Resultados para "1005022-10.2024.8.26.0704" – Página 1 de 55

Rafael Ribeiro Pinto x Lucas Mayerhofer Pignatari

ID: 331562137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1005022-10.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIBEIRO PINTO

Polo Passivo:

LUCAS MAYERHOFER PIGNATARI

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ANDRIOLO

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LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

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ALBERTO POZZI JUNIOR

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Processo 1005022-10.2024.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Rafael Ribeiro Pinto - Lucas Mayerhofer Pignatari - Processo principal extinto e em arquivo definitivo…

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Lourival Alves De Oliveira Junior x Rafael Ribeiro Pinto

ID: 335801142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001680-71.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

RAFAEL RIBEIRO PINTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ANDRIOLO

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LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

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ÁLVARO SILVA BOMFIM

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ALBERTO POZZI JUNIOR

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Processo 0001680-71.2025.8.26.0704 (processo principal 1005022-10.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Lourival Alves de Oliveira Junior - Rafael Ribeiro Pinto - Vistos.…

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Lourival Alves De Oliveira Junior x Rafael Ribeiro Pinto

ID: 306195266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001680-71.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

RAFAEL RIBEIRO PINTO

Intimação

Advogados:

LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

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ALBERTO POZZI JUNIOR

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Processo 0001680-71.2025.8.26.0704 (processo principal 1005022-10.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Lourival Alves de Oliveira Junior - Rafael Ribeiro Pinto - Vistos.… Processo 0001680-71.2025.8.26.0704 (processo principal 1005022-10.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Lourival Alves de Oliveira Junior - Rafael Ribeiro Pinto - Vistos. A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser rejeitada. O pedido de parcelamento do débito, nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, não se aplica à fase de cumprimento de sentença. O referido dispositivo legal é restrito à execução de título extrajudicial. O cumprimento de sentença possui regramento próprio, estabelecido a partir do artigo 523 do mesmo diploma, que prevê prazo para pagamento voluntário e, em caso de inércia, a incidência de encargos. Consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a faculdade do parcelamento não se estende a esta fase processual, sob pena de se esvaziar a força coercitiva do título judicial. Ademais, como bem apontado pelo exequente, o pedido de parcelamento foi protocolado em autos diversos e em momento posterior à instauração do presente incidente executivo, o que afasta a alegação de boa-fé e de iniciativa para o adimplemento voluntário. Desta forma, por ausência de amparo legal, a pretensão de parcelamento não merece acolhimento. Rejeitada a impugnação e não havendo o pagamento voluntário do débito no prazo legal, cabível a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, nos termos do que dispõe o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Quanto ao alegado depósito nos autos principais, verifique a serventia se houve o mencionado depósito e, se o caso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de débito atualizada, incluindo a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, descontando-se eventual valor já depositado, bem como se manifeste em prosseguimento. Intime-se. - ADV: LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 261069/SP), ALBERTO POZZI JUNIOR (OAB 246099/SP)

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Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil x Maria Fernanda Pinheiro Guimarães Bevilaqua

ID: 314751142

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003761-10.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

MARIA FERNANDA PINHEIRO GUIMARãES BEVILAQUA

Distribuídos

Advogados:

ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO

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MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003761-10.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil x Maria Fernanda Pinheiro Guimarães Bevilaqua

ID: 322916708

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003761-10.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

MARIA FERNANDA PINHEIRO GUIMARãES BEVILAQUA

Distribuídos

Advogados:

ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003761-10.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502439-92.2024.8.26.0704

ID: 331783481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 1502439-92.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. R. A.

Intimação

Advogados:

SEVERO FAUSTINO FILHO

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SAMARA MOREIRA SILVA

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Processo 1502439-92.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1502438-10.2024.8.26.0704) - Pedido de Prisão Temporária - Feminicídio - I.R.A. - VISTOS. Trata-se de autos cautelares referentes à prisão tem…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Ricardo Gomes De Mello

ID: 311888264

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004634-10.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

RICARDO GOMES DE MELLO

Entrados

Advogados:

RAQUEL RODRIGUES NACAGAMI

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AMANDA MOREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1004634-10.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil x Maria Fernanda Pinheiro Guimarães Bevilaqua

ID: 313335934

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003761-10.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

MARIA FERNANDA PINHEIRO GUIMARãES BEVILAQUA

Entrados

Advogados:

ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003761-10.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. Da C. F. V. x N. V.

ID: 312875965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003090-36.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. DA C. F. V.

Polo Passivo:

N. V.

Intimação

Advogados:

SEVERINO GONÇALVES CAMBOIM

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO PEREIRA

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Processo 0003090-36.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1005022-13.2022.8.26.0564) (processo principal 1005022-13.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.F.V. - N.V. - Fica intim…

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Processo nº 0000848-44.2024.8.26.0099

ID: 328104654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000848-44.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROCHA & BAPTISTA TSC NOVE SHOPPING CENTER SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT

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CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000848-44.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1005022-50.2022.8.26.0099) (processo principal 1005022-50.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tsc Nove Shoppin…

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