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Processo nº 0003329-16.2025.8.26.0302

ID: 276952852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003329-16.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES CANTARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATHEUS ROGÉRIO

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ADV: Guilherme Matheus Rogério (OAB 460330/SP) Processo 0003329-16.2025.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Rodrigues Cantarini - Vistos. Anote-se a gratuidade judiciária concedida …

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Processo nº 1004911-68.2024.8.26.0302

ID: 276960367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004911-68.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES CANTARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATHEUS ROGÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Matheus Rogério (OAB 460330/SP) Processo 1004911-68.2024.8.26.0302 - Monitória - Reqte: Leandro Rodrigues Cantarini - Vistos. Pretende a parte autora pela via monitória a cobrança de d… ADV: Guilherme Matheus Rogério (OAB 460330/SP) Processo 1004911-68.2024.8.26.0302 - Monitória - Reqte: Leandro Rodrigues Cantarini - Vistos. Pretende a parte autora pela via monitória a cobrança de dívida inadimplida, amparada por início de prova documental. A parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou apresentação de embargos monitórios (fls. 72). É o relatório. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento antecipado, tratando-se de matéria exclusivamente de direito em virtude dos efeitos da revelia quanto à matéria de fato, nos precisos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos monitórios ou pagamento, há de se aplicar as disposições do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil ("Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial"). Ressalte-se ainda que incide a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial por força da revelia e falta de impugnação especificada, notadamente a existência da relação jurídica entre as partes e a inadimplência. Com efeito, opera-se a constituição do título executivo judicial no valor pretendido na inicial, acrescido de correção monetária e de juros de mora legais desde a data da citação, nos termos do art. 701, do Código de Processo Civil. Dispositivo. Posto isso, em especial diante da revelia sem causas elisivas de seus efeitos, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ R$ 6.002,52 (valor atualizado até o ajuizamento), acrescidos de correção monetária e juros de mora legais desde a citação. Arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Transitada esta decisão em julgado, manifeste-se a parte autora/exequente através de incidente próprio, devendo a parte exequente apresentar o cálculo atualizado para fins de cumprimento, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, no prazo de 15 dias, devendo ainda, realizar o peticionamento em fase de cumprimento de sentença (Classe nº 156 - Cumprimento de Sentença). Decorrido o prazo sem iniciativa, arquive-se o processo com as anotações necessárias sem prejuízo de oportuno desarquivamento pela parte interessada. Intime-se. P. R.I.

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Processo nº 0004280-10.2025.8.26.0302

ID: 314395049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004280-10.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES CANTARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATHEUS ROGÉRIO

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Processo 0004280-10.2025.8.26.0302 (processo principal 1004911-68.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Leandro Rodrigues Cantarini - Vistos. Anote-se a gratuidade … Processo 0004280-10.2025.8.26.0302 (processo principal 1004911-68.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Leandro Rodrigues Cantarini - Vistos. Anote-se a gratuidade judiciária concedida ao exequente. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Leandro Rodrigues Cantarini. Diante da manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (AR) (observando-se o disposto no §3º do art. 513 do CPC, em caso de mudança de endereço), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o débito apresentado (R$ 6.583,60), devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e também de honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a parte requerida/executada não efetue o pagamento do débito nos termos acima definidos, intime-se a parte autora/exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida com acréscimo da multa de 10%, requerendo o que entender de direito e recolhendo as despesas necessárias para penhora, observando que, desde já, fica deferida a pesquisa pelo sistema Sisbajud, a fim de que se tornem indisponíveis ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito, nos termos do art. 854 e parágrafos, do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, sendo liberada eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas subsequentes, intime-se a parte executada, pessoalmente, do bloqueio realizado e para, no prazo de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC, devendo a parte exequente recolher as despesas necessárias se for o caso, em 48 horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, providenciando-se em 24 horas a transferência do valor para conta à ordem do juízo. Caso resulte negativa a pesquisa, fica desde já autorizada a busca de veículos pelo sistema Renajud, bem como a requisição da cópia da última declaração de bens da parte executada pelo sistema Infojud. Com as respostas, intime-se a parte exequente a se manifestar em prosseguimento ou para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do processo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: GUILHERME MATHEUS ROGÉRIO (OAB 460330/SP)

