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Processo nº 1004966-49.2025.8.26.0604

ID: 313405057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004966-49.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. L. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004966-49.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.F.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. Corrijo, de ofício, o … Processo 1004966-49.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.F.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. Corrijo, de ofício, o valor da causa para que passe a constar o valor de R$127.512,00, que corresponde a 12 prestações de 07 salários mínimos (art. 292, III do CPC), conforme pedido "h" p. 13. Anote-se. Passo, à análise da tutela de urgência, relativa aos alimentos, nos termos do artigo 300, do CPC. Em que pese todo o argumentado na inicial, de que o requerido ostenta boas condições econômicas demonstradas pela viagens internacionais que realiza, a questão demanda contraditório e dilação probatória, sem os quais revela-se precipitado, ao menos por ora, o deferimento da medida. As alegações trazidas na inicial, isoladamente consideradas, sem a oitiva da parte alimentante nem maiores elementos de convicção a indicar alteração significativa do binônimo "possibilidade x necessidade", são exíguas à concessão da tutela antecipada pretendida. Assim, e observado o parecer do Ministério Público, indefiro o pedido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP)

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Edvanildo Lopes Da Silva e outros x Jean Carlos Miranda Da Silva e outros

ID: 339185349

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Sumaré Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000617-49.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDVANILDO LOPES DA SILVA IODETE LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

JEAN CARLOS MIRANDA DA SILVA ROGERIO APARECIDO CARDOZO

Outros

Processo 4000617-49.2025.8.26.0604 distribuido para CEJUSC da Comarca de Sumaré na data de 25/07/2025.

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Processo nº 4000423-49.2025.8.26.0604

ID: 311847042

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000423-49.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUANA ROBERTA DE CAMARGO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUANA ROBERTA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000423-49.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 28/06/2025.

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D. N. Da Silva Servicos De Seguranca Do Trabalho x Meta Foods Produtos Alimenticios S.A

ID: 332668774

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000326-49.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. N. DA SILVA SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO

Polo Passivo:

META FOODS PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A

Outros

Processo 4000326-49.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 13/06/2025.

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Processo nº 1006227-49.2025.8.26.0604

ID: 330407924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006227-49.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA GOMES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE VIEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006227-49.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Jose Ferreira Gomes Filho - Vistos. - ADV: LILIANE VIEIRA COSTA (OAB 469744/S…

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Graciel Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300723681

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004966-19.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GRACIEL FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1004966-19.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Jose Marsola x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 331970297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001029-92.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE MARSOLA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. LEILA FOGACA DAS CHAGAS

Intimação

Advogados:

SERGIO LOURENÇO SEIXALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ELIAS FADEL NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001029-92.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004966-30.2024.8.26.0266) (processo principal 1004966-30.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Antonio Jose Mar…

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Processo nº 0002762-49.2025.8.26.0604

ID: 335239449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002762-49.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENILSON SANTANA SIMOES

Intimação

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002762-49.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DENILSON SANTANA SIMOES - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: WANDER LUIZ CO…

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Antonio Jose Marsola x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 296669529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001029-92.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE MARSOLA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. LEILA FOGACA DAS CHAGAS

Intimação

Advogados:

SERGIO LOURENÇO SEIXALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ELIAS FADEL NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001029-92.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004966-30.2024.8.26.0266) (processo principal 1004966-30.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Antonio Jose Mar…

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Antonio Jose Marsola x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 332617470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001029-92.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE MARSOLA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. LEILA FOGACA DAS CHAGAS

Intimação

Advogados:

SERGIO LOURENÇO SEIXALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ELIAS FADEL NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001029-92.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004966-30.2024.8.26.0266) (processo principal 1004966-30.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Antonio Jose Mar…

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