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Processo nº 1005079-40.2025.8.26.0624

ID: 318945846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005079-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005079-40.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A - Vistos. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais e…

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Processo nº 1005079-40.2025.8.26.0624

ID: 307643972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005079-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. R. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005079-40.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Vistos. 1. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, porquanto ausentes quaisquer d… Processo 1005079-40.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Vistos. 1. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, porquanto ausentes quaisquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, não se justificando a alegação de possível ocultação do bem, pois as instituições financeiras dispõem de meios administrativos para localização do veículo, inclusive com possibilidade de bloqueio de circulação. Aliás, neste sentido já decidiu o E.Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar. Alienação fiduciária. Inconformismo da parte agravante contra decisão que indeferiu o segredo de justiça ao processo. Pretensão da autora, ora agravante, de tramitação do processo em segredo de justiça. Ausência de hipótese autorizadora. Inteligência do artigo 155 do Código de Processo Civil. Indeferimento. Precedentes desta C. Corte. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. BUSCA E APREENSÃO. Segredo de justiça inviável. Publicidade dos atos processuais que é a regra condutora do nosso sistema constitucional. Possibilidade de ocultação do bem e/ou de atuação de terceiros fraudadores que é meramente hipotética. Precedente desta Corte. Recurso desprovido. Retire-se dos autos a tarja indicativa do segredo de justiça. 2. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o(a) réu(ré) para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. 3. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 4. Desde logo, defiro o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário for. 5. Bloqueio do veículo condicionado ao recolhimento da taxa devida. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1500264-40.2025.8.26.0624

ID: 317141607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500264-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. L. D. S.

Intimação

Advogados:

RUDNEI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500054-51.2025.8.26.0571 (apensado ao processo 1500264-40.2025.8.26.0624) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - D.L.S. - Vis…

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Processo nº 1500054-51.2025.8.26.0571

ID: 317141637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500054-51.2025.8.26.0571

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. L. D. S.

Intimação

Advogados:

RUDNEI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500054-51.2025.8.26.0571 (apensado ao processo 1500264-40.2025.8.26.0624) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - D.L.S. - Vis…

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Processo nº 0001071-52.2025.8.26.0619

ID: 333263055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001071-52.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BALADA MUSIC EVENTOS E PRODUçõES EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVAR DE LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001071-52.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1005079-36.2017.8.26.0619) (processo principal 1005079-36.2017.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Balada Music Eve…

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Processo nº 0002230-17.2023.8.26.0161

ID: 312872473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002230-17.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAURENçO SANTOS NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDA MATOS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002230-17.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1005079-76.2022.8.26.0161) (processo principal 1005079-76.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em E…

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Wagner Rogério Quessada x Dejaime Quessada

ID: 305748784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001204-11.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER ROGéRIO QUESSADA

Polo Passivo:

DEJAIME QUESSADA

Intimação

Advogados:

LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARLOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001204-11.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1005079-50.2015.8.26.0637) (processo principal 1005079-50.2015.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Wagner Rogério Quessada - …

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Prefeitura Municipal De Tatui x Patricia Correa Alves

ID: 332777746

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000730-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

PATRICIA CORREA ALVES

Outros

Processo 4000730-40.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 08/07/2025.

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Concessionaria De Rodovias Do Oeste De Sao Paulo - Viaoeste S/A x Gustavo Roberto Da Silva Cruz e outros

ID: 332735073

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000633-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO ROBERTO DA SILVA CRUZ RENATA DO AMARAL BASSO AIRES DOS SANTOS

Outros

Processo 4000633-40.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Edna Nocheli

ID: 332688314

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000439-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

EDNA NOCHELI

Outros

Processo 4000439-40.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 05/06/2025.

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