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São Paulo Previdência - Spprev x Luci Fachim

ID: 323742745

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004890-58.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUCI FACHIM

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1004890-58.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jaú; Vara do Juiz…

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Processo nº 1004890-58.2025.8.26.0302

ID: 314304654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004890-58.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCI FACHIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004890-58.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luci Fachim - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária…

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Processo nº 1004890-58.2025.8.26.0302

ID: 291599581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004890-58.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCI FACHIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004890-58.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luci Fachim - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo… Processo 1004890-58.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luci Fachim - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar à parte ré a inclusão da verba Piso Salarial Docente, na base de cálculo da sexta-parte percebidos pela(s) parte(s) autora(s), apostilando-se, e para condenar a parte ré, a pagar à(s) parte(s) autora(s), as diferenças do recálculo destas verbas, observada a prescrição quinquenal, mais as verbas que se vencerem durante o curso desta demanda, valor que deverá ser apurado em regular fase de cumprimento de sentença, reconhecido o caráter alimentar do débito. No tocante aos cálculos dos valores que a(s) parte(s) autora(s) tem a receber, deve-se seguir a orientação do julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp nº 1.495.146/MG, tema nº 905, bem como ao decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE 870.947/SE, Tema 810, sendo, assim, neste caso, a atualização monetária calculada desde a data em que eram devidas as verbas, pelo IPCA-E, bem como juros de mora, desde a citação, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança. Todavia, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (Dezembro/2021), devem ser observados os parâmetros estabelecidos em seu artigo 3º, para atualização do valor da condenação (utilização da taxa SELIC, apenas). Então, no presente caso, quanto ao período quinquenal anterior à vigência da referida EC (Dezembro/2021), deve ser utilizado, para atualização do valor da condenação, apenas a correção monetária pelo índice IPCA-E (já que a citação da demanda ocorreu somente depois desta Emenda passar a vigorar, não sendo possível, portanto, aplicar-se os juros de mora, pelo índice da caderneta de poupança) e, após a Emenda Constitucional nº 113/2021 entrar em vigor, deve ser atualizada esta quantia apenas pela Taxa Selic. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)

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M. D. Dos A. x A. D. Dos A.

ID: 297078186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013020-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. D. DOS A.

Polo Passivo:

A. D. DOS A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS ARANHA SOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013020-04.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1004890-13.2019.8.26.0482) (processo principal 1004890-13.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.D.A. e outro - A.D.A. - Rei…

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L. B. Da S. x F. B. Da S.

ID: 314368068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003248-13.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. B. DA S.

Polo Passivo:

F. B. DA S.

Intimação

Advogados:

SUELEN SILVA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FERNANDES FRANCESCHINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003248-13.2023.8.26.0084 (apensado ao processo 1004890-77.2018.8.26.0084) (processo principal 1004890-77.2018.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000323-05.2025.8.26.0236

ID: 314057404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000323-05.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA DURCI MARTINS STOCCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000323-05.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1004890-67.2022.8.26.0236) (processo principal 1004890-67.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 4000347-58.2025.8.26.0302

ID: 310536688

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000347-58.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAX ALPHA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOÃO PEDRO GOLZ LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000347-58.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 18/06/2025.

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Processo nº 4000444-58.2025.8.26.0302

ID: 315979727

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000444-58.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALTITUD COLLECTION COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOÃO GERALDO PAGHETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000444-58.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 02/07/2025.

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Otica Olho Vivo Mara Ltda x Beatriz Analio Dos Santos

ID: 326243642

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000541-58.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OTICA OLHO VIVO MARA LTDA

Polo Passivo:

BEATRIZ ANALIO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

RENÊ TADEU MOMESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000541-58.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 14/07/2025.

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Jose Emidio Dos Santos x Sudacred Sociedade De Credito Direto S/A

ID: 339186087

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000638-58.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EMIDIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Outros

Advogados:

JOÃO OTÁVIO GUERMANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000638-58.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 25/07/2025.

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