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Santo Capobiano x Alths Imobiliária Ltda.

ID: 336854094

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005041-77.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANTO CAPOBIANO

Polo Passivo:

ALTHS IMOBILIáRIA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA CASTELLI PANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005041-77.2022.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005041-77.2022.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Santo Capobiano e outro - Embargdo: Alths Imobiliária LTDA. e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE FATO NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS REJEITADOS.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS EMBARGANTES, MANTENDO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELAS APELADAS. OS EMBARGANTES ALEGAM OMISSÕES E CONTRADIÇÕES SOBRE DEPOIMENTOS, UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE PROPAGANDA, INÍCIO DO INADIMPLEMENTO E ERRO DE FATO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; 2. TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELOS EMBARGANTES ESTÃO ANALISADAS E DECIDIDAS PELO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO HAVENDO VÍCIO ALGUM A SANAR; 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DO MÉRITO DA DECISÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Stefani (OAB: 229381/SP) - Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP) - Advocacia Salomone (OAB: 8018/SP) - Luciana Castelli Panini (OAB: 424980/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar

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Santo Capobiano x Alths Imobiliária Ltda.

ID: 294008585

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005041-77.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANTO CAPOBIANO

Polo Passivo:

ALTHS IMOBILIáRIA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA CASTELLI PANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005041-77.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005041-77.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Santo Capobiano e outro - Apelado: Alths Imobiliária LTDA. e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR FIADORES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS DE JUNHO DE 2019 ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.; 2. A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO SE SUSTENTA, POIS AS APELADAS ADQUIRIRAM O IMÓVEL E SE SUB-ROGARAM NOS DIREITOS E DEVERES DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO; 3. NÃO HÁ PROVA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO SHOPPING, E O INADIMPLEMENTO DOS APELANTES É PRETÉRITO À PANDEMIA; 4. A PANDEMIA NÃO AUTORIZA REVISÃO AUTOMÁTICA DOS CONTRATOS SEM AÇÃO REVISIONAL; 5. PERMITIDA A CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ESTIPULADOS EM CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER COM SUCUMBENCIAIS, CONSIDERADA A DISTINÇÃO DA FONTE OBRIGACIONAL E POR SE TRATAR DE CONTRATO DE NATUREZA EMPRESARIAL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Stefani (OAB: 229381/SP) - Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP) - Advocacia Salomone (OAB: 8018/SP)

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Santo Capobiano x Alths Imobiliária Ltda.

ID: 294088220

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005041-77.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANTO CAPOBIANO

Polo Passivo:

ALTHS IMOBILIáRIA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA CASTELLI PANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005041-77.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005041-77.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Santo Capobiano e outro - Apelado: Alths Imobiliária LTDA. e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR FIADORES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS DE JUNHO DE 2019 ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.; 2. A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO SE SUSTENTA, POIS AS APELADAS ADQUIRIRAM O IMÓVEL E SE SUB-ROGARAM NOS DIREITOS E DEVERES DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO; 3. NÃO HÁ PROVA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO SHOPPING, E O INADIMPLEMENTO DOS APELANTES É PRETÉRITO À PANDEMIA; 4. A PANDEMIA NÃO AUTORIZA REVISÃO AUTOMÁTICA DOS CONTRATOS SEM AÇÃO REVISIONAL; 5. PERMITIDA A CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ESTIPULADOS EM CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER COM SUCUMBENCIAIS, CONSIDERADA A DISTINÇÃO DA FONTE OBRIGACIONAL E POR SE TRATAR DE CONTRATO DE NATUREZA EMPRESARIAL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Stefani (OAB: 229381/SP) - Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP) - Advocacia Salomone (OAB: 8018/SP) - Luciana Castelli Panini (OAB: 424980/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar

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K. De A. T. x K. De A. T.

ID: 293597790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002616-77.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. DE A. T.

Polo Passivo:

K. DE A. T.

Intimação

Advogados:

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RENATA BARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002616-77.2022.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.A.T. - K.A.T. - Ao requerente: comprovar o cumprimento do mandado de registro de interdição. - ADV: EDSON LUIZ DE O…

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Processo nº 0003620-98.2024.8.26.0286

ID: 326515783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003620-98.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0003620-98.2024.8.26.0286 (processo principal 1012122-77.2022.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Eduardo Rodrigues dos Santos -…

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Processo nº 0000509-77.2022.8.26.0286

ID: 298365721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000509-77.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DáCIA COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000509-77.2022.8.26.0286 (processo principal 1001079-17.2020.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Dácia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - …

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Marcio Benedito Vechhi Epp x Município De Itu

ID: 310141563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002907-77.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO BENEDITO VECHHI EPP

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITU

Intimação

Advogados:

ANDRE CARNEIRO SBRISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO RODRIGUES DA NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002907-77.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marcio Benedito Vechhi Epp - Município de Itu - Vistos. Pg. 453/490: Manifeste-se a parte requerida no pr…

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Processo nº 0005801-42.2024.8.26.0005

ID: 292281433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INCIDENTE DE IMPEDIMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0005801-42.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D.

Intimação

Advogados:

MÔNICA PRISCILA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIR MOURAD NADDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005801-42.2024.8.26.0005 (processo principal 1001452-77.2022.8.26.0286) - Incidente de Impedimento Infância e Juventude - Dissolução - J.D. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do O…

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Processo nº 0005801-42.2024.8.26.0005

ID: 319821318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INCIDENTE DE IMPEDIMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0005801-42.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D.

Intimação

Advogados:

MÔNICA PRISCILA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIR MOURAD NADDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005801-42.2024.8.26.0005 (processo principal 1001452-77.2022.8.26.0286) - Incidente de Impedimento Infância e Juventude - Dissolução - J.D. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventar…

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Marcio Benedito Vechhi Epp x Município De Itu

ID: 331813702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002907-77.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO BENEDITO VECHHI EPP

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITU

Intimação

Advogados:

ANDRE CARNEIRO SBRISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO RODRIGUES DA NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002907-77.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marcio Benedito Vechhi Epp - Município de Itu - Vistos. À perita. Após, dê-se vista às partes para manife…

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