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Processo nº 1004918-51.2025.8.26.0229

ID: 293459769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004918-51.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA CRISTINA RANULFO RENATO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN SALOMAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004918-51.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Flávia Cristina Ranulfo - - Renato Gomes de Souza - Diante do exposto, JUL… Processo 1004918-51.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Flávia Cristina Ranulfo - - Renato Gomes de Souza - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ALAN SALOMAO DA SILVA (OAB 478098/SP), ALAN SALOMAO DA SILVA (OAB 478098/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Aguinaldo Gonçalves De Andrade Junior

ID: 291154720

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500491-51.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AGUINALDO GONçALVES DE ANDRADE JUNIOR

Entrados

Advogados:

ROSANE ANHANI MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1500491-51.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernando Sabbag Nicolau x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 319750221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010140-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SABBAG NICOLAU

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SABBAG NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010140-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1004918-60.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Sabbag Nicolau - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Emiti ma…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Aguinaldo Gonçalves De Andrade Junior

ID: 294256640

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500491-51.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AGUINALDO GONçALVES DE ANDRADE JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

ROSANE ANHANI MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500491-51.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Denise Pires Menezes Marques x Ouropay Investimentos Ltda

ID: 333499699

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003754-51.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DENISE PIRES MENEZES MARQUES

Polo Passivo:

OUROPAY INVESTIMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

LUIDE GOMES LIMA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ODAILTON ALMEIDA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1003754-51.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Denise Pires Menezes Marques x Ouropay Investimentos Ltda

ID: 329727065

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003754-51.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DENISE PIRES MENEZES MARQUES

Polo Passivo:

OUROPAY INVESTIMENTOS LTDA

Entrados

Advogados:

LUIDE GOMES LIMA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ODAILTON ALMEIDA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1003754-51.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002715-36.2025.8.26.0229

ID: 296114857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002715-36.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOVAIR ALVES ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS SIDNEI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002715-36.2025.8.26.0229 (processo principal 1000816-83.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Jovair Alves Arantes - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimen…

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Municipio De Barueri x Dts Latin America Consultoria E Participacoes Ltda. e outros

ID: 294547443

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004918-98.2015.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE BARUERI

Polo Passivo:

DTS LATIN AMERICA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA JOSE FERNANDO CORREA PARRA

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE DE LORENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1004918-98.2015.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0022819-19.2018.8.26.0577

ID: 328286816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022819-19.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022819-19.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1004918-60.2014.8.26.0577) (processo principal 1004918-60.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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Processo nº 4000278-51.2025.8.26.0229

ID: 294676834

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000278-51.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CRISTINA LIMA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA

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Processo 4000278-51.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 06/06/2025.

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