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Processo nº 1004927-43.2025.8.26.0704

ID: 331759975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004927-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. DE J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS

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JOELMA FREITAS RIOS

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Processo 1004927-43.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.J.S. - Vistos. Fls. 47/48: o autor deverá cumprir integralmente o item 1 da decisão de fls. 33/34 e manifestar-se sobre …

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Processo nº 1004927-43.2025.8.26.0704

ID: 314301714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004927-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. DE J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOELMA FREITAS RIOS

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Processo 1004927-43.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.J.S. - Vistos. Fls. 38 e 40/41: anoto, para controle, o interesse do autor na realização de audiência de conciliação. Pr…

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Processo nº 1004927-43.2025.8.26.0704

ID: 303748348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004927-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. DE J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOELMA FREITAS RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004927-43.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.J.S. - Vistos. 1. Diante dos documentos de fls. 06/29, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do… Processo 1004927-43.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.J.S. - Vistos. 1. Diante dos documentos de fls. 06/29, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Apresente o autor comprovante de residência, certidão de nascimento da ré e o título que fixou os alimentos (termo de acordo/sentença e certidão de trânsito em julgado), conforme art. 320 do CPC. Necessário, ainda, retificar o valor atribuído à causa, para corresponder à anuidade dos alimentos. 2. Trata-se de ação de exoneração de alimentos, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por V.J.S., em face de sua filha M.S.S., ambos qualificados nos autos. Consta na inicial que o autor paga pensão alimentícia para a ré e, sob o argumento dela ter atingido a maioridade e não estar matriculada em instituição de ensino superior, o que o isentaria da obrigação alimentar assumida, o autor pede a concessão de tutela de urgência para ser exonerado do pagamento da pensão alimentícia. Embora a inicial não tenha sido instruída com o título revidendo, verifica-se nos holerites apresentados que a pensão corresponde a 15% de seus rendimento líquidos. 3. A concessão da tutela de urgência pressupõe, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O fato de a alimentada ter atingido a maioridade, por si só, não autoriza a extinção da obrigação sema oitiva da parte contrária. Neste sentido a Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, ao dispor que: o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Ademais, não foi comprovado que a ré alcançou a maioridade da ré, nem que ela não estuda, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária. Destarte, indefiro a tutela de urgência requerida. 4. Cite-se a ré, por carta, para oferecer resposta no prazo de 15 dias úteis, observado o disposto no artigo 231, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Informem as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de tentar alcançar a solução consensual do conflito. 6. Nos termos do Provimento Conjunto nº 32/2020, informem as partes a opção pelo "Juízo 100% Digital", fornecendo seus endereços eletrônicos, seus números de linhas telefônicas móveis e de seus advogados. Int. - ADV: JOELMA FREITAS RIOS (OAB 200639/SP)

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Processo nº 1004927-13.2025.8.26.0132

ID: 337280838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004927-13.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

V. H. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR

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Processo 1004927-13.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.S. - 1CV - TERMO AUDIÊNCIA - CEJUSC-PROCESSUAL - ACORDO [1004927-13.2025.8.26.0132] - ADV: GÍLVER MAURI MACIA…

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Gleice Kelly Oliveira Costa e outros x Jose Andro Gabriel Da Silva

ID: 332714016

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC - Regional XV - Butantã Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000869-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GLEICE KELLY OLIVEIRA COSTA LEVY GABRIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSE ANDRO GABRIEL DA SILVA

Outros

Processo 4000869-43.2025.8.26.0704 distribuido para CEJUSC - Regional XV - Butantã na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4000675-43.2025.8.26.0704

ID: 292143811

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000675-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CAUE RABELO SANTOS

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Processo 4000675-43.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000675-43.2025.8.26.0704

ID: 292143815

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000675-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CAUE RABELO SANTOS

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Processo 4000675-43.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 05/06/2025.

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Drielle Cristina De Souza Santos x Saude Pet Cuidados Veterinarios Ltda.

ID: 326206379

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001063-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DRIELLE CRISTINA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

SAUDE PET CUIDADOS VETERINARIOS LTDA.

Outros

Processo 4001063-43.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 14/07/2025.

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Sheila Regina Maciel x Condominio Do Shopping Center Granja Vianna

ID: 332066043

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001160-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA REGINA MACIEL

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER GRANJA VIANNA

Outros

Advogados:

MARCOS DE LIMA

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Processo 4001160-43.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 21/07/2025.

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Glebeu Alves Oliveira x Mc Comercio De Pneus Ltda

ID: 332756549

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000966-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GLEBEU ALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

MC COMERCIO DE PNEUS LTDA

Outros

Processo 4000966-43.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 03/07/2025.

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