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Processo nº 1004881-92.2025.8.26.0271

ID: 323131467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004881-92.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004881-92.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária (fls. 39/… Processo 1004881-92.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária (fls. 39/54) e evidenciada a mora pelo envio de notificação extrajudicial (fls. 56/57), que prescinde de comprovação do efetivo recebimento (tema n.º 1.132/STJ), defiro a busca e apreensão do automóvel Chevrolet Zafira Eleg. 2.0 MPFI Flex Power 8V 5p Aut, ano 2010, cor prata, placas EQA0328. O veículo, com a respectiva documentação, deverá ser depositado com representante credenciado pela parte autora, mediante auto circunstanciado, de que deverá constar o estado de conservação do automóvel, inclusive a marcação do odômetro. Para tal fim, desde já requisito o concurso de força policial, para emprego ao prudente critério do Sr. Oficial de Justiça. Eventual necessidade de arrombamento deverá ser concretamente justificada. Caso haja interesse na implementação da restrição judicial prevista no art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei n.º 911, de 1969, caberá à parte autora formular requerimento específico, instruído com prova do recolhimento da taxa devida pela utilização do sistema Renajud (R$ 37,02 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, com código de receita 434-1). Efetivada a apreensão, cite-se a parte ré, advertindo-se de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, correspondente às parcelas vencidas e vincendas, com os acréscimos decorrentes da mora, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lein.º 911, de 1969), sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem em nome do credor. Advirta-se, ainda, do prazo de 15 dias (quinze) para contestar o pedido, bem como de que, não apresentada contestação no prazo legal, os fatos alegados pela parte autora serão considerados verdadeiros. Serve cópia desta decisão como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Considerando a necessidade da presença de preposto para o depósito do veículo, cabe ao interessado o contato com o Oficial de Justiça para agendamento da diligência e disponibilização dos meios necessários, sob pena de não se realizar o ato. Caso o veículo seja localizado fora desta Comarca, caberá à parte autora requerer diretamente a cooperação do Juízo local para o cumprimento desta ordem, nos termos do art. 3º, §12, do Decreto-Lei n.º 911, de 1969, o que deverá, contudo, ser noticiado nestes autos até o dia útil imediato, assim como eventual apreensão do veículo, sob pena de responsabilidade por eventuais despesas acrescidas, além de perdas e danos. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 4000435-92.2025.8.26.0271

ID: 310987129

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapevi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000435-92.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRIME COTIA VESTUARIO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FABIO GUINZELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 4000435-92.2025.8.26.0271 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapevi na data de 26/06/2025.

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Processo nº 0001804-92.2025.8.26.0271

ID: 278385462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001804-92.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ARAUJO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Araujo Leme (OAB 498820/SP) Processo 0001804-92.2025.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisangela Aparecida Miranda - FLS.25/26 - intime-se o exequ…

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Processo nº 0001804-92.2025.8.26.0271

ID: 277920197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001804-92.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ARAUJO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Araujo Leme (OAB 498820/SP) Processo 0001804-92.2025.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisangela Aparecida Miranda - FLS.25/26 - intime-se o exequ…

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Processo nº 1004202-92.2025.8.26.0271

ID: 319015275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004202-92.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. G. F. DA S. O. F. DA S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004202-92.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - O.F.S.J. - - L.G.F.S. - Fls. 19: ofício disponível para impressão. - ADV: JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES (OA…

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Cristian Anderson Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309594519

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004881-38.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN ANDERSON DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004881-38.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cristian Anderson Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309594993

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004881-38.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN ANDERSON DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004881-38.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003232-92.2025.8.26.0271

ID: 335466659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003232-92.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003232-92.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rodrigo Menezes da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica no p…

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Processo nº 1002650-92.2025.8.26.0271

ID: 319389131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002650-92.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002650-92.2025.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ao requerente recolher a Diligência do Oficial de Justiça no prazo legal…

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I. A. Da S. x M. De S.

ID: 328622076

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004881-40.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DA S.

Polo Passivo:

M. DE S.

Entrados

Advogados:

MONICA VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1004881-40.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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