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M. V. S. De O. x J. B. Da S. N.

ID: 326384469

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004910-11.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. V. S. DE O.

Polo Passivo:

J. B. DA S. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

PABLO HENRIQUE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE GRECCHI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004910-11.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004910-11.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: M. V. S. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. B. da S. N. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL DA MENOR EM FAVOR DA GENITORA, REGULAMENTOU VISITAS PATERNAS E ESTABELECEU PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, EXCLUINDO VERBAS INDENIZATÓRIAS E DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. A AUTORA PLEITEIA A INCLUSÃO DESSAS VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE INCLUIR VERBAS INDENIZATÓRIAS, HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, PLR, FÉRIAS INDENIZADAS E VERBAS RESCISÓRIAS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DA MENOR. 4. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE A INCLUSÃO DE VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO, EXCLUINDO-SE AS DE CUNHO MERAMENTE INDENIZATÓRIO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO AS VERBAS DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO), FÉRIAS, ADICIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, ADICIONAIS (NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE), COMISSÕES E PLR, EXCLUINDO FGTS E VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO DEVE INCLUIR VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. 2. VERBAS INDENIZATÓRIAS NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.566, IV; ART. 1.634, I; ART. 1.694, § 1º. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 229. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, § 2º; ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1106654/RJ, REL. MIN. PAULO FURTADO, 2ª S., J. 25.11.2009. STJ, RESP 1098585/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª T., J. 25.06.2013. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0000397-56.2023.8.26.0001, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniele Grecchi Marques (OAB: 293010/SP) - Guilherme Henrique da Silva Dias (OAB: 507202/SP) - Pablo Henrique Lopes (OAB: 508036/SP) - 4º andar

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M. V. S. De O. x J. B. Da S. N.

ID: 326379688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004910-11.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. V. S. DE O.

Polo Passivo:

J. B. DA S. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

PABLO HENRIQUE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE GRECCHI MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004910-11.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004910-11.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: M. V. S. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. B. da S. N. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL DA MENOR EM FAVOR DA GENITORA, REGULAMENTOU VISITAS PATERNAS E ESTABELECEU PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, EXCLUINDO VERBAS INDENIZATÓRIAS E DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. A AUTORA PLEITEIA A INCLUSÃO DESSAS VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE INCLUIR VERBAS INDENIZATÓRIAS, HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, PLR, FÉRIAS INDENIZADAS E VERBAS RESCISÓRIAS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DA MENOR. 4. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE A INCLUSÃO DE VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO, EXCLUINDO-SE AS DE CUNHO MERAMENTE INDENIZATÓRIO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO AS VERBAS DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO), FÉRIAS, ADICIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, ADICIONAIS (NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE), COMISSÕES E PLR, EXCLUINDO FGTS E VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO DEVE INCLUIR VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. 2. VERBAS INDENIZATÓRIAS NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.566, IV; ART. 1.634, I; ART. 1.694, § 1º. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 229. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, § 2º; ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1106654/RJ, REL. MIN. PAULO FURTADO, 2ª S., J. 25.11.2009. STJ, RESP 1098585/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª T., J. 25.06.2013. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0000397-56.2023.8.26.0001, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniele Grecchi Marques (OAB: 293010/SP) - Guilherme Henrique da Silva Dias (OAB: 507202/SP) - Pablo Henrique Lopes (OAB: 508036/SP) - 4º andar

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Luiz Augusto De Eça Spinola x Banco Bv S.A.

ID: 331522915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003049-78.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO DE EçA SPINOLA

Polo Passivo:

BANCO BV S.A.

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003049-78.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1004910-19.2022.8.26.0152) (processo principal 1004910-19.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Luiz Augusto de Eç…

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Luiz Augusto De Eça Spinola x Banco Bv S.A.

ID: 308012083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003049-78.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO DE EçA SPINOLA

Polo Passivo:

BANCO BV S.A.

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003049-78.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1004910-19.2022.8.26.0152) (processo principal 1004910-19.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Luiz Augusto de Eç…

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Luiz Augusto De Eça Spinola x Banco Bv S.A.

ID: 311240095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003049-78.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO DE EçA SPINOLA

Polo Passivo:

BANCO BV S.A.

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003049-78.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1004910-19.2022.8.26.0152) (processo principal 1004910-19.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Luiz Augusto de Eç…

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H. C. De O. e outros x W. E. De O.

ID: 307494239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000835-05.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. C. DE O. L. C. DE O.

Polo Passivo:

W. E. DE O.

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA SILVA MATSUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000835-05.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1004910-75.2022.8.26.0586) (processo principal 1004910-75.2022.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.C.O. - - L.C.O. - W.E.O. …

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Milena Stefoni De Camargo e outros x Mega Loja Sp Comércio Ltda. - Me

ID: 276248922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000856-43.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MILENA STEFONI DE CAMARGO SANDRO CAMARGO

Polo Passivo:

MEGA LOJA SP COMéRCIO LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000856-43.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004910-69.2024.8.26.0048) (processo principal 1004910-69.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Milena Stef…

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E. De S. P. e outros x C. C. C. L.

ID: 323732885

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004910-54.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

C. C. C. L.

Entrados

Advogados:

TARCISO NORONHA MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004910-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Milena Stefoni De Camargo e outros x Mega Loja Sp Comércio Ltda. - Me

ID: 295923836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000856-43.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MILENA STEFONI DE CAMARGO SANDRO CAMARGO

Polo Passivo:

MEGA LOJA SP COMéRCIO LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000856-43.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004910-69.2024.8.26.0048) (processo principal 1004910-69.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Milena Stef…

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J. C. M. R. Dos S. x M. E. M. R.

ID: 307971560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004522-11.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. M. R. DOS S.

Polo Passivo:

M. E. M. R.

Intimação

Advogados:

PAOLA HARUNA KOJIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE DANIELI PRETO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004522-11.2024.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.M.R.S. - M.E.M.R. - Mandado de registro de interdição disponível para impressão. - ADV: NICOLE DANIELI PRETO SILVA (OAB 507…

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