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Processo nº 1004927-40.2024.8.26.0296

ID: 275977181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004927-40.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE L. S. P. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARLA ZONZINI MAIORINO POLTRONIERI

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ADV: Juliana Carla Zonzini Maiorino Poltronieri (OAB 240825/SP) Processo 1004927-40.2024.8.26.0296 - Divórcio Consensual - Reqte: P. F. S. , E. A. de L. S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio cons… ADV: Juliana Carla Zonzini Maiorino Poltronieri (OAB 240825/SP) Processo 1004927-40.2024.8.26.0296 - Divórcio Consensual - Reqte: P. F. S. , E. A. de L. S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta pelas partes P.F.S. e E.A.D.L.S, que foi homologada e transitada em julgado. No entanto, ao cumprir o mandado de averbação do divórcio, o cartório de registro civil informou já constar averbação de divórcio entre as partes por sentença proferida nos autos n° 1000493.76.2022.8.26.0296, com trânsito em julgado em 20/12/2022. Intimadas para que se manifestassem a respeito do divórcio já averbado, as partes informaram que não tinham conhecimento de que havia sido decretado e averbado o divórcio no supracitado processo, uma vez que não foram informadas pelo patrono na ocasião, e que acreditavam que ainda estavam casadas. Noto que a certidão de casamento apresentada às fls. 12 não foi atualizada quando da distribuição desta ação, daí o motivo de não se ter ciência da averbação do divórcio decretado em 20/12/2022.. Portanto, verifica-se que as partes já haviam obtido o divórcio em processo anterior, com trânsito em julgado e averbação na certidão de casamento. Diante dos fatos, considerando que não é possível divorciar-se duas vezes da mesma pessoa, sem que tenham contraído novo matrimônio entre si, e em observância ao princípio da coisa julgada em relação a sentença proferida nos autos de divórcio 1000493.76.2022.8.26.0296, declaro nula a sentença de fls. 23 e a respectiva certidão de trânsito de fls. 26 desta ação de divórcio. Informe ao cartório de registro civil a presente decisão a respeito da nulidade da sentença aqui proferida, mantendo apenas a averbação do primeiro divórcio. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para que não ingressem com novas ações de divórcio entre elas, considerando que já estão legalmente divorciadas. Arquivem-se os autos, após as devidas comunicações e correções. Intime-se.

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Processo nº 1003181-40.2024.8.26.0296

ID: 300364731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003181-40.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. A. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FLÁVIO VIEIRA DE PAULA

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BRUNO WESLEY BARIONI

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ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA

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Processo 1003181-40.2024.8.26.0296 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.A.P.M. - Ciência ao interessado de sua habilitação nos presentes autos. - ADV: JOÃO FLÁVIO VIEIRA DE PAULA (OAB 50…

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Processo nº 0000154-32.2025.8.26.0296

ID: 302586248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000154-32.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO TEIXEIRA RECCO

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Processo 0000154-32.2025.8.26.0296 (processo principal 1004054-40.2024.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de Sentença - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou…

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Processo nº 1002696-40.2024.8.26.0296

ID: 303938805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002696-40.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAURA FERREIRA FERRAZ DE MATTOS MARIA APARECIDA ERREIRA FERRAZ DE MATOS PEDRO FERREIRA FERRAZ DE MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DO NASCIMENTO

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Processo 1002696-40.2024.8.26.0296 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Erreira Ferraz de Matos - Pedro Ferreira Ferraz de Mattos - - Laura Ferreira Ferraz de Mattos - Vista à Fa…

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Processo nº 1004054-40.2024.8.26.0296

ID: 290735503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004054-40.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO TEIXEIRA RECCO

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Processo 1004054-40.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - D.S.G. - Fica a parte autora intimada, na p…

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M. Da C. M. De S. x A. W. De S.

ID: 302033854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004151-40.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. DA C. M. DE S.

Polo Passivo:

A. W. DE S.

Intimação

Advogados:

NÚRIA MARIA DE MORAES CORRÊA

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FRANCISCO NUNES PINTO DA SILVA

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Processo 1004151-40.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Família - M.C.M.S. - A.W.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Ciên…

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Volney Wagner Gomes x Tiago Andre Duarte

ID: 328251215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002335-40.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VOLNEY WAGNER GOMES

Polo Passivo:

TIAGO ANDRE DUARTE

Intimação

Advogados:

SIMONE COSME

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RONALDO FUNCK THOMAZ

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LIDIANE CHARLIER RICCI

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Processo 0002335-40.2024.8.26.0296 (processo principal 1002235-15.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Volney Wagner Gomes - Tiago Andre Duarte - Fica a parte autora intimad…

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Processo nº 0002044-40.2024.8.26.0296

ID: 293717222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002044-40.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI

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SILVANE CARDOSO DA SILVA RIOS

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Processo 0002044-40.2024.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Exclusão - ICMS - Solange Maria Cardoso Teani - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminha…

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H. B. C. P. x C. F. P.

ID: 275932555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000950-40.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. B. C. P.

Polo Passivo:

C. F. P.

Intimação

Advogados:

ISABELA SOUZA BIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA DE MATOS CASAGRANDE

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ADV: Isabela Souza Bim (OAB 379140/SP), Fabiola de Matos Casagrande (OAB 457677/SP) Processo 1000950-40.2024.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Reqte: H. B. C. P. - Reqdo: C. F. P. - Apresente o requer…

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Processo nº 0001246-45.2025.8.26.0296

ID: 313804231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001246-45.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RIBEIRO OLIVEIRA BANCO BRADESCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROBERTO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

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Processo 0001246-45.2025.8.26.0296 (processo principal 1002405-40.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ribeiro Oliveira - - Banco Bradesco - Vistos. In…

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