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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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D.B.V. Andreassa - Me x Atelex Do Brasil Telecomunicações

ID: 315415091

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005066-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D.B.V. ANDREASSA - ME

Polo Passivo:

ATELEX DO BRASIL TELECOMUNICAçõES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXSANDRO OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GARCIA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005066-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005066-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D.B.V. ANDREASSA - ME - Apelado: Atelex do Brasil Telecomunicações - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CC INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PARCIAL PROVIMENTO.I CASO EM EXAME:1. A AUTORA PROPÔS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA ATELEX DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS, ALÉM DA RETIRADA DE APARELHO TELEFÔNICO. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO NULO O CONTRATO E CONDENANDO A RÉ À RETIRADA DO APARELHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA DEVIDO À NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA FOI COMPROVADA POR DOCUMENTOS, NÃO SENDO NEGADA PELA RÉ, CONFIGURANDO DANO MORAL. 4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SENDO FIXADA EM R$ 5.000,00 PARA REPARAR A OFENSA SEM PROPORCIONAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.IV. DISPOSITIVO:5. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os val

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D.B.V. Andreassa - Me x Atelex Do Brasil Telecomunicações

ID: 315428670

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005066-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D.B.V. ANDREASSA - ME

Polo Passivo:

ATELEX DO BRASIL TELECOMUNICAçõES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXSANDRO OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GARCIA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005066-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005066-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D.B.V. ANDREASSA - ME - Apelado: Atelex do Brasil Telecomunicações - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CC INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PARCIAL PROVIMENTO.I CASO EM EXAME:1. A AUTORA PROPÔS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA ATELEX DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS, ALÉM DA RETIRADA DE APARELHO TELEFÔNICO. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO NULO O CONTRATO E CONDENANDO A RÉ À RETIRADA DO APARELHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA DEVIDO À NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA FOI COMPROVADA POR DOCUMENTOS, NÃO SENDO NEGADA PELA RÉ, CONFIGURANDO DANO MORAL. 4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SENDO FIXADA EM R$ 5.000,00 PARA REPARAR A OFENSA SEM PROPORCIONAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.IV. DISPOSITIVO:5. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Garcia Peres (OAB: 376468/SP) - Alexsandro Oliveira Andrade (OAB: 379388/SP) - 5º andar

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Banco Itaú Consignado S.A x Benendito Luís Laurentino

ID: 291992055

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015251-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

BENENDITO LUíS LAURENTINO

Despacho

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1015251-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. V. G. B. C. x V. G. B.

ID: 315084555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004627-42.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. V. G. B. C.

Polo Passivo:

V. G. B.

Intimação

Advogados:

RENAN ZUNDT GONFIANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS IMBO ESPINOSA PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004627-42.2024.8.26.0152 (processo principal 1005066-36.2024.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.V.G.B.C. - V.G.B. - Trata-se de incidente de cumprimento de sente…

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Processo nº 0002749-02.2025.8.26.0038

ID: 319168552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002749-02.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002749-02.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005066-87.2024.8.26.0038) (processo principal 1005066-87.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1500736-32.2023.8.26.0003

ID: 325653184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1500736-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDY CRISTHIE WELLICHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500736-32.2023.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.R. - Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: SANDY CRISTHIE WELLICHAN (OAB 174056/SP)

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Processo nº 1014669-32.2023.8.26.0003

ID: 333933122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014669-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO VERUSKA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO COMODO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014669-32.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Colegio Veruska Ltda - Vistos. Cumpra-se fls. 101. Int. - ADV: FÁBIO COMODO (OAB 15…

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Processo nº 0012943-06.2024.8.26.0003

ID: 312627152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012943-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

APETITO FOODS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOZART MENDES BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012943-06.2024.8.26.0003 (processo principal 1034457-32.2023.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Apetito Foods Ltda - Vistos. Cumpra-se fls. 34…

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Banco Itaú Consignado S.A x Benendito Luís Laurentino

ID: 313292132

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015251-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

BENENDITO LUíS LAURENTINO

Despacho

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1015251-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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S. M. A. A. x K. De L. M. G.

ID: 305732108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007074-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. M. A. A.

Polo Passivo:

K. DE L. M. G.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007074-62.2024.8.26.0003 (processo principal 1032517-32.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - S.M.A.A. - K.L.M.G. - Ciência das respostas dos ofícios - ADV: LUCAS DE MEL…

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