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Processo nº 1005032-51.2024.8.26.0220

ID: 277980409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005032-51.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADãO GABRIEL DE CAMPOS CLEODIR AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA SOLANGE RONCONI DE OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1005032-51.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleodir Augusto Moreira de Sousa, Solange Ronconi de O… ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1005032-51.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleodir Augusto Moreira de Sousa, Solange Ronconi de Oliveira Campos, Adão Gabriel de Campos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Não há incidência de sucumbência diante do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado,aoarquivo. P.I.C.

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Alexandre Duarte Resende x Jessen Feno Marchiori

ID: 315963331

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001831-51.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DUARTE RESENDE

Polo Passivo:

JESSEN FENO MARCHIORI

Distribuídos

Advogados:

MAÍRA CALTABIANO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA BASTOS GALVÃO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIRLEU XIMENES DE AMORIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1001831-51.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Ju…

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Banco Bmg S/A x Eutalia De Moraes Cavalho

ID: 277339909

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002801-51.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

EUTALIA DE MORAES CAVALHO

Entrados

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1002801-51.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bmg S/A x Banco Pan S/A e outros

ID: 320344014

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003771-51.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO IRACI OROZIMBO DA SILVA

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO CANDIDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA REIS CALDAS PAIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PAIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA CLARET FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1003771-51.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. H. S. O. x R. De O.

ID: 332396140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005881-62.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. H. S. O.

Polo Passivo:

R. DE O.

Intimação

Advogados:

SIMONE VALERIA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILCENOR SARAIVA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005881-62.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1005032-10.2022.8.26.0127) (processo principal 1005032-10.2022.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Silvio Rodrigues x Silmar Nogueira Da Silva

ID: 294797822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001479-82.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO RODRIGUES

Polo Passivo:

SILMAR NOGUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA MICHELE ALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DUTRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001479-82.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1005032-91.2023.8.26.0024) (processo principal 1005032-91.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Silvio Rodr…

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G. H. S. O. x R. De O.

ID: 325345935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005881-62.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. H. S. O.

Polo Passivo:

R. DE O.

Intimação

Advogados:

SIMONE VALERIA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILCENOR SARAIVA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005881-62.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1005032-10.2022.8.26.0127) (processo principal 1005032-10.2022.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1002510-51.2024.8.26.0220

ID: 323304814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002510-51.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ELAINE PEREIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002510-51.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.M.M. - O ofício de fls. 167/168 para os destinatários deferidos já está disponível para impressão e encaminhamento aos d…

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F. Da S. O. x F. P. Do E. De S. P.

ID: 277026155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005517-51.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. DA S. O.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA PEREIRA VICHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA QUAGGIO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Juliana Pereira Vichino (OAB 418840/SP) Processo 1005517-51.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: F. da S. O. - Reqda: F. P. …

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Jessen Feno Marchiori x Alexandre Duarte Resende

ID: 277008444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001831-51.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSEN FENO MARCHIORI

Polo Passivo:

ALEXANDRE DUARTE RESENDE

Intimação

Advogados:

ISABELA BASTOS GALVÃO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIRLEU XIMENES DE AMORIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edirleu Ximenes de Amorim Junior (OAB 196646/SP), Isabela Bastos Galvão de França (OAB 397063/SP) Processo 1001831-51.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jessen Feno Marc…

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