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Processo nº 1005020-88.2021.8.26.0625

ID: 320047705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005020-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES

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Processo 1005020-88.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615). Cu…

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Processo nº 1005020-88.2021.8.26.0625

ID: 315989201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005020-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005020-88.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida admi… Processo 1005020-88.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administrativamente e a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC e, considerando que a parte executada sequer foi citada, descabida a condenação do contribuinte em ônus de sucumbência e cobrança de custas finais. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - Município de Pedreira - Contribuinte que procedeu à quitação do tributo na via administrativa, depois do ajuizamento da execução fiscal, e antes de aperfeiçoada a citação nos autos - Sentença de extinção que, todavia, indeferiu o pedido do Município de prosseguimento do feito, quanto às custas processuais e honorários advocatícios - Insurgência da Municipalidade - Não acolhimento - A despeito de controvertida a questão na jurisprudência, vem prevalecendo mais recentemente perante o C. Superior Tribunal de Justiça, bem como perante esta C. Câmara, o entendimento de que se o pagamento do débito fiscal ocorre depois do ajuizamento da demanda executiva, porém, antes de realizada a citação, por não haver triangularização da relação jurídico-tributária entre as partes, é descabida a condenação do contribuinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais - Sentença, portanto, mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0501039-53.2008.8.26.0435; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 10/12/2023; Data de Registro: 10/12/2023) Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2010 a 2012 - devedor não cutado -= terceiro celebrou acordo de parcelamento e o cumnpriu integralmente - Sentença de extinção que afastou a sucumbência - Apelo da Municipalidade que se restringe à fixação de honorários advocatícios - Não cabimento, uma vez que o devedor não foi citado - RECURSO NÃO PROVIDO. TJSP. Apelação Cível 1009349-57.2015.8.26.0269, relatora Adriana Carvalho, Data do Julgamento: 04/05/22. Assim, transitada em julgado a sentença proferida nos autos, sem custas finais pendentes, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP)

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J. Dos S. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309525732

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500399-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500399-88.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. Dos S. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312807459

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500399-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500399-88.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1012295-88.2021.8.26.0625

ID: 335636991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1012295-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO BENEDITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARANTES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012295-88.2021.8.26.0625 - Usucapião - Acessão - Marcelo Benedito dos Santos - Espólio de Manoel de Jesus Silva e outros - Fls. 698: Ciência ao promovente. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA (…

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Processo nº 1018115-88.2021.8.26.0625

ID: 312852793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018115-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO DE ALMEIDA SHIRLEY APARECIDA MOREIRA SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ABUD NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA CEZAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018115-88.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amarildo de Almeida - - Shirley Aparecida Moreira Santos de Almeida - Ingrid Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros -…

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Processo nº 1018115-88.2021.8.26.0625

ID: 326699828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018115-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO DE ALMEIDA SHIRLEY APARECIDA MOREIRA SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ABUD NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA CEZAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018115-88.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amarildo de Almeida - - Shirley Aparecida Moreira Santos de Almeida - Ingrid Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros -…

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Processo nº 1016854-88.2021.8.26.0625

ID: 278938441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016854-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Processo 1016854-88.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Com…

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Processo nº 1012295-88.2021.8.26.0625

ID: 308073014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1012295-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO BENEDITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARANTES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012295-88.2021.8.26.0625 - Usucapião - Acessão - Marcelo Benedito dos Santos - Espólio de Manoel de Jesus Silva e outros - Vistos. Fls. 412/413: comprovado o recolhimento de taxa, cite-se …

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Á. Y. K. T. De S. e outros x D. I. T. De S.

ID: 297746705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007285-12.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Á. Y. K. T. DE S. G. E. K. A. T. DE S.

Polo Passivo:

D. I. T. DE S.

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA MADONA DE SOUSA

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Processo 0007285-12.2023.8.26.0625 (processo principal 1004438-88.2021.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.E.K.A.T.S. - - A.Y.K.T.S. - D.I.T.S. - Vistos. Defiro os benefí…

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