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Processo nº 1005079-16.2025.8.26.0438

ID: 296810187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005079-16.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. A. A. DOS S. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005079-16.2025.8.26.0438 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A. - - A.S.C.A. - Vistos. 1) Verifico que a petição inicial foi proposta pelos genitores, contudo, a pretensão deduzida nos… Processo 1005079-16.2025.8.26.0438 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A. - - A.S.C.A. - Vistos. 1) Verifico que a petição inicial foi proposta pelos genitores, contudo, a pretensão deduzida nos autos envolve diretamente interesses de seus filhos menores, os quais, portanto, devem figurar no polo ativo da demanda, devidamente representados. Assim, é imprescindível a regularização da representação processual dos menores. Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo os menores no polo ativo da ação, devidamente representados por sua genitora bem como providencie a juntada de procuração dos menores devidamente representados, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). 2) Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Os documentos constantes dos autos, porém, não são suficientes para tal comprovação. Assim, com o intuito de analisar a existência da alegada hipossuficiência econômica determino à parte autora a juntada dos seguintes documentos: a. Comprovante de rendimentos referente aos últimos três meses (holerites ou CTPS). Em caso de alegado desemprego deverá ser juntada somente a CTPS; b. Cópia integral das três últimas declarações de IRPF ou comprovação retirada do site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda; c. Certidão de propriedade de veículos, que pode ser retirada no site do Detran-SP; d. Certidão de propriedade de imóveis; e. Faturas de cartão de crédito referente aos últimos noventa dias; f. Relatórios Registrato (contendo relatório de contas e relacionamentos - CCS), cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/ registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal gov.Br. g. Extratos de todas as suas contas bancárias ativas mencionadas no relatório CCS (Registrato), relativos aos últimos noventa dias. Advirto que a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados ou a ocultação de contas bancárias ativas implicarão no indeferimento do benefício. Prazo para a providência: 15 (quinze) dias. Alternativamente, em idêntico prazo, poderá promover o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. RESSALTO QUE EM CASO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO POR NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS OU POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, DEVERÁ SER RECOLHIDO EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FEDTJ. CÓDIGO 224-0) O EQUIVALENTE A 5 UFESP's, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ARAUJO (OAB 459205/SP), JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ARAUJO (OAB 459205/SP)

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Estado De São Paulo x Newton Serizawa Yamanaka

ID: 335585039

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004885-16.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NEWTON SERIZAWA YAMANAKA

Distribuídos

Advogados:

RÔMULO BLECHA VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO BLECHA VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1004885-16.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Penápolis…

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Clarisse Pereira Alberto x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 330996653

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002266-16.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSE PEREIRA ALBERTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1002266-16.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001071-52.2025.8.26.0619

ID: 333263055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001071-52.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BALADA MUSIC EVENTOS E PRODUçõES EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVAR DE LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001071-52.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1005079-36.2017.8.26.0619) (processo principal 1005079-36.2017.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Balada Music Eve…

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Processo nº 0002230-17.2023.8.26.0161

ID: 312872473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002230-17.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAURENçO SANTOS NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDA MATOS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002230-17.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1005079-76.2022.8.26.0161) (processo principal 1005079-76.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em E…

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Wagner Rogério Quessada x Dejaime Quessada

ID: 305748784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001204-11.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER ROGéRIO QUESSADA

Polo Passivo:

DEJAIME QUESSADA

Intimação

Advogados:

LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARLOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001204-11.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1005079-50.2015.8.26.0637) (processo principal 1005079-50.2015.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Wagner Rogério Quessada - …

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Processo nº 4000051-16.2025.8.26.0438

ID: 297726456

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000051-16.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SPORTTENNIS CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DAROS DEGL IESPOSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000051-16.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000148-16.2025.8.26.0438

ID: 310604183

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000148-16.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GALINARI COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000148-16.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 18/06/2025.

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Processo nº 4000342-16.2025.8.26.0438

ID: 322296695

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000342-16.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA BOM JESUS DE BARBOSA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAYARA PRANDINI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000342-16.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 09/07/2025.

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Penapolisport Calcados Ltda x Melrie Jenifer Oseki Rodrigues

ID: 332445078

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000439-16.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PENAPOLISPORT CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

MELRIE JENIFER OSEKI RODRIGUES

Outros

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DAROS DEGL IESPOSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000439-16.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 21/07/2025.

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