Resultados para "1004887-06.2025.8.26.0302" – Página 1 de 46

Maria Helena De Jesus x Banco Inbursa S.A e outros

ID: 331146968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004887-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A QI SOCIEDADE DE CREDITO S.A.

Intimação

Advogados:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PACHECO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004887-06.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena de Jesus - Qi Sociedade de Credito S.a. - - Banco Inbursa S.a - Vistas dos autos ao autor para: man…

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Débora Lucia Silvestre Nogueira x Banco Bmg S/A

ID: 333490328

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001880-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA LUCIA SILVESTRE NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1001880-06.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Kaue Aian Pacheco Marchi x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336804561

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0004429-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KAUE AIAN PACHECO MARCHI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 0004429-06.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004887-06.2025.8.26.0302

ID: 295831670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004887-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004887-06.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena de Jesus - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição de… Processo 1004887-06.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena de Jesus - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta por Maria Helena de Jesus em face de Q.I. Sociedade de Crédito Direto S.A. e Banco Inbursa S/A alegando, em síntese, haver sido surpreendida por ligação de preposta da primeira requerida, no mês de março, a qual ofereceu serviço para redução dos juros de empréstimos consignados. Aduz que após realizar os trâmites propostos, por meio do aplicativo whatsapp, não obteve mais resposta, consultando seu benefício através do portal "meu INSS" e constatando a realização de empréstimo junto a seu benefício, o qual foi regularmente creditado em sua conta bancária. Assim, não tendo contratado ou autorizado a efetivação da contratação requereu, liminarmente, a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, bem como autorização para depósito em Juízo do valor que lhe foi creditado indevidamente. Juntou documentos. Defiro gratuidade judiciária e tramitação prioritária, ante os comprovantes apresentados. Anote-se. O extrato bancário de fls. 41 comprova a efetivação e depósito do valor da contratação reclamada na inicial, bem como o histórico de créditos e de empréstimos consignados dão conta do desconto implementado em seu benefício previdenciário, data da contração e instituição financeira relacionada. As mensagens trocadas e boletim de ocorrência registrado noticiam ainda as tentativas prévias de solução da questão sem, no entanto, obter sucesso. Presente ainda o requisito de perigo de dano, visto que as parcelas relativas ao empréstimo consignado, afirmado como não contratado, serão debitadas do benefício previdenciário recebido pela requerente, remuneração esta que possui natureza alimentar. Assim, presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela para a suspensão dos descontos no benefício percebido pela autora, referente ao contrato especificado. No prazo de cinco dias, providencie a requerente o depósito do valor que lhe foi creditado nos autos, sob pena de revogação da medida. Após, oficie-se ao INSS para que os descontos apontados não se realizem no benefício de titularidade da autora, até ulterior decisão desse Juízo. Em se tratando de solicitação a ser encaminhada diretamente ao INSS, não há que se falar na fixação da multa diária. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando o requerido advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa e apresentar os contratos ora reclamados, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Novo CPC. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP)

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Estado De São Paulo x Francisco Augusto Prado Telles Junior e outros

ID: 325173574

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002462-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FRANCISCO AUGUSTO PRADO TELLES JUNIOR GUSTAVO ALONSO GARMES JOSE CARLOS NUNES

Distribuídos

Advogados:

ÍRIS MARIA ORLANDI HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍRIS MARIA ORLANDI HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍRIS MARIA ORLANDI HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002462-06.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ja…

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Processo nº 0001556-31.2023.8.26.0099

ID: 305791519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001556-31.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0001556-31.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1004887-38.2022.8.26.0099) (processo principal 1004887-38.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Ciência ao ex…

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Processo nº 0002605-40.2022.8.26.0068

ID: 328534561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002605-40.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L2 MOTORSPORT SERVIçOS AUTOMOTIVOS EIRELLI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MARIA MOMI JORENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002605-40.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1004887-10.2017.8.26.0068) (processo principal 1004887-10.2017.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Processo nº 4000441-06.2025.8.26.0302

ID: 314943397

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000441-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VSTL ACTION VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARINA ANDRIOLI PERALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO MESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000441-06.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 01/07/2025.

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Sonia Calcados Jau Ltda x Karla Vitoria De Sousa Barros

ID: 326237869

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000538-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SONIA CALCADOS JAU LTDA

Polo Passivo:

KARLA VITORIA DE SOUSA BARROS

Outros

Advogados:

CAROLINA RIZZO ANDRIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000538-06.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 14/07/2025.

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Vestylle Modas Ltda x Camila Antonio

ID: 335390473

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000635-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VESTYLLE MODAS LTDA

Polo Passivo:

CAMILA ANTONIO

Outros

Advogados:

CARINA ANDRIOLI PERALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO MESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000635-06.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 24/07/2025.

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