Resultados para "1004927-85.2023.8.11.0007" – Página 1 de 43

Processo nº 1004927-85.2023.8.11.0007

ID: 300594247

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004927-85.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO MINA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAMELA RAFAELA EGER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004927-85.2023.8.11.0007. AUTOR: JULIANO MINA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Pretende-se, … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004927-85.2023.8.11.0007. AUTOR: JULIANO MINA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa, devendo a Secretaria da Vara promover as devidas retificações. Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e INTIME-SE o exequente para manifestação. Após, façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, bem como, no mesmo prazo, não havendo informação pela parte executada acerca da existência de débitos que preencham as condições estabelecidas nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 7º e artigo 11, ambos da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação, CERTIFIQUE-SE a perda do direito de abatimento dos valores informados. 4) Assim, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). 5) OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004733-85.2023.8.11.0007

ID: 314146930

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004733-85.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIVALDO LOBATO LACERDA

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1004733-85.2023.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINIST…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Edson Rocha Dos Santos x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 262149618

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002890-85.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EDSON ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSIELE ALVINA SCHEREDER DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAMELA RAFAELA EGER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1002890-85.2023.8.11.0007 EDSON ROCHA DOS SANTOS ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007934-85.2023.8.11.0007

ID: 313754017

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1007934-85.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA DA ROCHA

Intimação

Advogados:

ANDRE JULIANO PERES PERES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE JULIANO PERES PERES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1007934-85.2023.8.11.0007. VISTOS. Considerando que o(a)(s) indiciado(a)(s) compriu(am) o Acordo de Não P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006867-85.2023.8.11.0007

ID: 304781153

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006867-85.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIVAINE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS L. E. F. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1006867-85.2023.8.11.0007. AUTOR(A): L. E. F. D. S. REPRESENTANTE: ELIVAINE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS REQ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004927-13.2025.8.26.0132

ID: 337280838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004927-13.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

V. H. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004927-13.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.S. - 1CV - TERMO AUDIÊNCIA - CEJUSC-PROCESSUAL - ACORDO [1004927-13.2025.8.26.0132] - ADV: GÍLVER MAURI MACIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonildo Marques x Eva Soares De Oliveira Marques

ID: 275111941

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004345-85.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LEONILDO MARQUES

Polo Passivo:

EVA SOARES DE OLIVEIRA MARQUES

Despacho

Advogados:

NILTON MARCOS NUNES PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1004345-85.2023.8.11.0007. INVENTARIANTE: LEONILDO MARQUES ESPÓLIO: EVA SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Vistos etc Consid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002946-52.2021.8.26.0084

ID: 319821007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002946-52.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CESTA SILCO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BASTOS CHELLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002946-52.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1004927-12.2015.8.26.0084) (processo principal 1004927-12.2015.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Cesta Silco Ltda - Vist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000163-54.2023.8.26.0428

ID: 337026824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000163-54.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. M. A. S. S. F. E. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA CRISTIANE FULQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000163-54.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1004927-37.2021.8.26.0428) (processo principal 1004927-37.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.E.S.S. - - A.S.S. - - A.S.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Luís Sérgio Borek

ID: 306882429

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004927-29.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUíS SéRGIO BOREK

Entrados

Advogados:

LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1004927-29.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 424 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes