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Processo nº 1005021-13.2022.8.26.0278

ID: 291016130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005021-13.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA FERREIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005021-13.2022.8.26.0278 - Guarda de Família - Guarda - J.S.M. - Trata-se de ação de guarda ajuizada conjuntamente por J. DE S. M. e E. G. M. DE M., respectivamente avó materna e genitora d… Processo 1005021-13.2022.8.26.0278 - Guarda de Família - Guarda - J.S.M. - Trata-se de ação de guarda ajuizada conjuntamente por J. DE S. M. e E. G. M. DE M., respectivamente avó materna e genitora do menor B. H. M. V., objetivando que a guarda do infante seja concedida à avó materna, tendo em vista que os genitores encontram-se reclusos. A guarda do menor foi concedida à avó materna (fls. 33/35). O genitor, embora citado (fls. 42), não apresentou defesa, sendo, então, nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 60/61). Foi determinada a realização de diligência na residência da avó materna, a fim de constatar se o menor encontra-se sob os seus cuidados (fls. 75), todavia o ato restou frustrado em razão do imóvel estar fechado (fls. 79). Este o resumo do necessário. Decido. Em consulta ao sistema SAJ, observo a existência de conexão desta ação com o processo nº 1007125-75.2022.8.26.0278, que também versa sobre guarda do mesmo menor, todavia promovido pela avó paterna. Analisando o conteúdo das ações conexas, verifica-se que há disputa direta entre as avós materna e paterna pela guarda do menor, sendo que ambas afirmam que exercem a guarda fática da criança. Diante desse cenário, revela-se necessário revogar, pelo menos por ora, a decisão que concedeu a guarda provisória às avós, pelo menos até que seja esclarecido quem de fato exerce a guarda fática da criança. Sendo assim, revogo os efeitos da decisão que concedeu a guarda provisória à avó materna nestes autos. Determino a reunião dos processos nº 1007125-75.2022.8.26.0278 e o presente, para julgamento conjunto e para evitar a prolação de decisões conflitantes. Proceda a serventia judicial o apensamento dos feitos. Determino, ainda, que se realize nova diligência, se necessário no final de semana, para constatar se o menor está sob os cuidados da autora, bem como os cuidados que estão lhe sendo dispensados. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para agendamento de estudo social com ambas as avós (processo 1007125-75.2022.8.26.0278 e 1005021-13.2022.8.26.0278), com vistas à verificação de quem reúne melhores condições de promover o cuidado, a proteção e o bem-estar da criança. Por fim, consigno que nesta data também proferi decisão nos autos do processo nº 1007125-75.2022.8.26.0278. Intime-se e cumpra-se com urgência. - ADV: MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP)

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Processo nº 1007125-75.2022.8.26.0278

ID: 291009991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007125-75.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. V. P. E. G. M. DE M.

