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Processo nº 1005067-77.2025.8.26.0704

ID: 306194129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005067-77.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. DE A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-77.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.A.F. - Vistos. Fl(s). 37: Observo que a ação indicada, nº 1004895-37, refere-se à produção antecipada de provas -…

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Processo nº 1005067-77.2025.8.26.0704

ID: 307309126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005067-77.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. DE A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-77.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.A.F. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à requerente. Anote-se. 2. Cuida-se de Ação de Obrig… Processo 1005067-77.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.A.F. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à requerente. Anote-se. 2. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela para cancelamento do cartão de crédito consignado. Sustenta ser beneficiária da gratuidade da justiça e identificou 2 contratos de cartão consignados em seu beneficio (18433388318042025 e 1843338838032025), lançados sobre o RMC. Os valores comprometem parte significativa de seus vencimentos líquidos. Sustenta que manifestou interesse no encerramento do vínculo, mas não obteve resposta. Em que pese a documentação juntada, há que se reconhecer que a narrativa da inicial não se mostra suficiente para permitir a concessão imediata da medida de urgência pleiteada. Assim, nos termos do artigo 300, §3°, do Código de Processo Civil, necessária a produção de um mínimo de contraditório para a apreciação do pleito formulado. Deste modo, determino a intimação do(a) requerido(a), para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre os fatos alegados na inicial, especialmente no que tange às contratações, trazendo aos autos cópia dos instrumentos. Servirá a presente, por OFÍCIO, para que o patrono da requerente providencie o encaminhamento e comprovação nos autos. Com a manifestação do(a) requerido(a), ou decorrido o prazo, tornem conclusos com urgência. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).Em caso de recebimento da citação eletrônica, em até 3 (três) dias úteis, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 5. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação do réu pelo Portal Eletrônico. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 0003887-91.2020.8.26.0292

ID: 294631900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003887-91.2020.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SCHEBOR BRASIL BORRACHAS COMEX LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS

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RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS

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Processo 0003887-91.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005067-96.2018.8.26.0292) (processo principal 1005067-96.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Schebor Brasi…

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Adriano Silva De Morais e outros x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 325957232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009050-94.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SILVA DE MORAIS ERICA SILVA DE MORAIS MARIA EDUARDA SILVA DE MORAIS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA MOURA LOPES

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0009050-94.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1005067-75.2022.8.26.0577) (processo principal 1005067-75.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Edu…

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C. M. Da S. x C. F. E. H. M. Dos S. P.

ID: 293488107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007442-72.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DA S.

Polo Passivo:

C. F. E. H. M. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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RENATO VIDAL DE LIMA

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MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS

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MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO

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FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO NOBRE CASTELLO

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Processo 0007442-72.2018.8.26.0006 (apensado ao processo 1005067-18.2017.8.26.0006) (processo principal 1005067-18.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - C.M.S. - F.F.E.N.P.…

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Processo nº 4000718-77.2025.8.26.0704

ID: 296396730

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000718-77.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARIANA PEREIRA DE SOUZA MATIAS SILVANA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ELAINE DE SOUSA ALVES

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Processo 4000718-77.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000912-77.2025.8.26.0704

ID: 313264718

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000912-77.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BRAGA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MATHEUS LOPES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000912-77.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 30/06/2025.

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Joyce Almeida Mesquita x Banco C6 S.A.

ID: 280130303

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000524-77.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOYCE ALMEIDA MESQUITA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Outros

Advogados:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUSANA SANTOS DOS PASSOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000524-77.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 25/05/2025.

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Processo nº 4000815-77.2025.8.26.0704

ID: 310500343

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Caetano do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000815-77.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA CARNEVALI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE CRISTINA CARNEVALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000815-77.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Caetano do Sul na data de 17/06/2025.

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Adriano Silva De Morais e outros x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 298430814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009237-39.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SILVA DE MORAIS ERICA SILVA DE MORAIS MARIA EDUARDA SILVA DE MORAIS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA MOURA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009237-39.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1005067-75.2022.8.26.0577) (processo principal 1005067-75.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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