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Processo nº 1002799-12.2025.4.01.3313

ID: 312453579

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002799-12.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. E. M. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA DA SILVA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1002799-12.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1000568-12.2025.4.01.3313

ID: 315352311

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000568-12.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DELVANICE MARIA DE JESUS ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLEY CAMPOS RONCONI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO SOUSA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1000568-12.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1005030-12.2025.4.01.3313

ID: 309795605

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005030-12.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LOURENCO DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1005030-12.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1005030-12.2025.4.01.3313 DECISÃO 1. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, dizer expressamente se renuncia, ou não, ao valor excedente àquele estabelecido como de alçada do JEF. Em caso positivo: 1.1 Tendo em vista que a parte autora apresentou declaração pessoal de endereço, intime-se para que junte aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico para fins de comprovação de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Na oportunidade, determino a produção de prova pericial médica. Os honorários periciais serão fixados nos termos do art. 5º da Portaria 2/2023, de 31 de março de 2023, publicada no dia 03.04.2023, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, e serão pagos após a apresentação do laudo pericial principal ou complementar. 5. Agende a SECVA data para realização da perícia médica. 6. Agendada a perícia médica, intimem-se as partes para ciência do local, dia e hora agendados, devendo a parte autora comparecer à perícia designada, apresentando todos os demais documentos necessários à realização da prova, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. 7. Fica a parte autora advertida de que o seu não comparecimento à perícia, sem justificativa, acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, por aplicação analógica do disposto no art. 51, I da Lei n°9.099/95. 8. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que deverão ser apresentados em até 10 (dez) dias da intimação da data designada para perícia, sob pena de preclusão. 9. O perito deve responder aos quesitos do juízo, devendo apresentar o laudo em até 10 (dez) dias da data da realização da perícia. 10. Em sendo constatada a incapacidade: 10.1 Cite-se e intime-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 10.2 Em seguida, dê-se vista à parte autora do laudo pericial, da manifestação do INSS e dos documentos juntados pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecido. 10.3 Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta. 10.4 Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 10.5 Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. 11. Na hipótese de verificação de capacidade, intime-se a parte autora para que se manifeste (nos termos da lei 14.331/2022, art. 3º, §2º), no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, tornem-me conclusos os autos para sentença. 16. Em caso negativo, declino da competência para o rito ordinário, determinando a remessa do feito à VARA/PJe. Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 0003938-29.2024.8.26.0077

ID: 312509802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003938-29.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003938-29.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1005030-59.2023.8.26.0077) (processo principal 1005030-59.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credi…

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T. G. T. x N. B. T. N.

ID: 328696791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009675-44.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

T. G. T.

Polo Passivo:

N. B. T. N.

Intimação

Advogados:

JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009675-44.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1005030-90.2023.8.26.0002) (processo principal 1005030-90.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.T. - N.B.T.N. e outro - V…

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T. G. T. x N. B. T. N.

ID: 328784857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009515-82.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

T. G. T.

Polo Passivo:

N. B. T. N.

Intimação

Advogados:

JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009515-82.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1005030-90.2023.8.26.0002) (processo principal 1005030-90.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1002508-12.2025.4.01.3313

ID: 336706700

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002508-12.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1002508-12.2025.4.01…

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Processo nº 0004206-22.2021.8.26.0099

ID: 308560999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004206-22.2021.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0004206-22.2021.8.26.0099 (apensado ao processo 1005030-95.2020.8.26.0099) (processo principal 1005030-95.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sud…

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Guilherme Bedori Pelloso x Jz Automoveis Ltda

ID: 300944139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005030-13.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME BEDORI PELLOSO

Polo Passivo:

JZ AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO ZMIJEVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO APARECIDO FAZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005030-13.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Bedori Pelloso - Jz Automoveis Ltda e outro - Proc. 1005030-13.2024.8.26.0081…

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E. De S. P. x P. H. S. B.

ID: 314577262

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005030-22.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

P. H. S. B.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE LOPES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GUEDES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1005030-22.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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