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Dayane De Fátima Oliveira Ferraz e outros x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 295284416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004967-34.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE DE FáTIMA OLIVEIRA FERRAZ MARIA SOL RUFFOLO YOHAN RUFFOLO

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-34.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Sol Ruffolo - - Yohan Ruffolo - - Dayane de Fátima Oliveira Ferraz - Transportes Aéreos Portugues…

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Processo nº 1004967-34.2025.8.26.0604

ID: 276496138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004967-34.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE DE FáTIMA OLIVEIRA FERRAZ MARIA SOL RUFFOLO YOHAN RUFFOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE) Processo 1004967-34.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Sol Ruffolo, Yohan Ruffolo, Dayane de Fátima Oliveira Ferraz - 1. Constato, prel… ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE) Processo 1004967-34.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Sol Ruffolo, Yohan Ruffolo, Dayane de Fátima Oliveira Ferraz - 1. Constato, preliminarmente, a necessidade de regularização do polo ativo da demanda, no prazo de cinco dias, pelos fundamentos a seguir expostos. Verifico que a pretensão de reparação por danos materiais, originados da aquisição de passagens aéreas, dispêndios com alimentação, hospedagem e taxa por excesso de bagagem, não pode ser atribuída aos menores impúberes que figuram no polo passivo. Tais despesas foram, conforme narrativa da exordial, suportadas pelo genitor dos menores, que deverá, portanto, integrar o polo ativo da demanda como titular do direito ao ressarcimento, mediante comprovação idônea dos valores despendidos, seja por meio de fatura de cartão de crédito ou outro meio de pagamento, documentos estes que deverão ser juntados aos autos. Destaco a imprescindibilidade da apresentação da documentação comprobatória referente às despesas mencionadas, sem a qual restará inviabilizada a análise da pretensão indenizatória por danos materiais. Observo, ainda, que os eventuais danos morais foram experimentados pelo genitor ou pelos genitores que acompanhavam os menores, os quais também deverão ser incluídos no polo ativo desta demanda. 2. Com a inclusão do genitor ou dos genitores no polo ativo e a comprovação documental de todos os valores despendidos e indicados na petição inicial, caso persista o interesse na concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, deverão ser juntados aos autos os seguintes documentos (aplicável aos genitores, caso mantidos os menores no polo ativo): a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e do último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, do requerente e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (Registrato - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extratos de todas as contas bancárias em que figurem o requerente e eventual cônjuge, referentes aos últimos 03 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovação de isenção mediante certidão negativa obtida no portal ("servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp"). 3. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte autora recolher as custas judiciais (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, inclusive taxa de citação postal, sob pena de indeferimento da petição inicial. 4. Determino, ainda, que a parte autora junte, no mesmo prazo, comprovante atualizado de endereço em seu nome, consistente em fatura de serviço de consumo residencial (água, energia elétrica, gás ou televisão por assinatura), com data de vencimento não superior a 30 (trinta) dias. 5. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se

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V. E. L. x F. T. R. De O.

ID: 325351818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006607-36.2020.8.26.0161

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V. E. L.

Polo Passivo:

F. T. R. DE O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMERICH RUYSAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006607-36.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1004967-15.2019.8.26.0161) (processo principal 1004967-15.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - V.E. - F.T.R.O.…

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Processo nº 4000424-34.2025.8.26.0604

ID: 313858624

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000424-34.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JONAS JORDAO GRANGE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO CRUVINEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000424-34.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 30/06/2025.

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Processo nº 0004288-28.2023.8.26.0020

ID: 307317385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004288-28.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIANO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIEIRA E MARIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS VIEIRA PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARIANO DE LIMA VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004288-28.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1004967-79.2021.8.26.0020) (processo principal 1004967-79.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1006325-34.2025.8.26.0604

ID: 306550810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006325-34.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GREAT FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONIS PEIXOTO FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1006325-34.2025.8.26.0604 - Monitória - Duplicata - Great Food Produtos Alimenticios Ltda - Custas de citação postal, no prazo de 48 horas. Após, conclusos para deliberações. Int. - ADV: JON…

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Fundação Educacional De Penápolis - Funepe x Ana Caroline Novato

ID: 317287217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005293-58.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE PENáPOLIS - FUNEPE

Polo Passivo:

ANA CAROLINE NOVATO

Intimação

Advogados:

GLAUCO FERNANDES OBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SUNIGA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005293-58.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1004967-81.2024.8.26.0438) (processo principal 1004967-81.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educaci…

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Processo nº 1002154-34.2025.8.26.0604

ID: 293381268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002154-34.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002154-34.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência à autora dos honorários periciais estimados. Providencie o recolh…

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Processo nº 1003027-34.2025.8.26.0604

ID: 260977913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003027-34.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO LOPES BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiano Lopes Borges (OAB 23802/GO) Processo 1003027-34.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Âncora Administradora de Consórcios S.a. - Manifeste-se o autor em fac…

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Processo nº 1004870-34.2025.8.26.0604

ID: 276734628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004870-34.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE TAVARES RODRIGUES MARIA ROZANA TAVARES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivan Marcos da Silva (OAB 305039/SP) Processo 1004870-34.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rozana Tavares Rodrigues, Maria Gorete Tavares Rodrigues - Vistos. Ao Ministério…

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