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Estado De São Paulo x Angelica De Fatima Batista

ID: 322462963

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006241-29.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANGELICA DE FATIMA BATISTA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1006241-29.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Silvia Regina Rodrigues x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 276325661

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005562-29.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SCARLET FERRO MORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005562-29.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renata Aparecida Castelo Branco x Antonio Maria Da Silva

ID: 321328387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004883-29.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATA APARECIDA CASTELO BRANCO

Polo Passivo:

ANTONIO MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LIVIA MOLINA CRUZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-29.2024.8.26.0358 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Renata Aparecida Castelo Branco - Antonio Maria da Silva - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Sendo de seu in… Processo 1004883-29.2024.8.26.0358 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Renata Aparecida Castelo Branco - Antonio Maria da Silva - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3. Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6. Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), LIVIA MOLINA CRUZ DIAS (OAB 266042/SP)

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Processo nº 0002776-29.2024.8.26.0358

ID: 292361161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002776-29.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO GIROLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002776-29.2024.8.26.0358 (processo principal 1003738-35.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Fernando Giroldo - Intimação do autor para indicar bens à penhora, no p…

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Processo nº 0002776-29.2024.8.26.0358

ID: 335433465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002776-29.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO GIROLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002776-29.2024.8.26.0358 (processo principal 1003738-35.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Fernando Giroldo - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se,…

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Processo nº 1006920-29.2024.8.26.0358

ID: 323261187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006920-29.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006920-29.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito, tendo em que o AR de citaçã…

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Processo nº 0002408-22.2025.8.26.0152

ID: 312737389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002408-22.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0002408-22.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1004883-70.2021.8.26.0152) (processo principal 1004883-70.2021.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Processo nº 0001958-43.2025.8.26.0358

ID: 333183148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001958-43.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENATA APARECIDA CASTELO BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA MOLINA CRUZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001958-43.2025.8.26.0358 (processo principal 1004883-29.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0001958-43.2025.8.26.0358 (processo principal 1004883-29.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Renata Aparecida Castelo Branco - Vistos. 1. Para efetivação do cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, cabe ao interessado instruir o requerimento com as cópias necessárias: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - procuração dos advogados das partes, observando-se as alterações trazidas pelo Provimento CGJ nº 05/2019 (dje de 13.02.2019), bem como de que tais documentos deverão ser apresentados de forma individualizada e corretamente nomeados a fim de promover melhor sua visualização e localização, agilizando o procedimento. No caso, faltou providenciar planilha de cálculos. Assim, emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, trasladando para estes autos digitais as cópias faltantes, sob pena de indeferimento. 2. Nos termos da Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003, fica a parte exequente intimada a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), o valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo estabelecido pelo artigo 4º, §1º da lei nº 11.608/2003 (5 UFESP'S), devendo ainda, apresentar nova planilha de seu crédito com a inclusão da taxa efetivamente recolhida, caso deseje seu ressarcimento. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Na mesma oportunidade, a parte exequente deverá providenciar a vinculação da guia no sistema. Para tanto, deverá ser observada a orientação constante do link: https://portal.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=27009pagina=1 Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 3. Determino à parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 3.1) Inclusão de nome/dados da partes executada no polo passivo, para constar a sua qualificação completa na forma estabelecida pelo Comunicado CG 178/2020, Art. 2º No pedido inicial formulado ao Poder Judiciário e no requerimento para a prática de atos aos serviços extrajudiciais deverão constar obrigatoriamente, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações: I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico; bem como o nome de seu advogado que atuou no processo originário. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ressalto que na falta de cumprimento das determinações acima será determinada o cancelamento deste incidente, independentemente de nova intimação da parte exequente. Int. - ADV: LIVIA MOLINA CRUZ DIAS (OAB 266042/SP)

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Celio Luis Da Rocha x Adilson José Benichio

ID: 324344450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006629-29.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIO LUIS DA ROCHA

Polo Passivo:

ADILSON JOSé BENICHIO

Intimação

Advogados:

SIVIRINO SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANYELE SALLOUM SCANDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006629-29.2024.8.26.0358 - Monitória - Obrigações - Celio Luis da Rocha - Adilson José Benichio - Vistos. O autor, regularmente intimado para dar andamento no feito no prazo de 05 dias, n…

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Processo nº 0002408-22.2025.8.26.0152

ID: 302821527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002408-22.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0002408-22.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1004883-70.2021.8.26.0152) (processo principal 1004883-70.2021.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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