação da(s) parte(s) requerida pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004881-48.2024.8.26.0297

ID: 276192085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004881-48.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEONICE BARBOZA DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Augusto Gonçalves de Barros (OAB 284312/SP) Processo 1004881-48.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleonice Barboza dos Reis Silva - Intimação da(s) parte(s) requerida pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004881-48.2024.8.26.0297

ID: 318826063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004881-48.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE BARBOZA DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004881-48.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonice Barboza dos Reis Silva - Vistos. AR de p. 121: De acordo com o artigo 274, § único do CPC, presumem-se vál…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001674-24.2025.8.26.0297

ID: 321019760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001674-24.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE BARBOZA DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001674-24.2025.8.26.0297 (processo principal 1004881-48.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Barboza dos Reis Silva - Vistos. Fls. 16: observo que o cálc… Processo 0001674-24.2025.8.26.0297 (processo principal 1004881-48.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Barboza dos Reis Silva - Vistos. Fls. 16: observo que o cálculo apresentado merece reparo, uma vez que não se coaduna com a forma correta de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, conforme dispõe o §1º do art. 523 do CPC. A incidência do disposto no §1º do art. 523 do CPC está correta, pois o débito não foi pago voluntariamente dentro do prazo de 15 dias. No entanto, a parte exequente fez incidir honorários advocatícios de 10%, previstos no §1º do art. 523 do CPC, sobre a multa de 10% também prevista no citado dispositivo legal, o que não é permitido. Referida multa estabelecida para o caso de inadimplemento voluntário da quantia fixada na sentença não tem natureza de verba sucumbencial, não podendo ser incluída na base de cálculo dos honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC. Esse é o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, de que a base de cálculo para a incidência dos honorários advocatícios da fase de execução não deve considerar a multa de 10%, mas, tão somente, o valor da condenação devidamente atualizado e acrescido de eventuais custas processuais em devolução. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. ART. 523 DO CPC/2015. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA DÍVIDA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA. 1- Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2- Cinge-se a controvérsia a definir se a verba honorária devida no cumprimento definitivo de sentença a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC/2015 será calculada apenas sobre o débito exequendo ou também sobre a multa de 10% (dez por cento) decorrente do inadimplemento voluntário da obrigação no prazo legal. 3- A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4. Recurso especial provido. (REsp 1757033/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/2018, DJe 15/10/2018). g.n. Assim, deve ser afastada a incidência de honorários advocatícios de 10%, previstos no §1º do art. 523 do CPC, sobre a multa de 10% também prevista no citado dispositivo legal. Diante de todo o exposto, determino que a parte exequente apresente novo cálculo do débito atualizado, sem incidência de honorários advocatícios de 10%, previstos no §1º do art. 523 do CPC, sobre a multa de 10% também prevista no citado dispositivo legal, mas tão somente sobre o valor débito. Apresentado o cálculo, e estando este em termos com o acima exposto, voltem conclusos para apreciar os pedidos formulados. Intimem-se. - ADV: ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001222-48.2024.8.26.0297

ID: 331227625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001222-48.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DALLECRODE CURITIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DALLECRODE CURITIBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001222-48.2024.8.26.0297 (processo principal 1010325-96.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Raquel Dallecrode Curitiba - P. 214: Ciência à parte autora. - AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristian Anderson Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309594519

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004881-38.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN ANDERSON DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004881-38.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristian Anderson Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309594993

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004881-38.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN ANDERSON DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004881-38.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003027-02.2025.8.26.0297

ID: 320124836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003027-02.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003027-02.2025.8.26.0297 (processo principal 1007112-48.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - João Batista - Vistos. Aguarde-se o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. A. Da S. x M. De S.

ID: 328622076

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004881-40.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DA S.

Polo Passivo:

M. DE S.

Entrados

Advogados:

MONICA VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1004881-40.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 431 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes