Resultados para "1005067-36.2024.8.26.0438" – Página 1 de 46

Jeremias Alves Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 296686259

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005067-36.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL VALLE VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005067-36.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005067-36.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Jeremias Alves da Silva - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, LASTREADA EM IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E NA VERIFICAÇÃO DE LITIGÂNCIA TEMERÁRIA. AINDA, DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANDATO VÁLIDO PARA A PRÁTICA DE ATO EM NOME DA PARTE AUTORA. A PARTE AUTORA SUSTENTA A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE: (I) REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA; (II) REGULARIDADE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AOS PATRONOS DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR: EXPEDIÇÃO, PELO JUIZ SENTENCIANTE, DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÕES DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS (NUMOPEDE), PARA FINS DE APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. CONSTATAÇÃO, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE QUE O AUTOR TEVE CONTATO COM OS ADVOGADOS QUE O REPRESENTARAM, MAS NÃO TINHA CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO E QUE TINHA FIRMADO O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADO, PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. AÇÃO PROPOSTA PARA FINALIDADE DIVERSA. DECISÕES PROFERIDAS NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA E. CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTA CORTE NO ENFRENTAMENTO DA LITIGIOSIDADE TEMERÁRIA E MASSIVAMENTE JUDICIALIZADA. CONDENAÇÃO DOS ADVOGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CABIMENTO. APLICABILIDADE DO § 2º DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. DISPOSITIVO :NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - Rafael Valle Vianna (OAB: 151639/MG) - Sala 203 – 2º andar

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F. S. A. x E. M. F.

ID: 277335001

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1004388-36.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. S. A.

Polo Passivo:

E. M. F.

Entrados

Advogados:

DENISE SANTOS CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1004388-36.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006142-30.2024.8.26.0438

ID: 332210804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006142-30.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CHACON MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO ROBERTO ROVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006142-30.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1002351-36.2024.8.26.0438) (processo principal 1002351-36.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Processo nº 0005774-21.2024.8.26.0438

ID: 300907866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0005774-21.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. V. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINE ALVES GALLI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005774-21.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1501707-36.2024.8.26.0438) (processo principal 1501707-36.2024.8.26.0438) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica -…

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Processo nº 0005774-21.2024.8.26.0438

ID: 294127260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0005774-21.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. V. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINE ALVES GALLI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005774-21.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1501707-36.2024.8.26.0438) (processo principal 1501707-36.2024.8.26.0438) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica -…

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Processo nº 0005774-21.2024.8.26.0438

ID: 312365332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0005774-21.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. V. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINE ALVES GALLI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005774-21.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1501707-36.2024.8.26.0438) (processo principal 1501707-36.2024.8.26.0438) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica -…

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Edvaldo Carlos Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325106254

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501804-36.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO OBA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1501804-36.2024.8.26.0438; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Espe…

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José Bento Pereira Cristal x Domiciano Mariano Da Costa

ID: 325040372

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004000-36.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BENTO PEREIRA CRISTAL

Polo Passivo:

DOMICIANO MARIANO DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

FABIO RICARDO AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1004000-36.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Esp…

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Benedito De Jesus Morais x Banco Agibank S/A

ID: 314687673

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011178-36.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DE JESUS MORAIS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011178-36.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Do Socorro Monteiro Tanazio x Associação De Proteção E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas Apddap

ID: 291395729

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009626-36.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MONTEIRO TANAZIO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APDDAP

Distribuídos

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1009626-36.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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