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Processo nº 1005028-30.2024.8.26.0441

ID: 308154113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005028-30.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASTROGILDO DE MELO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005028-30.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Astrogildo de Melo Silva - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: GIOVA…

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Processo nº 1005028-30.2024.8.26.0441

ID: 317053001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005028-30.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASTROGILDO DE MELO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005028-30.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Astrogildo de Melo Silva - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo d…

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Processo nº 1005028-30.2024.8.26.0441

ID: 324324177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005028-30.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASTROGILDO DE MELO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO

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Processo 1005028-30.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Astrogildo de Melo Silva - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial e não há que se cogitar em…

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Processo nº 1005028-30.2024.8.26.0441

ID: 328575989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005028-30.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASTROGILDO DE MELO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005028-30.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Astrogildo de Melo Silva - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC…

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Processo nº 1005028-30.2024.8.26.0441

ID: 331838920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005028-30.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASTROGILDO DE MELO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005028-30.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Astrogildo de Melo Silva - Vistos. Com relação ao pedido elaborado pela parte exequente, esclareço que a declaraçã… Processo 1005028-30.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Astrogildo de Melo Silva - Vistos. Com relação ao pedido elaborado pela parte exequente, esclareço que a declaração de pobreza mencionada no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, não traduz presunção absoluta de que o declarante apresenta hipossuficiência econômica a justificar a concessão dos benefícios da gratuidade, mormente porque o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é expresso no sentido de que a gratuidade deve ser concedida aos que comprovem insuficiência de recursos, nos seguintes termos o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora a atual legislação processual civil preveja que o fato de possuir advogado particular não impede a obtenção da gratuidade de justiça, isso não torna prescindível a comprovação da hipossuficiência econômica, por documentos idôneos. Portanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, condiciono o pedido de assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação de necessidade da parte postulante, devendo providenciar a juntada de comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda atualizada, extratos bancários dos últimos três meses, bem como de qualquer outro documento apto a demonstrar que faz jus ao benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. Para integral cumprimento da determinação sobre os extratos, deve a parte obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos. Eventual justificativa de que se trata de "pessoa simples" e sem acesso à internet ou serviços correlatos não será aceita, até porque encontra-se a parte representada por advogado(a), que deve desempenhar função essencial e indispensável à administração da Justiça, o qual tem o dever de auxiliar os clientes hipossuficientes para obtenção de documentos e de cumprir as determinações legais com exatidão. Em caso de não atendimento, deverá, dentro do prazo acima estabelecido, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, com o consequente indeferimento do pedido de justiça gratuita. Por derradeiro, destaco que o custo da prestação jurisdicional é suportado pelos efetivos usuários do sistema judiciário, mediante pagamento das referidas custas processuais, e pelo Estado. Dessa forma, a concessão irrestrita da Assistência Judiciária Gratuita a quem dela não necessita, faz com que o custo do aparato judiciário seja transferido para todos os cidadãos brasileiros por meio do pagamento de tributos. Intime-se. - ADV: GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO (OAB 222154/SP)

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Processo nº 0003212-30.2024.8.26.0441

ID: 308873433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: Entrega Voluntária Nº Processo: 0003212-30.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. S. S.

Intimação

Advogados:

JANIFFER DA SILVA ALVES

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Processo 0003212-30.2024.8.26.0441 - Entrega Voluntária - Encaminhamento de gestante interessada em entregar o filho pra adoção - B.S.S. - Expedida nova certidão de honorários - ADV: JANIFFER DA SILV…

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Processo nº 1505354-30.2024.8.26.0441

ID: 321124633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505354-30.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE RENé REJANI

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE RENÉ REJANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505354-30.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alexandre René Rejani - Vistos. Manifeste-se o procurador exequente acerca da nomeação debens à pen…

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Processo nº 1504481-30.2024.8.26.0441

ID: 324880286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504481-30.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PIERINO COMOLATTI (ESPOLIO)

Intimação

Advogados:

MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504481-30.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pierino Comolatti (espolio) - Vistos. Petição retro: manifeste-se o excipiente. Int. - ADV: FABIO A…

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Processo nº 1002021-30.2024.8.26.0441

ID: 330356008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002021-30.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AGUINOR DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA HOLANDA RAMIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-30.2024.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Aguinor de Carvalho - "Fica a(o) exequente intimado(a) a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arqu…

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Processo nº 1004543-30.2024.8.26.0441

ID: 292506366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004543-30.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DO EMPREENDEDOR ASSESSORIA CONTáBIL E ADMINISTRATIVA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON PAULO EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004543-30.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Central do Empreendedor Assessoria Contábil e Administrativa Ltda. - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo n…

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