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Processo nº 0001176-18.2025.8.26.0655

ID: 316437081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001176-18.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001176-18.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1005076-60.2023.8.26.0655) (processo principal 1005076-60.2023.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Processo nº 0002151-77.2022.8.26.0127

ID: 328781613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002151-77.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. M. DE S.

Intimação

Advogados:

CELSO DA SILVA PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002151-77.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1005076-39.2016.8.26.0127) (processo principal 1005076-39.2016.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0001176-18.2025.8.26.0655

ID: 308789024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001176-18.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001176-18.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1005076-60.2023.8.26.0655) (processo principal 1005076-60.2023.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Processo nº 1005076-18.2024.4.06.9999

ID: 293032546

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005076-18.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE FRANCISCA MOREIRA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1005076-18.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : ROSILENE FRANCISCA MOREIRA SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJ… Apelação Cível Nº 1005076-18.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : ROSILENE FRANCISCA MOREIRA SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO (OAB SP233292) EMENTA ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. LOAS. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NÃO CONCEDIDO. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO DEMONSTRADO. LAUDO PERICIAL SEGURO. NOVA PERÍCIA OU OUTROS EXAMES. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Nos termos do inciso V do art. 203 da CR/88, dos §§ 3º e 11 do art. 20 da Lei 8.742/93 e dos precedentes jurisprudenciais do STJ (REsp 1797465/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, j. em 21/03/2019 – repetitivo), bem como do STF (RE 567985/MT e RE 580963/PR, Tribunal Pleno, Relator Min. Gilmar Mendes, j. em 17 e 18.04.2013), para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC são exigíveis dois pressupostos: (i) condição de deficiente ou idoso; e (ii) a impossibilidade de manter o próprio sustento ou tê-lo provido pela família. 2. Quanto à condição de deficiente, a concessão do benefício pressupõe o referido impedimento de longo prazo , assim entendido como aquele que produza efeitos por, pelo menos, dois anos, o que se depreende do art. 20 da Lei 8.742/93. 3. No caso concreto, observa-se pelo laudo médico oficial que a parte periciada não apresenta incapacidade laborativa ou deficiência ou impedimento legal, nos termos legalmente exigidos, mantendo sua autonomia e independência preservadas. Assim, inviável a concessão do benefício. 4. Nos termos do parágrafo único do art. 370 do CPC, cabe ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, como a formulação de quesitos suplementares, produção de prova testemunhal em audiência ou designação de novas perícias, sendo que o fundo de direito já se encontra perfeitamente delineado pela perícia médica oficial existente nos autos. 5. Não tendo ocorrido o trabalho adicional previsto no § 11 do art. 85 do CPC (pois o INSS não apresentou contrarrazões), deixa-se de majorar os honorários advocatícios nesta instância. 6. Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Eliza Regina Moreira Cardoso Miranda

ID: 328867845

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000517-18.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ELIZA REGINA MOREIRA CARDOSO MIRANDA

80

Advogados:

LORENA CRISTINA MOTA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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E. F. K. x F. Y. K.

ID: 296792025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006433-50.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. F. K.

Polo Passivo:

F. Y. K.

Intimação

Advogados:

TAINARA DE MATOS UMEYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE ARAUJO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY VIEIRA DE MORAES E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006433-50.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1005076-23.2021.8.26.0011) (processo principal 1005076-23.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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E. F. K. x F. Y. K.

ID: 294133459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006433-50.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. F. K.

Polo Passivo:

F. Y. K.

Intimação

Advogados:

TAINARA DE MATOS UMEYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE ARAUJO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY VIEIRA DE MORAES E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006433-50.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1005076-23.2021.8.26.0011) (processo principal 1005076-23.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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E. F. K. x F. Y. K.

ID: 307839982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006433-50.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. F. K.

Polo Passivo:

F. Y. K.

Intimação

Advogados:

TAINARA DE MATOS UMEYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE ARAUJO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY VIEIRA DE MORAES E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006433-50.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1005076-23.2021.8.26.0011) (processo principal 1005076-23.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Maria Alira Alves Muniz x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309937344

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6001740-18.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALIRA ALVES MUNIZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

VALTER VIEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Adriano Correa Pinto x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276321197

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6000479-18.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORREA PINTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MATHEUS GERALDINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO BACHA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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