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"1004967-97.2024.8.26.0271" - Resultados da Busca – Página 1 de 42

Luciana Fidelis Do Amaral x Pagseguro

ID: 296717233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004967-97.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FIDELIS DO AMARAL

Polo Passivo:

PAGSEGURO

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-97.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana Fidelis do Amaral - Pagseguro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Có… Processo 1004967-97.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana Fidelis do Amaral - Pagseguro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a requerida à restituição do valor pago pela máquina de cartão de crédito indicada na exordial (R$ 298,80 duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). O valor deverá ser atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicado pelo IBGE, desde o desembolso até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora pela taxa legal, apurada pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, a partir da citação, tudo na forma dos artigos 389, 405 e 406, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905, de 28 de junho de 2024. Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, arcará: i) a parte autora com 1/2 das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do proveito econômico obtido pela parte ré (consistente na subtração entre o valor da causa e o valor requerido a título de danos morais R$ 30.000,00); e ii) a ré, com 1/2 das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em 10% de R$ 5.992,22 (valor recomendado pela OAB/SP para o ajuizamento de ação pelo procedimento ordinário), nos termos do artigo 85, § 2º, §8º e § 8º-A do CPC. Observe-se a Gratuidade da Justiça deferida à autora, considerando o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando-se que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P. R. I. - ADV: BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA (OAB 484856/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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Estado De São Paulo x João Eugênio De Oliveira

ID: 314757164

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009720-97.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOãO EUGêNIO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANPAOLO D´ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1009720-97.2024.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itape…

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Processo nº 1007586-97.2024.8.26.0271

ID: 279716971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007586-97.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 65628/MG) Processo 1007586-97.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditóri…

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Processo nº 1001766-97.2024.8.26.0271

ID: 325245684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001766-97.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001766-97.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Fls. 166: Ao requerente recolha as devidas custas no praz…

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Processo nº 1010205-97.2024.8.26.0271

ID: 328450433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010205-97.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010205-97.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digimais S.a. - Recolher custas de bloqueio do veículo pelo sistema Renajud, no prazo de …

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V. E. L. x F. T. R. De O.

ID: 325351818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006607-36.2020.8.26.0161

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V. E. L.

Polo Passivo:

F. T. R. DE O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMERICH RUYSAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006607-36.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1004967-15.2019.8.26.0161) (processo principal 1004967-15.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - V.E. - F.T.R.O.…

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Processo nº 1502480-97.2024.8.26.0271

ID: 328382474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1502480-97.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. G.

Intimação

Advogados:

EVELYN DA ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502480-97.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G. - Vistos. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para vista. Intime-se. - ADV: EVELYN DA ROCHA SILVA (O…

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Processo nº 1010496-97.2024.8.26.0271

ID: 318773401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010496-97.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010496-97.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Requerente acompanhar o Oficial de Justiça no cumprimento …

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Processo nº 1000893-97.2024.8.26.0271

ID: 279716887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000893-97.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1000893-97.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NP…

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Processo nº 0004288-28.2023.8.26.0020

ID: 307317385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004288-28.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIANO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIEIRA E MARIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS VIEIRA PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARIANO DE LIMA VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004288-28.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1004967-79.2021.8.26.0020) (processo principal 1004967-79.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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