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Processo nº 1005069-63.2021.8.11.0006

ID: 339361571

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1005069-63.2021.8.11.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELA TATIANE ALVES SANTANA DE SOUZA

Decisão

Advogados:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES GABINETE PrEsAn 1005069-63.2021.8.11.0006 Assunto(s): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Decisão Trata-se de Ação Penal promovida … PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES GABINETE PrEsAn 1005069-63.2021.8.11.0006 Assunto(s): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Decisão Trata-se de Ação Penal promovida por denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Adrian Duarte Martins (1), Fabiana Marçal Pereira (2), Lucas da Silva Faria Martins (3), Marcela Tatiane Alves Santana de Souza (4) e Walisiane Francisco de Aparecido Oliveira (5). Consta do Id. 192132254, apelação interposta pelo Ministério Público, contra a sentença parcialmente procedente proferida por este juízo no Id 189766109. Considerando que foi apresentada tempestivamente e de conformidade com o inciso I do art. 593 do Código de Processo Penal, RECEBO-A. Ademais, tendo em vista que a sentença impôs provisoriamente interdições de direitos, medidas de segurança ou suspensão condicional da pena, DEIXO de atribuir-lhe efeito suspensivo, nos termos da segunda parte do art. 597 do CPP. O apelante(s) e, depois dele(a/s), o(a/s) apelado(a/s) TERÃO o prazo de oito dias cada um para oferecer razões (art. 600, caput, do CPP). Decorridos os prazos, com ou sem apresentação das razões, REMETAM-SE os autos à instância superior no prazo de 5 (cinco) dias (art. 601, caput, do CPP). INTIME-SE. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para outras deliberações. No mais, CORRIJAM-SE eventuais inconsistências relacionadas ao assunto (na hipótese de dois ou mais, deverá ser cadastrado como principal o inerente ao crime que possui maior pena mínima ou aquele que define a competência), procedimento de origem, características do processo etc1. De igual modo, CADASTREM-SE as partes ou outros participantes e ATUALIZEM-SE os existentes, sempre na primeira oportunidade, a fim de se evitar prejuízos à Administração Pública, a exemplo dos causados por diligências infrutíferas baseadas em endereços desatualizados, com todas as informações que garantam “maior agilidade no cumprimento das atividades judiciais e maior rapidez no trâmite processual”; quer na forma presencial2, quer na virtual3. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS4, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Cáceres/MT, data a do sistema. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 Essas medidas para saneamento e correção dos dados, além de atenderem às diretrizes da Corregedoria Nacional e metas do CNJ, são harmoniosas com o Plano de Gestão (2025-2026) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. 2 Os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do(a/s) réu(é/s), da(s) vítima(s), testemunha(s) e dos outros participantes. 3 Elementos que proporcionem aos Oficiais de Justiça utilizarem, quando do cumprimento dos mandados de citação ou de intimação que lhes forem distribuídos, desde que cumpridos os requisitos previstos em Lei, os seguintes recursos tecnológicos alternativos: “terminal telefônico móvel ou fixo, chamadas por Google Meet, WhatsApp, Telegram, Microsoft Teams, Cisco Webex ou outro meio que possibilite o recebimento/envio por aplicativo de vídeo ou de mensagens, como meio de comunicação com o destinatário da diligência”. 4 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

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Processo nº 1005069-15.2021.4.01.4100

ID: 309209761

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005069-15.2021.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADALBRAIR BORGES DE OLIVEIRA GUIMARAES

Intimação

Advogados:

CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1005069-15.2021.4.01.4100 Processo de origem: 1005069-15.2021.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Francisca Lopez Lopes x Pedro Stabile

ID: 311141167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007166-65.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LOPEZ LOPES

Polo Passivo:

PEDRO STABILE

Intimação

Advogados:

VICTOR MAUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007166-65.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1005069-75.2023.8.26.0006) (processo principal 1005069-75.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fra…

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Processo nº 0002001-21.2024.8.26.0291

ID: 329608361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002001-21.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. DE F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002001-21.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1005069-98.2020.8.26.0291) (processo principal 1005069-98.2020.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Rosana De Seabra Sociedade De Advogados x Prime Refeicoes E Servicos Eireli Epp

ID: 307923046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001985-39.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE SEABRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

PRIME REFEICOES E SERVICOS EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

ROSANA DE SEABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001985-39.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1005069-36.2021.8.26.0268) (processo principal 1005069-36.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Rosana de Seabra Socieda…

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Processo nº 0005463-17.2022.8.26.0271

ID: 313006330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005463-17.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. N. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BURBARELLI PIJANOVYSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005463-17.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1005069-27.2021.8.26.0271) (processo principal 1005069-27.2021.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Município De Valentim Gentil x Aline Fernanda Alves

ID: 326586068

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005069-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE VALENTIM GENTIL

Polo Passivo:

ALINE FERNANDA ALVES

Entrados

Advogados:

CAROLINA CABREIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA TEIXEIRA VILALVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO LUÍS MASCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1005069-07.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Espólio De Otacilio De Oliveira e outros x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 293438107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005065-39.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE OTACILIO DE OLIVEIRA JULIANO CESAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005065-39.2022.8.26.0637 (apensado ao processo 1005069-98.2018.8.26.0637) (processo principal 1005069-98.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Seguro - Espólio de Otacilio de Oliveira…

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Francisca Lopez Lopes x Pedro Stabile

ID: 307779499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007166-65.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LOPEZ LOPES

Polo Passivo:

PEDRO STABILE

Intimação

Advogados:

VICTOR MAUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007166-65.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1005069-75.2023.8.26.0006) (processo principal 1005069-75.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fra…

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Afonso Marques Filho x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 333494606

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005069-47.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO MARQUES FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005069-47.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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