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Processo nº 0001476-75.2023.8.26.0452

ID: 307343987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001476-75.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. F. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR FELIPE RUBIN TONON

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Processo 0001476-75.2023.8.26.0452 (apensado ao processo 1001163-97.2023.8.26.0452) (processo principal 1001163-97.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.F.R.T. -…

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T. De C. C. x Y. De C. C.

ID: 292430902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003389-75.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. DE C. C.

Polo Passivo:

Y. DE C. C.

Intimação

Advogados:

LOURENÇO MUNHOZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003389-75.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.C.C. - Y.C.C. - Sobre laudo pericial/estudo social juntado aos autos, manifestem-se as partes e o MP,…

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Processo nº 1000285-75.2023.8.26.0452

ID: 276869574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000285-75.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1000285-75.2023.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: S. C. F. e I. S. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo praz…

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Processo nº 1000285-75.2023.8.26.0452

ID: 328000431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000285-75.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1000285-75.2023.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - *Certifico e dou fé que SMJ decorreu o prazo do sobrestamento deferido no r. Despa…

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Processo nº 1000285-75.2023.8.26.0452

ID: 334743678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000285-75.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1000285-75.2023.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para as pr…

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T. De C. C. x Y. De C. C.

ID: 332134103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003389-75.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

T. DE C. C.

Polo Passivo:

Y. DE C. C.

Intimação

Advogados:

LOURENÇO MUNHOZ FILHO

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HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA

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Processo 1003389-75.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.C.C. - Y.C.C. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, …

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Processo nº 0001573-75.2023.8.26.0452

ID: 331748081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001573-75.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO TEIXEIRA SAMPAIO AIZIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID ANTONIO RODRIGUES

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Processo 0001573-75.2023.8.26.0452 (processo principal 1002495-36.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - José Antonio Teixeira Sampaio Aizique - Vistos. Manifestem-se as …

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Processo nº 1500514-75.2023.8.26.0452

ID: 294800112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500514-75.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO PIRES TONON

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Processo 1500514-75.2023.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES - 3. DISPOSITIVO: assentes tais premissas, com supedâneo no artigo 3…

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Processo nº 0001476-75.2023.8.26.0452

ID: 324678171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001476-75.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. F. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR FELIPE RUBIN TONON

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Processo 0001476-75.2023.8.26.0452 (apensado ao processo 1001163-97.2023.8.26.0452) (processo principal 1001163-97.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.F.R.T. -…

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Processo nº 1005038-75.2023.8.26.0452

ID: 304098473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005038-75.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN POMPEO

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Processo 1005038-75.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ - Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada em 27/12/2023 para … Processo 1005038-75.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ - Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada em 27/12/2023 para satisfação de crédito público no valor de R$-43,72. É o caso de extinguir o processo executivo diante do reduzidíssimo valor do crédito perseguido, nos termos do TEMA nº 1.184 do STF. Nos termos dos artigos 17, 19 e 20 do Código de Processo Civil, exige-se que o provimento jurisdicional postulado seja efetivamente útil ao demandante, operando uma melhora em sua situação de vida comum (Cândido Dinamarco, Instituições de direito processual civil, v. II, 6ª ed., Malheiros, 2009, p. 309), o que se analisa, de modo geral, a partir do binômio necessidade-adequação. Como regra geral, diante do inadimplemento do crédito público, impõe-se, a priori, a atuação do Estado-Juiz (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal) diante da aptidão do provimento jurisdicional para sanar a crise de adimplemento apresentada. Aliás, não se desconhecem os escopos político e jurídico da jurisdição e a vedação à autotutela como regra. Contudo, também não se pode ignorar os custos envolvidos na atividade forense e no processamento de cada execução, por vezes maiores do que o crédito que se quer ver satisfeito, a tornar antieconômico o ajuizamento da execução fiscal. A relação custo-benefício, nesses casos, é de tal forma desproporcional que está longe de representar a utilidade exigida como parte do binômio formador do interesse de agir, na exata medida em que deixa de trazer à parte credora o proveito econômico visado. Não se pode olvidar que a sobrecarga decorrente das inúmeras execuções fiscais de valores antieconômicos prejudica o bom andamento das execuções de valores realmente expressivos. Ou seja, ao invés de carrear recursos para os cofres públicos e inibir a sonegação, os processos de valores irrisórios congestionam a máquina judiciária e prejudicam o rápido andamento das execuções de valores expressivos, tudo em prejuízo do interesse público. Neste sentido é que se colocam ao ente público outros meios para a satisfação de seu crédito, como seus próprios cadastros restritivos e a possibilidade de protesto da Certidão de Dívida Ativa, nos termos da Lei 12.767/12. Não se olvida do entendimento levado à Súmula 452 do Superior Tribunal de Justiça e do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 591033 (Rel. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, julgado em 17/11/2010). Contudo, tais precedentes vinculantes não se aplicam à hipótese vertente, em que presentes ao menos dois elementos distintivos. Certo que a legislação local faculta o não ajuizamento - não o impede, como na normatização estadual a partir da Lei Estadual 14.272/10 e da Resolução PGE 45/2011, cuja existência já é sintomática. Porém, a discricionariedade administrativa não é ilimitada; deve estar pautada pela busca do interesse público e pelos princípios da impessoalidade e da eficiência da Administração Pública, nos moldes do artigo 37 da Constituição Federal. Seja como for, de outro lado, o artigo 836 do Código de Processo Civil, aplicável supletivamente à execução fiscal, dispõe que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Não há interesse processual na constrição e, por consequência, na própria execução se o seu produto não for suficiente para satisfazer o custeio do próprio processo. Por tudo isto, não está configurado o interesse processual da parte exequente no caso concreto, sem prejuízo da existência e da exigibilidade do crédito, da manutenção de sua inscrição em dívida ativa, de sua cobrança por meios extrajudiciais e de futuro novo ajuizamento caso o débito atinja maior expressão econômica. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou despesas processuais. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. P.I.C. - ADV: MIRIAN POMPEO (OAB 366371/SP)

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