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Processo nº 1005025-03.2025.8.26.0292

ID: 332501679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005025-03.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDER SEVERO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005025-03.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roberto Carlos Rodrigues - Fls. 64: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Anote-se. Mantenho a decisão agravada …

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Roberto Carlos Rodrigues x Banco Ole Consignado S.A. (Incorporado Por Banco Santander S/A)

ID: 320426172

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208397-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (INCORPORADO POR BANCO SANTANDER S/A)

Entrados

Advogados:

ALESSANDER SEVERO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208397-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Roberto Carlos Rodrigues x Banco Ole Consignado S.A. (Incorporado Por Banco Santander S/A)

ID: 322554323

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208397-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (INCORPORADO POR BANCO SANTANDER S/A)

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDER SEVERO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2208397-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005025-03.2025.8.26.0292

ID: 275837517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005025-03.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDER SEVERO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessander Severo Mattos (OAB 413716/SP) Processo 1005025-03.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Carlos Rodrigues - 1. O autor alega que em consulta a extratos junto ao IN… ADV: Alessander Severo Mattos (OAB 413716/SP) Processo 1005025-03.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Carlos Rodrigues - 1. O autor alega que em consulta a extratos junto ao INSS, observou que existe empréstimo atrelado a cartão de crédito com reserva de margem consignável (Banco Olé Consignado contrato n. 868835730-3), embora objetivasse a contratação de empréstimo consignado convencional, tendo sido enganado. Referido pacto foi objeto de averbação efetuada em 11/2020, com valor reservado atualizado de R$ 177,66 (fls. 41, reserva de cartão consignado RMC). 2. Determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento dela e extinção do processo, para: I) juntar declaração de próprio punho, confirmando o relato apresentado e esclarecendo especialmente a real intenção de obter tutela jurisdicional em relação contrato firmado com a parte ré; II) esclarecer se é correntista da instituição financeira demandada e se existem outros empréstimos consignados que reconhece como válidos, ocasionando descontos de eventual conta junto à parte ré ou de seu benefício previdenciário, e trazer extrato que o demonstre; III) juntar extrato, referente ao período de 10/2020 a 05/2025, da conta bancária em que teria sido depositado o valor objeto do empréstimo consignado; IV) comprovar a formulação extrajudicial de pedido idôneo à parte ré para tratar do caso, com solicitação de documentos, informações ou providências, a fim de evidenciar a existência de interesse de agir. 3. Para exame do pedido de gratuidade, informe e comprove documentalmente a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) a profissão e a renda bruta mensal sua e das demais pessoas que consigo residem, incluindo cônjuge ou companheiro/a e, em se tratando de menor, pais; b) se, por si e seu cônjuge ou companheiro/a (ou pais, em se tratando de menor), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor relevante, tem plano de saúde particular, estuda ou tem filhos matriculados em escola privada, arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda pessoa; deverá haver descrição e valoração de cada um desses itens em caso positivo. Intime-se.

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Processo nº 1005025-03.2025.8.26.0292

ID: 294622798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005025-03.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDER SEVERO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005025-03.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roberto Carlos Rodrigues - Não é possível conceder a gratuidade ao autor, pois os elementos existentes indicam a presença d… Processo 1005025-03.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roberto Carlos Rodrigues - Não é possível conceder a gratuidade ao autor, pois os elementos existentes indicam a presença de meios de arcar com as despesas processuais. Com efeito, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência e apresentaram-se manifestação e documentos (fls. 47/49 e 51/58) que não demonstram a carência de recursos suficientes para fazer frente aos custos do feito. Ora, há informação da percepção de rendimentos superiores a R$ 5.000,00 mensais pelos membros da família, de modo que a renda do grupo supera três salários mínimos mensais (R$ 4.554,00), importe usado como parâmetro pela Defensoria Pública para avaliação da hipossuficiência. Isso, por si só, infirma a declaração de miserabilidade. Afinal, trata-se de cifra que permite a realização de gastos necessários para viabilizar a tramitação da ação. E não há evidência da existência de encargos elevados, que impossibilitam o desembolso de importes para bancar os atos processuais. Não foram exibidos extratos bancários, faturas de cartão ou outros impressos que exponham a situação financeira do requerente e retratem a realização de despesas significativas e a pendência de débitos. Nesse quadro, não está caracterizada a incapacidade de pagamento das quantias pertinentes para que a demanda seja admitida, observada a incidência de taxa que remunera a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário (art. 145, inc. II da Constituição da República e Lei Estadual nº 11.608/03). Saliento que, conforme o comando art. 5º, inc. LXXIV, da CF, a assistência jurídica estatal somente é disponibilizada aos que comprovarem insuficiência de recursos. E é considerada pobre a pessoa que não pode arcar com os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, o benefício em questão não pode ser conferido indiscriminadamente, reservando-se às hipóteses de absoluta inaptidão para quitar os tributos devidos, por colocar em risco a sobrevivência do indivíduo. E, havendo dúvida sobre a presença dos pressupostos legais para concessão da benesse, cabe à parte demonstrar que a ele faz jus (art. 99, § 2º, CPC). Não foi o que se deu aqui. Como dito, não se juntaram documentos que apontem a total inabilitação para satisfazer a obrigação inerente à propositura da ação, observando, ainda, que a lei autoriza o parcelamento de valores e a redução pontual ou a isenção de certas despesas (art. 98, §§ 5º e 6º do CPC). Destarte, indefiro agratuidadeprocessual. Providencie o autor o recolhimento dos valores das custas devidas (taxa judiciária e despesas de citação), em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Intime-se. - ADV: ALESSANDER SEVERO MATTOS (OAB 413716/SP)

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Paula Casals Do Nascimento x Id Finance Brasil Ltda.

ID: 314255276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002345-46.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULA CASALS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ID FINANCE BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO FERRACIN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002345-46.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1005025-21.2022.8.26.0126) (processo principal 1005025-21.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Paula Casa…

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Raimundo Jose Temoteo x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 332301849

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003085-03.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO JOSE TEMOTEO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Entrados

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO IDALGO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1003085-03.2025.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paula Casals Do Nascimento x Id Finance Brasil Ltda.

ID: 301718034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002345-46.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CASALS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ID FINANCE BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO FERRACIN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002345-46.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1005025-21.2022.8.26.0126) (processo principal 1005025-21.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Paula Casa…

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Processo nº 4000191-03.2025.8.26.0292

ID: 315976451

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 4000191-03.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MARCELO GUERIN REIS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCO ANTONIO GOMES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000191-03.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 02/07/2025.

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Maria Do Carmo Dias Do Nascimento x T. De S. Silva Servicos

ID: 332678382

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000094-03.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DIAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

T. DE S. SILVA SERVICOS

Outros

Processo 4000094-03.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 16/06/2025.

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