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Processo nº 1005025-85.2025.8.26.0297

ID: 332061925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005025-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

O. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005025-85.2025.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.S. - Autos nº 2025/001022. Vistos. Processe-se em segredo de justiça até a apreensão do bem. … Processo 1005025-85.2025.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.S. - Autos nº 2025/001022. Vistos. Processe-se em segredo de justiça até a apreensão do bem. Anote-se. Diante da manifestação expressa inserta da inicial, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Tendo em vista os documentos apresentados, os quais comprovam o contrato de alienação fiduciária, bem como a mora por parte do(a) devedor(a) (notificação extrajudicial), DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito a fls. 2, depositando-o com o(a) requerente, nas mãos da pessoa por ele(a) indicada nos autos, sob compromisso, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Nos termos do § 1º do dispositivo legal referido, cinco dias após o cumprimento da liminar estará consolidada a posse plena e exclusiva do bem ao(à) credor(a), facultada a alienação do bem (art. 2º, caput do DL nº 911/69). Nesse caso, as repartições competentes estarão autorizadas a expedir novo certificado de registro de propriedade ao(a) credor(a) ou terceiro por ele(a) indicado. Após executada a busca e apreensão, CITE-SE a parte requerida, ADVERTINDO-A, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, bem como de que o prazo para contestação é de quinze (15) dias úteis. Na oportunidade, CIENTIFIQUE-A de que poderá reaver o veículo, desde que em cinco dias efetue o pagamento da dívida indicada pela parte autora nestes autos, nos termos do artigo 3º, § 2º do DL nº 911/69 (R$ 41.051,43). Defiro ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC., bem como ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, servindo cópia do presente como requisição. Defere-se também tais prerrogativas tanto no(s) endereço(s) da parte ré quanto em outro(s) endereço(s) onde o(s) bem(ns) por ventura for(em) localizados. Acrescento ainda que a diligência poderá ser cumprida em regime de plantão, se necessário. Incumbe à parte autora, representante legal e/ou pessoa expressamente indicada, comparecer em Juízo para execução da liminar, recebendo o veículo a ser apreendido, independentemente de contato telefônico (praxe não adotada neste Ofício Judicial), devendo o Oficial de Justiça aguardar o comparecimento do interessado, pelo prazo de 15 dias. Antes porém, providencie a parte autora a complementação da diligência do Oficial de Justiça (R$ 4,98). Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Estado De São Paulo x Flávio Marques Vieira

ID: 311970144

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002115-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FLáVIO MARQUES VIEIRA

Distribuídos

Advogados:

FABIO CESAR TONDATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002115-85.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jales; Vara do Ju…

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Estado De São Paulo x Vagner Lopes Dos Santos

ID: 322510328

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004249-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VAGNER LOPES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

DALIRIA DIAS SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1004249-85.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jales; Vara do Ju…

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Prefeitura Municipal De Jales x Silvia Perpétua Carmelin

ID: 297790382

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001824-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Polo Passivo:

SILVIA PERPéTUA CARMELIN

Distribuídos

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1001824-85.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Estado De São Paulo e outros x Alberto Garcia De Paula

ID: 297778890

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002018-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ALBERTO GARCIA DE PAULA

Distribuídos

Advogados:

ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON MATA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIS ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1002018-85.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Antonio Jose De Sa x Itaú Unibanco S/A

ID: 339009515

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001436-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE SA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1001436-85.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paula Casals Do Nascimento x Id Finance Brasil Ltda.

ID: 314255276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002345-46.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULA CASALS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ID FINANCE BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO FERRACIN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002345-46.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1005025-21.2022.8.26.0126) (processo principal 1005025-21.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Paula Casa…

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Paula Casals Do Nascimento x Id Finance Brasil Ltda.

ID: 301718034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002345-46.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CASALS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ID FINANCE BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO FERRACIN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002345-46.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1005025-21.2022.8.26.0126) (processo principal 1005025-21.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Paula Casa…

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Processo nº 4000094-85.2025.8.26.0297

ID: 310905483

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000094-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO APARECIDO TORRES GIMENES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANA MENEZES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000094-85.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 24/06/2025.

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Processo nº 4000191-85.2025.8.26.0297

ID: 319991497

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000191-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PEREIRA RUSSAFA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAQUEL DALLECRODE CURITIBA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000191-85.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 07/07/2025.

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