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Processo nº 1004982-03.2025.8.26.0604

ID: 298034058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004982-03.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. R. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ STEFANY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004982-03.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.R.F.S. - 1. Emende a parte autora a inicial para incluir a crinaça no polo ativo da ação, regularizando a representação … Processo 1004982-03.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.R.F.S. - 1. Emende a parte autora a inicial para incluir a crinaça no polo ativo da ação, regularizando a representação processual, diante do pedido de fixação de alimentos em seu favor. 2. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. Assim, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Junte, a parte autora, também, no mesmo prazo, comprovante atualizado de endereço, em seu nome, consistente em contas de consumo residencial, tais como água, luz, gás, ou tv por assinatura, com prazo de vencimento máximo de 30 dias. 5. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: BEATRIZ STEFANY DA SILVA (OAB 526141/SP)

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Roberta Aparecida Pongiluppi x Banco Bmg S/A

ID: 314681485

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004303-03.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA APARECIDA PONGILUPPI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004303-03.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Roberta Aparecida Pongiluppi x Banco Bmg S/A

ID: 309441041

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004303-03.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA APARECIDA PONGILUPPI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1004303-03.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004788-03.2025.8.26.0604

ID: 297824433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004788-03.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004788-03.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Ciência. - ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 325330/SP)

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Processo nº 0010230-20.2018.8.26.0019

ID: 301957978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010230-20.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ENTRA VIP COMERCIO E SERVIçOS ELETRONICOS EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAPOSO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BRANCATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010230-20.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1004982-90.2017.8.26.0019) (processo principal 1004982-90.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Processo nº 0010230-20.2018.8.26.0019

ID: 301971794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010230-20.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ENTRA VIP COMERCIO E SERVIçOS ELETRONICOS EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAPOSO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BRANCATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010230-20.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1004982-90.2017.8.26.0019) (processo principal 1004982-90.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Processo nº 4000439-03.2025.8.26.0604

ID: 315976754

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000439-03.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO FERREIRA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 4000439-03.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 02/07/2025.

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Gabriel Mecchi Cesar x Hurb Technologies S/A

ID: 304115588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002228-28.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MECCHI CESAR

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

SANDRA MICHAILOVICI DE PICCIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002228-28.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1004982-57.2024.8.26.0565) (processo principal 1004982-57.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Turismo - Gabriel Mecchi Cesar - Hurb T…

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Processo nº 1004788-03.2025.8.26.0604

ID: 297793165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004788-03.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004788-03.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial de Justiça retro. - ADV: HIRAN LEÃO DU…

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Processo nº 1500361-03.2025.8.26.0604

ID: 292795294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500361-03.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. F. R. D. O.

Intimação

Advogados:

LUCIANO COSTA CARNAÙBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500361-03.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Fato Atípico - Y.F.R.O. - Vistos. Com a juntada do relatório final, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: L…

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