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Processo nº 1005069-57.2025.8.26.0248

ID: 300465972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005069-57.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO LARGURA KAWANAMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA SANTOS KAWANAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005069-57.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Diego Largura Kawanami - Diante do exposto, reconheço a nulidade da cláusula de eleição foro pactuada entre as par… Processo 1005069-57.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Diego Largura Kawanami - Diante do exposto, reconheço a nulidade da cláusula de eleição foro pactuada entre as partes e assim, consequentemente, reconheço a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a causa, extinguindo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95 e artigo 485, IV, do CPC. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: LETICIA SANTOS KAWANAMI (OAB 427521/SP)

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Processo nº 1005069-15.2021.4.01.4100

ID: 309209761

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005069-15.2021.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADALBRAIR BORGES DE OLIVEIRA GUIMARAES

Intimação

Advogados:

CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1005069-15.2021.4.01.4100 Processo de origem: 1005069-15.2021.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Francisca Lopez Lopes x Pedro Stabile

ID: 311141167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007166-65.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LOPEZ LOPES

Polo Passivo:

PEDRO STABILE

Intimação

Advogados:

VICTOR MAUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007166-65.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1005069-75.2023.8.26.0006) (processo principal 1005069-75.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fra…

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Processo nº 4000332-57.2025.8.26.0248

ID: 302447319

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000332-57.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO HENRIQUE PATRIZI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WANDERLEY BETHIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000332-57.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000429-57.2025.8.26.0248

ID: 310990324

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000429-57.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSEIAS DE SOUZA REGO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDSON CAMPOS VERDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000429-57.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 26/06/2025.

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Processo nº 4000526-57.2025.8.26.0248

ID: 317054124

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000526-57.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADM IMAGEM E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISAQUE ELLER MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000526-57.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 03/07/2025.

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Claudenir De Assis Rocha x Desconhecido

ID: 324842818

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000623-57.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR DE ASSIS ROCHA

Polo Passivo:

DESCONHECIDO

Outros

Processo 4000623-57.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 11/07/2025.

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Processo nº 0002001-21.2024.8.26.0291

ID: 329608361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002001-21.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. DE F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002001-21.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1005069-98.2020.8.26.0291) (processo principal 1005069-98.2020.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Rosana De Seabra Sociedade De Advogados x Prime Refeicoes E Servicos Eireli Epp

ID: 307923046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001985-39.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE SEABRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

PRIME REFEICOES E SERVICOS EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

ROSANA DE SEABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001985-39.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1005069-36.2021.8.26.0268) (processo principal 1005069-36.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Rosana de Seabra Socieda…

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Processo nº 0005463-17.2022.8.26.0271

ID: 313006330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005463-17.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. N. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BURBARELLI PIJANOVYSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005463-17.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1005069-27.2021.8.26.0271) (processo principal 1005069-27.2021.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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