Resultados para "1004902-72.2025.8.26.0302" – Página 1 de 51

Abikeila Cristiane Mauricio Silva x Município De Jahu

ID: 294005329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004902-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABIKEILA CRISTIANE MAURICIO SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RENATA DEL CASSALA FAGIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004902-72.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Abikeila Cristiane Mauricio Silva - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do qu… Processo 1004902-72.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Abikeila Cristiane Mauricio Silva - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP)

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F. H. B. J. x A. C. B. De J.

ID: 323737485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001626-17.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. H. B. J.

Polo Passivo:

A. C. B. DE J.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN DUARTE VARUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001626-17.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004902-73.2023.8.26.0292) (processo principal 1004902-73.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Quitação - F.H.B.J. - A.C.B.J. - Visto…

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Condomínio Residencial Alice x Sérgio Henrique Dos Santos

ID: 326818022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004948-65.2018.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALICE

Polo Passivo:

SéRGIO HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI

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FABIO ANTONIO ESPERIDIÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004948-65.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1004902-98.2014.8.26.0127) (processo principal 1004902-98.2014.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Resid…

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K. A. D. x G. J. C. D.

ID: 293473736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011398-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. A. D.

Polo Passivo:

G. J. C. D.

Intimação

Advogados:

TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0011398-61.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1004902-43.2018.8.26.0100) (processo principal 1004902-43.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.A.D. - G.J.C.D. - ( x )…

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F. H. B. J. x A. C. B. De J.

ID: 300298470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001626-17.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. H. B. J.

Polo Passivo:

A. C. B. DE J.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN DUARTE VARUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001626-17.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004902-73.2023.8.26.0292) (processo principal 1004902-73.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Quitação - F.H.B.J. - A.C.B.J. - Diant…

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Processo nº 4000456-72.2025.8.26.0302

ID: 317053260

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000456-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA SOARES SNOLDO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LETICIA DE MELO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000456-72.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 03/07/2025.

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Arthur Leao Massucato x Brussels Airlines e outros

ID: 328722874

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000553-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LEAO MASSUCATO

Polo Passivo:

BRUSSELS AIRLINES DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Outros

Advogados:

ANTONIO LU FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000553-72.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 16/07/2025.

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Processo nº 1000246-72.2025.8.26.0302

ID: 276931362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000246-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KARINA FELTRIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Vitor Barbosa (OAB 247719/SP) Processo 1000246-72.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karina Feltrin - Ciência ao requerente de ofício juntado em fls. 299/300 informando data…

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Processo nº 1002283-72.2025.8.26.0302

ID: 295389236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002283-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002283-72.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Ao Cartório para acesso ao CRC-Jud. Int. - ADV: MAR…

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Processo nº 1002574-72.2025.8.26.0302

ID: 319205021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002574-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002574-72.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vista à parte requerente em termos de prosseg…

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