Resultados para "1005006-61.2023.8.26.0358" – Página 1 de 46

J. M. Dos S. x J. C. Dos S. C.

ID: 333280737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000843-84.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DOS S.

Polo Passivo:

J. C. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA LANJONI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA FERRAZ DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000843-84.2025.8.26.0358 (processo principal 1005006-61.2023.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.S. - - J.M.S. - J.C.S.C. - Apresente o…

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J. M. Dos S. x J. C. Dos S. C.

ID: 308530748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000843-84.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DOS S.

Polo Passivo:

J. C. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA LANJONI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA FERRAZ DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000843-84.2025.8.26.0358 (processo principal 1005006-61.2023.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.S. - - J.M.S. - J.C.S.C. - Manifeste-s…

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J. M. Dos S. x J. C. Dos S. C.

ID: 332718251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000843-84.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DOS S.

Polo Passivo:

J. C. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA LANJONI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA FERRAZ DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000843-84.2025.8.26.0358 (processo principal 1005006-61.2023.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.S. - - J.M.S. - J.C.S.C. - Vistos. Con… Processo 0000843-84.2025.8.26.0358 (processo principal 1005006-61.2023.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.S. - - J.M.S. - J.C.S.C. - Vistos. Conforme o que preconiza o artigo 274, parágrafo único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Dessa forma, não tendo sido o executado localizado no mesmo endereço em que foi citada às fls. 87 dos autos principais (nº 1005006-61.2023.8.26.0358) e, sendo dever das partes informar a modificação de endereço durante o curso do processo, reputo válida a intimação de fls. 32, nos termos constantes dos autos. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença (execução de alimentos). Rito da prisão civil. Decisão que não considerou válida a intimação do devedor no endereço declinado no processo de conhecimento, onde o devedor foi citado pessoalmente. Possibilidade de aplicação da regra do artigo 513, § 3º, c/c o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC. Hipótese em que se reconhece válida a intimação ficta realizada no endereço informado. Precedente do E. STJ. Prisão civil decretada, com fundamento no artigo 528, § 3º, CPC. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (Agravo de Instrumento nº 2220918-70.2024.8.26.0000, Comarca: Suzano, Relator: João Pazine Neto, j. 14/08/2024). Certifique a serventia o decurso do prazo do executado. Após, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, apresentando cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: NATÁLIA LANJONI DA CRUZ (OAB 424996/SP), NATÁLIA LANJONI DA CRUZ (OAB 424996/SP), LARA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 467778/SP)

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J. M. Dos S. x J. C. Dos S. C.

ID: 302662729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005006-61.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DOS S.

Polo Passivo:

J. C. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA LANJONI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA FERRAZ DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005006-61.2023.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S. - - J.M.S. - J.C.S.C. - Autos nº. 2023/001971 Vistos. A sentença/acórdão transitou em julgado. Conforme…

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Processo nº 0002966-36.2024.8.26.0020

ID: 293161554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002966-36.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 0002966-36.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1005006-76.2021.8.26.0020) (processo principal 1005006-76.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0003154-39.2025.8.26.0361

ID: 312004765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003154-39.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. R. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

WALDIR DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003154-39.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1005006-18.2024.8.26.0361) (processo principal 1005006-18.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0001980-21.2025.8.26.0320

ID: 337710729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001980-21.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS SONIA HELENA ALBERTI CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALEXIS SOUZA GARCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001980-21.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1005006-78.2023.8.26.0320) (processo principal 1005006-78.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Eduardo Cardoso…

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Processo nº 0002768-25.2023.8.26.0637

ID: 305727504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002768-25.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUA DOCE FRANCHISING TUPA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MAYUMI KURITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELITHA NOVOA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002768-25.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1005006-39.2019.8.26.0637) (processo principal 1005006-39.2019.8.26.0637) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Franquia …

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Município De Fernandópolis x Roseli Aparecida Fachin De Oliveira

ID: 309717476

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005006-49.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FERNANDóPOLIS

Polo Passivo:

ROSELI APARECIDA FACHIN DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

LETÍCIA BRANDÃO RESENDE

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JADER RAFAEL BORGES

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GRACIANA MAUTARI NIWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1005006-49.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fabiana Alves De Freitas x Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários

ID: 293586645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000824-27.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Intimação

Advogados:

LARISSA BARRETO FERNANDES

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000824-27.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1005006-10.2023.8.26.0278) (processo principal 1005006-10.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fabiana Alves de…

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