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Processo nº 0000909-08.2024.8.26.0291

ID: 293331611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000909-08.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVID CLARO DE OLIVEIRA ROCHA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RICARDO LAROSA

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Processo 0000909-08.2024.8.26.0291 (processo principal 1001281-42.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - David Claro de Oliveira Rocha - Me - (NG) Deverá(ão) o(a)(s) exequente m…

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Marcos Antonio Marini Fernandes x Universidade Estadual Paulista "Júlio De Mesquita Filho" - Unesp

ID: 317759840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003221-42.2021.8.26.0291

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO MARINI FERNANDES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP

Intimação

Advogados:

ROBERTO BROCANELLI CORONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003221-42.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Antonio Marini Fernandes - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA…

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Clodoaldo Antonio Baitz x Havpida Assistência Médica Ltda

ID: 319332230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002294-88.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO ANTONIO BAITZ

Polo Passivo:

HAVPIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

GLAUCIA BRACK CASTRO

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ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002294-88.2024.8.26.0291 (processo principal 1004385-42.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Clodoaldo Antonio Baitz - Havpida Assistência Médica Ltd…

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Angelina Aparecida Costa x Jussara Dos Santos Paz

ID: 297573302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003450-82.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANGELINA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

JUSSARA DOS SANTOS PAZ

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FLORENTINO PIANTAMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS DIEYNE RODRIGUES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003450-82.2022.8.26.0291 (processo principal 1003997-42.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angelina Aparecida Costa - Jussara dos Sa…

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Welington Alessandro De Oliveira x Município De Jaboticabal

ID: 319459970

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005064-42.2021.8.26.0291

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WELINGTON ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JABOTICABAL

Intimação de acórdão

Advogados:

RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO

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KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005064-42.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005064-42.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Welington Alessandro de Oliveira (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: Município de Jaboticabal - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE JABOTICABAL. ERRO MÉDICO. ÓBITO. AUSENTE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA ADMINISTRATIVA E O RESULTADO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO “DECISUM”. APELO DESPROVIDO.1. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR INCONFORMISMO COM A R. SENTENÇA QUE, EM SEDE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA VESTIBULAR. 2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE HÁ NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA ADMINISTRATIVA E OS DANOS VIVENCIADOS PELA PARTE AUTORA.3. RAZÕES DE DECIDIR:3.1. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO FALECIMENTO DE YANCA CRISTINA DOS SANTOS APARECIDO DE OLIVEIRA, CORRESPONDENTE A 100 (CEM) SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA CADA DEMANDANTE, EM RAZÃO DE SUPOSTA FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.2. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. 3.2.1. NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AO JUIZ, DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS, FRANQUEIA-SE JULGAR ANTECIPADAMENTE A DEMANDA, SE E QUANDO CONVENCIDO DE QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS É SUFICIENTE PARA FORMAR A SUA LIVRE MAS RACIONAL CONVICÇÃO. PROVA PERICIAL REALIZADA NOS AUTOS QUE É SUFICIENTE AO DESATE DA CONTROVÉRSIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3.2.2. FALTA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO LAUDO APRESENTADO. ESCLARECIMENTOS DO PERITO QUE SE MOSTRAM DESNECESSÁRIOS NA ESPÉCIE. NÃO HÁ DIVERGÊNCIA OU DÚVIDA ACERCA DOS PONTOS LEVANTADOS PELOS AUTORES/APELANTES NA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, JÁ QUE O TRABALHO TÉCNICO ANALISOU A QUESTÃO ENVOLVENDO A POSSIBILIDADE DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E A CONDUTA DOS MÉDICOS QUE ATENDERAM A PACIENTE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, DE MODO QUE SE MOSTRAM DESNECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO PERITO JUDICIAL. AUSENTE AFRONTA AO ARTIGO 477, §2º, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. PRECEDENTE DESSA CORTE PAULISTA. 3.3. MÉRITO. PROVA PERICIAL JUNTO AO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO IMESC. PERITO MÉDICO QUE AFIRMA QUE A INFECÇÃO NÃO TERIA EVOLUÍDO PARA SÉPSIS SE A PACIENTE TIVESSE REALIZADO O TRATAMENTO DENTÁRIO, CONTRIBUINDO, POIS, PARA A EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO, E QUE, AO PROCURAR A REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, NÃO HOUVE CONDUTA MÉDICA INADEQUADA NO ATENDIMENTO PRESTADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O DANO QUE IMPEDE A RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. 4. DISPOSITIVO: SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB: 241902/SP) - Rita de Cassia Morano Candeloro (OAB: 90634/SP) (Procurador) - 1º andar

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Alexandre Teixeira Marcondes e outros x Forte Securitizadora S.A. e outros

ID: 323684466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000975-51.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TEIXEIRA MARCONDES ITALECY JANAINA MACHADO SAúDE MARCONDES

Polo Passivo:

FORTE SECURITIZADORA S.A. HOT BEACH SUíTES OLíMPIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE

Intimação

Advogados:

TERCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO PANZUTI BASILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ROGER FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000975-51.2025.8.26.0291 (processo principal 1004288-42.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Teixeira Marcondes - - Italecy …

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Processo nº 0013157-90.2017.8.26.0019

ID: 315583213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013157-90.2017.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA & SOLDA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013157-90.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1005064-58.2016.8.26.0019) (processo principal 1005064-58.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alexandrina & Solda Ltda - Me -…

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Processo nº 0001179-82.2025.8.26.0457

ID: 307731894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001179-82.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO NEGRIZOLLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001179-82.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1005064-24.2024.8.26.0457) (processo principal 1005064-24.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vera Luci…

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Processo nº 1005064-24.2024.8.26.0457

ID: 307748740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005064-24.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO NEGRIZOLLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001179-82.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1005064-24.2024.8.26.0457) (processo principal 1005064-24.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vera Luci…

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Marcos Antonio Marini Fernandes x Universidade Estadual Paulista "Júlio De Mesquita Filho" - Unesp

ID: 324243915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003221-42.2021.8.26.0291

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO MARINI FERNANDES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP

Intimação

Advogados:

ROBERTO BROCANELLI CORONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003221-42.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Antonio Marini Fernandes - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA…

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