Resultados para "1004927-17.2022.8.26.0197" – Página 1 de 44

Telma Palma Da Silva x Md Dos Santos Comercio De Veículos Ltda

ID: 307850905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004927-17.2022.8.26.0197

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TELMA PALMA DA SILVA

Polo Passivo:

MD DOS SANTOS COMERCIO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS FELLIPE COSTA LINS EVORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAPOZZOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA KEITIELLE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004927-17.2022.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Telma Palma da Silva - Md dos Santos Comercio de Veículos Ltda - Ante o exposto, e com fundamento no artigo 487, … Processo 1004927-17.2022.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Telma Palma da Silva - Md dos Santos Comercio de Veículos Ltda - Ante o exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TELMA PALMA DA SILVA em face de MD DOS SANTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA para declarar a rescisão do negócio jurídico de compra e venda do veículo indicado na inicial e condenar a requerida a restituir à requerente o valor de R$419,99 (quatrocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, abatido o IPCA, desde a citação. Ante asucumbênciarecíproca, mas em maior grau da autora, condenos esta ao pagamento de 70% das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, e a requerida ao pagamento dos restantes 30%. Fixo os honorários advocatícios de sucumbência em R$1.600,00 (R$1.120,00 devidos pela autora e R$480,00 devidos pela requerida). Observe-se, no mais, que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LUIS FELLIPE COSTA LINS EVORA (OAB 505901/SP), AGATHA KEITIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 468955/SP), CAPOZZOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 41282/SP)

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Processo nº 1005412-17.2022.8.26.0197

ID: 296458813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005412-17.2022.8.26.0197

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005412-17.2022.8.26.0197 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vista dos autos ao requerente para: Manifestar-se, em 5 dias, em termos de…

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Processo nº 1000077-17.2022.8.26.0197

ID: 293373592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000077-17.2022.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000077-17.2022.8.26.0197 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vista…

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Adelmo Medrado De Souza x Antonio Antonino Da Costa Neto

ID: 319847376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001532-17.2022.8.26.0197

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADELMO MEDRADO DE SOUZA

Polo Passivo:

ANTONIO ANTONINO DA COSTA NETO

Intimação

Advogados:

RENATA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001532-17.2022.8.26.0197 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Adelmo Medrado de Souza - Antonio Antonino da Costa Neto - Fica intimada a parte interessada a providenciar o …

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Elisabete Pereira x Cptm - Companhia Paulista De Trens Metropolitanos

ID: 322701447

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003860-17.2022.8.26.0197

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE PEREIRA

Polo Passivo:

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

VISTA

Advogados:

LUCIANA PINHEIRO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENDERSON FABIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1003860-17.2022.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Adriano Matos Cordeiro e outros x Autopista Fernão Dias S/A

ID: 305604325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001432-74.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MATOS CORDEIRO ALEX RODRIGUES CORDEIRO

Polo Passivo:

AUTOPISTA FERNãO DIAS S/A

Intimação

Advogados:

MONICA CRISTINA JUSTO POPAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001432-74.2025.8.26.0197 (processo principal 1003084-17.2022.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Adriano Matos Cordeiro - - Alex Rodrigues Cordeiro - Autopista F…

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Elisabete Pereira x Cptm - Companhia Paulista De Trens Metropolitanos

ID: 316431197

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003860-17.2022.8.26.0197

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE PEREIRA

Polo Passivo:

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Despacho

Advogados:

LUCIANA PINHEIRO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENDERSON FABIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003860-17.2022.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004927-13.2025.8.26.0132

ID: 337280838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004927-13.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

V. H. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004927-13.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.S. - 1CV - TERMO AUDIÊNCIA - CEJUSC-PROCESSUAL - ACORDO [1004927-13.2025.8.26.0132] - ADV: GÍLVER MAURI MACIA…

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Processo nº 0002946-52.2021.8.26.0084

ID: 319821007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002946-52.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CESTA SILCO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BASTOS CHELLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002946-52.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1004927-12.2015.8.26.0084) (processo principal 1004927-12.2015.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Cesta Silco Ltda - Vist…

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Processo nº 0000163-54.2023.8.26.0428

ID: 337026824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000163-54.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. M. A. S. S. F. E. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA CRISTIANE FULQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000163-54.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1004927-37.2021.8.26.0428) (processo principal 1004927-37.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.E.S.S. - - A.S.S. - - A.S.…

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