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Aparecida Siqueira Ramos x Cristiano Martins

ID: 301634528

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007433-68.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SIQUEIRA RAMOS

Polo Passivo:

CRISTIANO MARTINS

Entrados

Advogados:

EDSON JOSÉ RABACHINI

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ARIANE GIBIN BEDANI

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1007433-68.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecida Siqueira Ramos x Ana Beatriz Barbosa Eluterio e outros

ID: 310604747

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007433-68.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SIQUEIRA RAMOS

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ BARBOSA ELUTERIO CRISTIANO MARTINS

Distribuídos

Advogados:

EDSON JOSÉ RABACHINI

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EDSON JOSÉ RABACHINI

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ARIANE GIBIN BEDANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007433-68.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Roseli De Lourdes Bonafe Bezerra x Município De Bocaina

ID: 323692118

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0007945-68.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE LOURDES BONAFE BEZERRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BOCAINA

Distribuídos

Advogados:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

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BARBARA BACCARIN MAZUCHELLI

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LUCAS LACERDA

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HERACLITO LACERDA NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0007945-68.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Tadeu Aparecido Apolinario x Banco Votorantim S.A.

ID: 321303970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004271-48.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TADEU APARECIDO APOLINARIO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MARCOS RUIZ RETT

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JOAO ROBERTO PICCIN

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 0004271-48.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1011604-68.2024.8.26.0302) (processo principal 1011604-68.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ta…

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A. R. De A. J. x A. R. De A.

ID: 310436859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010417-62.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. J.

Polo Passivo:

A. R. DE A.

Intimação

Advogados:

KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES

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FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS

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Processo 0010417-62.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1004911-59.2022.8.26.0554) (processo principal 1004911-59.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1012124-28.2024.8.26.0302

ID: 315673419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1012124-28.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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Processo 1012124-28.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1011701-68.2024.8.26.0302) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P. - Vistos. Analisando detidamente estes autos conjuntamente com o processo … Processo 1012124-28.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1011701-68.2024.8.26.0302) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P. - Vistos. Analisando detidamente estes autos conjuntamente com o processo em apenso, verifica-se que, embora o Setor Técnico do Juízo tenha carreado aos autos n. 1011701-68.2024.8.26.0302 o laudo referente ao estudo psicossocial realizado com as partes, pendente, até este momento, manifestação da genitora dos infantes e do Ministério Público acerca do laudo em questão para que o Juízo posso deliberar sobre o relatório. Destarte, a fim de resguardar os interesses dos menores e de sua genitora, defiro parcialmente o que requerido liminarmente em sede de contestação pela genitora acerca da regulamentação das visitas provisórias a serem exercidas por ela, o que faço para determinar que ocorram, por ora, da forma como sugerido na inicial (fl. 08), ou seja, aos domingos alternados, das 09h00min às 18h00min. Oportunamente poderá ser reapreciada essa questão. No mais, levando em consideração que os menores ajuizaram Cumprimento Provisório de Decisão que tramita sob o rito da prisão civil (n. 0002573-07.2025.8.26.0302), deverá a requerida proceder à juntada dos documentos de fls. 131 e 145/146 naquele autos para fins de comprovação de pagamento. Expeça-se, desde já, MLE referente ao depósito judicial de fl. 131 em prol dos filhos menores. O formulário para conferência já foi apresentado em fl. 148. Quanto ao depósito realizado em fls. 145/146, determino o soerguimento em prol dos infantes, consignando, por primeiro, ao(à) patrono(a) do(a)(s) credor(a)(s) a necessidade do preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, com as devidas conferências, expeça-se, de imediato, o necessário. Consigno que o genitor deverá informar à requerida os dados bancários para depósitos dos alimentos vincendos a fim de que não sejam mais realizados depósitos judiciais, tampouco comprovados os pagamentos neste feito. Por fim, aguarde-se o deslinde do processo n. 1011701-68.2024.8.26.0302 para julgamento em conjunto. Intime-se. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)

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Processo nº 1011701-68.2024.8.26.0302

ID: 308478443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1011701-68.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. P.

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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Processo 1011701-68.2024.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P. - Manifestem-se sobre o estudo realizado pelo setor técnico, no prazo de 10 dias. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 2…

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