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Processo nº 1005074-71.2025.8.26.0477

ID: 335126624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005074-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AUDREY MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TEIXEIRA COCOZZA VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005074-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Audrey Marques - Vistos. 1. AUDREY MARQUES ajuizou ação em face do BANCO MASTER S/A. Alega, em síntese, que é servi… Processo 1005074-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Audrey Marques - Vistos. 1. AUDREY MARQUES ajuizou ação em face do BANCO MASTER S/A. Alega, em síntese, que é servidora pública junto ao Município de São Vicente e tomou conhecimento de duas averbações realizadas pelo requerido Cartão Com valor da Parcela de R$ 603,37 e Contrato de Empréstimo com o valor de R$ 119,93. Afirma que, a despeito dos descontos, não tem conhecimento de contratos que teriam dado origem à dívida. Entrou em contato para obter informações, todavia não houve resposta. Em tutela de urgência, pleiteia que seja determinada a suspensão dos descontos até a resolução da lide. DECIDO. O pedido de tutela não comporta acolhimento. Com efeito, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela antecipada, portanto, para sua concessão, depende de prova inequívoca do risco iminente, bem como da probabilidade do direito alegado, sobretudo em face da possibilidade de aplicação apenas em situações excepcionais, o que, por ora, não se vislumbra nos autos. Em cognição sumária não se pode asseverar a probabilidade do direito do autor, de modo que se mostra necessária a abertura do contraditório, para que os fatos possam ser melhor aquilatados em especial todos os termos do contrato pactuado e eventuais assinaturas apostas. Ainda, a parte autora não demonstrou qualquer contato com a requerida e/ou registro de boletim de ocorrência para apurar eventual fraude. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2. Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do CPC, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do CPC); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato. 3. CITE-SE e intime-se o réu, por carta, para que ofereça resposta, digitalmente, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, 231, I e 335, do CPC), a contar da juntada do aviso de recebimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Intime-se. - ADV: RAFAEL TEIXEIRA COCOZZA VASQUES (OAB 485693/SP)

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Iraneide Da Silva Santos x Praia Grande Idiomas Ltda

ID: 332680143

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000531-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IRANEIDE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

PRAIA GRANDE IDIOMAS LTDA

Outros

Processo 4000531-71.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 17/06/2025.

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Jonathan Jesus Lana x Sw Solucoes Financeiras Ltda

ID: 332777553

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000822-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN JESUS LANA

Polo Passivo:

SW SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Outros

Processo 4000822-71.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 08/07/2025.

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Processo nº 4000434-71.2025.8.26.0477

ID: 296459469

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000434-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERIC LUIZ DE SOUSA SENRA CECCOTI FABIO LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RUAN IGOR BLOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000434-71.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 09/06/2025.

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Maria Cristina Ferreira De Oliveira x Edificio Residencial Marcella e outros

ID: 291425904

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000337-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDIFICIO RESIDENCIAL MARCELLA PAULO ROBERTO NAVAS SILVA

Outros

Processo 4000337-71.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 03/06/2025.

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Processo nº 4000725-71.2025.8.26.0477

ID: 314966340

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000725-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DIAS ROCHA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO VICTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000725-71.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 01/07/2025.

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Duarte Quirino Ferreira x Banco Bmg S.A

ID: 332713201

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000628-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DUARTE QUIRINO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Processo 4000628-71.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 25/06/2025.

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Larissa Moreira De Oliveira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 337812090

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 4001113-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA MOREIRA DE OLIVEIRA LINDOMAR MENDONÇA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

LINDOMAR MENDONÇA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001113-71.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 28/07/2025.

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Processo nº 1010506-71.2025.8.26.0477

ID: 330906946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010506-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PORTINARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010506-71.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Portinari - Certidão retro: ciência às partes sobre a data da audiência designada. - ADV: T…

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Processo nº 1009148-71.2025.8.26.0477

ID: 308254771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1009148-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. L. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE LOURENCO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009148-71.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - A.L.M.S. - Vistos. Fls. 21/25: Vista ao Ministério Público. - ADV: TATIANE LOURENCO BEZERRA (OA…

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