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Processo nº 0000807-27.2025.8.26.0266

ID: 324301809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000807-27.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DERALDO APARECIDO VIEIRA MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI MARANHO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000807-27.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 0002678-29.2024.8.26.0266) (processo principal 0002678-29.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Obrigações - DERALDO APARECIDO VIEIRA MA…

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Deraldo Aparecido Vieira Maia x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 302496441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000807-27.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DERALDO APARECIDO VIEIRA MAIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI MARANHO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000807-27.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 0002678-29.2024.8.26.0266) (processo principal 0002678-29.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Obrigações - DERALDO APARECIDO VIEIRA MA…

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Processo nº 1005076-29.2024.8.26.0266

ID: 293582809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005076-29.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BARROSO LOTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SARAIVA VINHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-29.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Anderson Barroso Lote - VISTOS. ANDERSON BARROSO LOTE ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança de mult… Processo 1005076-29.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Anderson Barroso Lote - VISTOS. ANDERSON BARROSO LOTE ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança de multa contratual contra MS SOARES CONSTRUTORA e INCORPORADORA LTDA, visando à imissão da posse do imóvel adquirido pronto, ao ressarcimento por danos materiais, a título de lucros cessantes de 0,5% do valor de mercado do imóvel por mês de atraso (a partir de abril de 2024 até a efetiva entrega das chaves) e por danos morais de R$ 42.000,00 e ao pagamento da multa penal contratual de R$ 42.000,00 Narrou que celebrou contrato de compra e venda com a ré em 04/06/2022 de um imóvel localizado na Rua Venezuela, de matrícula RI nº 114.149 e 149.150, em uma unidade condominial de 6 casas, cada uma delas com 2 dormitórios, sala, cozinha americana, banheiro social, quintal, piscina, churrasqueira, área de serviço e uma vaga de garagem, no valor de R$ 290.000,00. Informou que, como pagamento, realizou a permuta de um apartamento localizado em Diadema (nº 116, da torre 6, do Condomínio Flex Imigrantes), avaliada em R$220.000,00. e transferência bancária de R$70.000,00. Após tomar conhecimento de atrasos na entrega do imóvel, as partes celebraram um segundo contrato, efetuando a troca do imóvel inicialmente adquirido por outro localizado na Avenida Governador Mário Covas Júnior, matrícula 227.949 e 10.931, pelo valor de R$ 420.000,00, sendo que R$ 290.000,00 já estava pago. Como restante do pagamento, alegou que fez PIX no valor de R$ 30.000,00, no dia 18 e 19 de janeiro de 2024, além de 10 parcelas de R$ 10.000,00, com primeiro pagamento em 30/02/2024. Mencionou que a posse seria disponível ao autor em 15/04/2024 e a parte externa seria finalizada em 30/06/2024 (cláusula terceira), o que não ocorreu. Salientou que interrompeu os pagamento de abril, maio e junho de 2024. Concedida medida urgente parcialmente, para suspender a exigibilidade das partes ou saldo remanescente do preço da unidade e determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor (fls. 131/133). Citada, a ré não apresentou contestação. Instadas a especificarem as provas, apenas o autor se manifestou. Os autos não estão regulares. O contrato de fls. 34/36 (primeiro) foi celebrado entre as partes e a compromissária compradora Angela Aparecida da Silva. Já no contrato de fls. 38/40 referida compromissária compradora não participou do novo acordo. Contudo, a Sra. Angela Aparecida da Silva deve participar destes autos, considerando que parte do pagamento do imóvel que o autor pleiteia nesses autos foi realizado com o montante recebido pela ré do primeiro negócio jurídico. Em 15 dias, deverá o autor retificar o polo ativo, incluindo a Sra. Angela Aparecida da Silva, regularizando a representação processual. Int. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)

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Processo nº 1003039-29.2024.8.26.0266

ID: 337587988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003039-29.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA

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Processo 1003039-29.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.R.G. - Vistos. Página 136: Cite-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA (OAB 18906/PA)

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Processo nº 1000614-29.2024.8.26.0266

ID: 338960906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000614-29.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SICREDI GRANDES LAGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000614-29.2024.8.26.0266 - Monitória - Espécies de Contratos - Sicredi Grandes Lagos - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO (OAB 179979/SP)

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Processo nº 0001176-18.2025.8.26.0655

ID: 316437081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001176-18.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001176-18.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1005076-60.2023.8.26.0655) (processo principal 1005076-60.2023.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Processo nº 1005755-29.2024.8.26.0266

ID: 300093828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005755-29.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. DOS S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BEZERRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005755-29.2024.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - V.S.F. - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 4243…

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Processo nº 0002151-77.2022.8.26.0127

ID: 328781613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002151-77.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. M. DE S.

Intimação

Advogados:

CELSO DA SILVA PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002151-77.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1005076-39.2016.8.26.0127) (processo principal 1005076-39.2016.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0001176-18.2025.8.26.0655

ID: 308789024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001176-18.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001176-18.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1005076-60.2023.8.26.0655) (processo principal 1005076-60.2023.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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E. F. K. x F. Y. K.

ID: 335123206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006433-50.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. F. K.

Polo Passivo:

F. Y. K.

Intimação

Advogados:

TAINARA DE MATOS UMEYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE ARAUJO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY VIEIRA DE MORAES E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006433-50.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1005076-23.2021.8.26.0011) (processo principal 1005076-23.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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