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Processo nº 1005037-83.2024.8.26.0637

ID: 313326000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005037-83.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ARAUJO GOMES GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO

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JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS

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ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE

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Processo 1005037-83.2024.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eduardo Araujo Gomes Guimaraes - Vistos. Diante do contido nas primeiras declarações (fls. 73/76), retifique a serve… Processo 1005037-83.2024.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eduardo Araujo Gomes Guimaraes - Vistos. Diante do contido nas primeiras declarações (fls. 73/76), retifique a serventia o valor atribuído à causa para R$ 13.663,58 (treze mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Indefiro o pedido formulado às fls. 73/76, item "a", haja vista que a matéria atinente à posse dos veículos, e as implicações decorrentes desta, constituem questões de alta indagação, e, como tais, devem ser dirimidas em via própria. Neste sentido é a orientação da jurisprudência: "Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão agravada que indeferiu pedido para bloqueio de veículos arrolados que estariam na posse de terceiros. Insurgência. Não acolhimento. Questões acerca da posse dos veículos, assim como da conclusão das respectivas aquisições que fogem aos limites da ação de inventário, por serem de alta indagação e envolver interesses de terceiros, que não são partes no presente processo. Eventual direito sobre os referidos veículos, assim como a constrição judicial destes, que deve ser perseguida por meio de ação própria. Decisão mantida. Recurso não provido". (Agravo de Instrumento Nº 2050954-79.2024.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravantes: Bruno Barros Telles, Rafaela Veronez Cespedes e Giovanna Veronez Telles Agravado: O Juizo Juiz de origem: Renato Guanaes Simões Thomsen, julgado em 10 de abril de 2024). Indefiro, também, o requerimento de fls. 73/76, itens "b" e "c", e o pedido formulado às fls. 77/78, uma vez que o levantamento de valores, nesta fase processual, implicaria em adiantamento da herança, o que não se admite. Sem prejuízo do posto acima, providencie o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos: 1) de sua certidão de nascimento atualizada; 2) da certidão de inexistência de testamento. No mesmo prazo supra, retifique o inventariante as primeiras declarações, para incluir, dentre as dívidas do espólio, os débitos de licenciamento relativos à motocicleta Honda, placa BHZ6364, e referente ao veículo Fiat/147L, placas CXI9021 (fls. 66/69). Na hipótese de inércia ou atendimento deficiente desta determinação, intime-se o inventariante, por carta com aviso de recebimento, para que promova o regular prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Com o cumprimento integral desta decisão, retornem os autos à conclusão. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE (OAB 433292/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP)

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Kaio Daniel Redressa De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328673811

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501968-83.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAIO DANIEL REDRESSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1501968-83.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kaio Daniel Redressa De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331273431

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501968-83.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAIO DANIEL REDRESSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1501968-83.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0005876-06.2024.8.26.0127

ID: 313727782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005876-06.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

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CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA

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Processo 0005876-06.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1005037-95.2023.8.26.0127) (processo principal 1005037-95.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Felipe Mantovani x Arlindo Manfrinato Guedes De Azevedo

ID: 296512954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003703-46.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE MANTOVANI

Polo Passivo:

ARLINDO MANFRINATO GUEDES DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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FELIPE MANTOVANI

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Processo 0003703-46.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005037-69.2023.8.26.0071) (processo principal 1005037-69.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Felipe Mant…

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Reinaldo Jorge Da Silva x Municipio De Guarulhos

ID: 261141103

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004990-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004990-64.2025.5.02.0000 : REINALDO JORGE DA SILVA : MUNICI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004990-64.2025.5.02.0000 : REINALDO JORGE DA SILVA : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54765bc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13650/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001351-29.2017.5.02.0320 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1004990-64.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: REINALDO JORGE DA SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, certificando que houve autuação do presente no 2º grau, 7 vezes, encontrando-se autuado sob os nºs 1004986-27.2025.5.02.0000, 1004990-64.2025.5.02.0000, 1005002-78.2025.5.02.0000, 1005023-54.2025.5.02.0000, 1005033-98.2025.5.02.0000, 1005037-38.2025.5.02.0000 e 1005044-30.2025.5.02.0000. São Paulo, 24 de abril de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante da informação de que ocorreu falha na migração para o PJe de 2º grau da Requisição de Pagamento pré-cadastrada no GPrec com o nº 10033251, gerando sete processos de precatório que receberam os números 1004986-27.2025.5.02.0000, 1004990-64.2025.5.02.0000, 1005002-78.2025.5.02.0000, 1005023-54.2025.5.02.0000, 1005033-98.2025.5.02.0000, 1005037-38.2025.5.02.0000 e 1005044-30.2025.5.02.0000, determino o arquivamento dos processos presente processo1004990-64.2025.5.02.0000, 1005002-78.2025.5.02.0000, 1005023-54.2025.5.02.0000, 1005033-98.2025.5.02.0000, 1005037-38.2025.5.02.0000 e 1005044-30.2025.5.02.0000, para que a tramitação do se dê pelo processo de nº1004986-27.2025.5.02.0000, onde já ocorreu inclusive a autuação do precatório. Juntem-se cópias da presente decisão nos processos 1005002-78.2025.5.02.0000, 1005023-54.2025.5.02.0000, 1005033-98.2025.5.02.0000, 1005037-38.2025.5.02.0000 e 1005044-30.2025.5.02.0000. Intimem-se. São Paulo, 24 de abril de 2025. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO JORGE DA SILVA

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Processo nº 1002321-83.2024.8.26.0637

ID: 303655855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002321-83.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARA GONçALVES FERNANDES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA JAQUETO GOES

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Processo 1002321-83.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mara Gonçalves Fernandes Me - Diga o autor/credor sobre o bloqueio on line de fls. 47/48. Int. - ADV: NAYARA JAQUE…

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Processo nº 0005355-83.2024.8.26.0637

ID: 277816352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005355-83.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA INES DA SILVA MINELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ANTONIO MARTINS COMBINATO

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ADV: Márcio Antonio Martins Combinato (OAB 389980/SP) Processo 0005355-83.2024.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ines da Silva Minelli - Diga a parte autora sobre o resultado da pes…

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Processo nº 0005549-83.2024.8.26.0637

ID: 300956393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005549-83.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALINE RAINHA TUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE RAINHA TUNDO

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Processo 0005549-83.2024.8.26.0637/02 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Aline Rainha Tundo - Diga a parte requerente sobre o depósito de fls. 31/34 e extinção do feito. - ADV: ALINE RA…

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Processo nº 1010566-83.2024.8.26.0637

ID: 305822204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010566-83.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM FERRAZ VARGENS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR RODRIGUES LEAO

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Processo 1010566-83.2024.8.26.0637 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Miriam Ferraz Vargens - Certidão de Honorários expedida às fls. 61 e à disposição para impressão pela parte interessad…

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