Intimação

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO PINTO

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Processo 1005021-13.2022.8.26.0278 - Guarda de Família - Guarda - J.S.M. - Trata-se de ação de guarda ajuizada conjuntamente por J. DE S. M. e E. G. M. DE M., respectivamente avó materna e genitora d… Processo 1005021-13.2022.8.26.0278 - Guarda de Família - Guarda - J.S.M. - Trata-se de ação de guarda ajuizada conjuntamente por J. DE S. M. e E. G. M. DE M., respectivamente avó materna e genitora do menor B. H. M. V., objetivando que a guarda do infante seja concedida à avó materna, tendo em vista que os genitores encontram-se reclusos. A guarda do menor foi concedida à avó materna (fls. 33/35). O genitor, embora citado (fls. 42), não apresentou defesa, sendo, então, nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 60/61). Foi determinada a realização de diligência na residência da avó materna, a fim de constatar se o menor encontra-se sob os seus cuidados (fls. 75), todavia o ato restou frustrado em razão do imóvel estar fechado (fls. 79). Este o resumo do necessário. Decido. Em consulta ao sistema SAJ, observo a existência de conexão desta ação com o processo nº 1007125-75.2022.8.26.0278, que também versa sobre guarda do mesmo menor, todavia promovido pela avó paterna. Analisando o conteúdo das ações conexas, verifica-se que há disputa direta entre as avós materna e paterna pela guarda do menor, sendo que ambas afirmam que exercem a guarda fática da criança. Diante desse cenário, revela-se necessário revogar, pelo menos por ora, a decisão que concedeu a guarda provisória às avós, pelo menos até que seja esclarecido quem de fato exerce a guarda fática da criança. Sendo assim, revogo os efeitos da decisão que concedeu a guarda provisória à avó materna nestes autos. Determino a reunião dos processos nº 1007125-75.2022.8.26.0278 e o presente, para julgamento conjunto e para evitar a prolação de decisões conflitantes. Proceda a serventia judicial o apensamento dos feitos. Determino, ainda, que se realize nova diligência, se necessário no final de semana, para constatar se o menor está sob os cuidados da autora, bem como os cuidados que estão lhe sendo dispensados. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para agendamento de estudo social com ambas as avós (processo 1007125-75.2022.8.26.0278 e 1005021-13.2022.8.26.0278), com vistas à verificação de quem reúne melhores condições de promover o cuidado, a proteção e o bem-estar da criança. Por fim, consigno que nesta data também proferi decisão nos autos do processo nº 1007125-75.2022.8.26.0278. Intime-se e cumpra-se com urgência. - ADV: MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP)

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Processo nº 0000938-97.2024.8.26.0278

ID: 326096827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000938-97.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0000938-97.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1007931-13.2022.8.26.0278) (processo principal 1007931-13.2022.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em E…

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Processo nº 1007446-13.2022.8.26.0278

ID: 276055816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007446-13.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1007446-13.2022.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Financiamento e Investimento - Proceder da seguinte fo…

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Processo nº 1007737-13.2022.8.26.0278

ID: 335112032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007737-13.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KELLY JUNQUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA MORAES PENA

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Processo 1007737-13.2022.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Kelly Junqueira dos Santos - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito…

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Processo nº 1004439-13.2022.8.26.0278

ID: 315248373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004439-13.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA SANTOS SOARES ELIELSON DO CARMO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE BATISTA NOGUEIRA

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Processo 1004439-13.2022.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elielson do Carmo Soares - - Ana Flavia Santos Soares - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, acerc…

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Banco Itaucard S/A x Edison Costa Da Silva

ID: 281286086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001335-13.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

EDISON COSTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB 264123/SP) Processo 1001335-13.2022.8.26.…

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Processo nº 0000144-77.2025.8.26.0428

ID: 307444264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000144-77.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONIDIO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 0000144-77.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1005021-14.2023.8.26.0428) (processo principal 1005021-14.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leonidio Pereira dos…

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Coopercaixa - Cooperativa Paulistana De Produção De Caixas E Chapas De Papelão Ondulado x Seluma Administração De Bens Proprios Ltda.

ID: 275854081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006018-13.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERCAIXA - COOPERATIVA PAULISTANA DE PRODUÇÃO DE CAIXAS E CHAPAS DE PAPELÃO ONDULADO

Polo Passivo:

SELUMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

UIARA PEREIRA DOS SANTOS

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MAURO NUNES XAVIER

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JAIRO AUGUSTO RODRIGUES

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ADV: Mauro Nunes Xavier (OAB 278823/SP), Jairo Augusto Rodrigues (OAB 331401/SP), Uiara Pereira dos Santos (OAB 338960/SP) Processo 0006018-13.2022.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COOPE…

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Eric Tiago De Oliveira Paixão x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 323247302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002014-13.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERIC TIAGO DE OLIVEIRA PAIXãO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

FABIOLA PRINCE ARIAS

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002014-13.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eric Tiago de Oliveira Paixão - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - a) Intimar as partes acerca do reagendamento …

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